Pessoa jurídica

Acórdão Nº 2.0000.00.366195-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 12 Setembro 2002

Recurso nº 2.0000.00.366195-2/000(1), Ponente José Affonso Da Costa Côrtes

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - REQUISITOS. É necessária a ...

Acordão Nº 20070389386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 20 Janeiro 2009

Recurso nº 20070389386

Desconsideração da pessoa jurídica na fase de conhecimento. Não cabe ...... Não cabe aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica na fase cognitiva, pois o empregador do reclamante não são os sócios da pessoa jurídica diretamente, mas, sim, a pessoa jurídica e ela que deverá responder pelos seus ...

DOU. Diario Oficial da União, 10 Maio 1995

LEI ORDINÁRIA Nº 9042, DE 09 DE MAIO DE 1995. Dispensa a Publicação de Atos Constitutivos de Pessoa Juridica, para Efeito de Registro Publico.

Lei Ordinária

...042, DE 9 DE MAIO DE 1995     Dispensa a publicação de atos constitutivos de pessoa jurídica, para efeito de registro público. ...

Revista Bonijuris - Núm. 505, Dezembro 2005

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

1. O princípio societas delinquere non potest.2. A responsabilização da pessoa jurídica por meio de medidas especiais. O ...

Revista Bonijuris - Núm. 524, Julho 2007

Direitos da Personalidade Compatíveis com a Pessoa Jurídica

Na acepção clássica, a personalidade é a "capacidade de direito ou de gozo da pessoa de ser titular de direitos e obrigações, ...... Tradicionalmente, direitos da personalidade atrelam-se à pessoa natural, pouco sendo imputado à pessoa ...