Pessoal dos estabelecimentos penitenciarios

• LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.

...XVII - atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de ad... entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou ins...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 132, 08 de Outubro de 2009
• Lei Complementar

• LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...

... da Justiça, para exercício nos estabelecimentos penais e de internamento federais, integrantes da ... da Justiça e no caso dos Agentes Penitenciários Federais também quando em exercício nas dependê...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11907, 03 de Fevereiro de 2009
• Lei Ordinária

• Processo nº 18694/026/92 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 30 de Maio de 2006

... Municipais E Comunitarios, Diretoria De Pessoal, Diretoria De Sistemas, Corregedoria Da Policia Mi...`o Da Coordenadoria Dos Estabelecimentos Penitenciarios Do Estado, Penitenciaria Do Estado,...

• Decisão Monocrática nº 2011/0235677-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 26 de Setembro de 2011

...estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja... e documento de identificação pessoal. Considerando a urgência do pedido, remeta-se a d... de ameaças frequentes a agentes penitenciários, policiais militares e respectivos familiares. Ini...

• Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal

...- requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do cond...�ão deverão prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria Pública, no exercício d...V - os Departamentos Penitenciários;. VI - o Patronato;. VII - o Conselho da Comunidad...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 2011/0112926-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 05 de Agosto de 2011

...Oficie-se ao Coordenador dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, solicitando vaga e remo... se ponderar o conflito entre o direito pessoal do sentenciado e o direito da sociedade à seguran...

• Acórdão nº 1678/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Junho de 2011

Relatório De Auditoria. Fiscobras 2011. Verificação Da Conformidade Da Aplicação De Recursos Federais Em Obra Pública De Construção De Módulo De Saúde De Complexo Penitenciário. Ausência De Irregularidades Graves. Ciência Aos Interessados Dos Achados De Auditoria. Recomendação. Comunicação À Comissão Do Congresso Nacional

... de construção e ampliação de estabelecimentos penitenciários executados com recursos federais. ... Administração Direta, Transporte de Pessoal, Alimentação e Equipamentos de Proteção Indivi...

• Decisão Monocrática nº 2011/0112926-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 25 de Maio de 2011

...Oficie-se ao Coordenador dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, solicitando vaga e remo... se ponderar o conflito entre o direito pessoal do sentenciado e o direito da sociedade à seguran...

• Decisão nº 419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Abril de 2010

... policiais e judiciais os estabelecimentos prisionais para onde devem ser encaminhados os nov... ser realizada por agentes penitenciários, se necessário, com apoio da polícia militar, se...; não há notícia de atuação pessoal abusiva, cuja averiguação não prescindiria da c...

• Decisão Monocrática nº 2011/0180173-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 04 de Outubro de 2011

...�O QUANTO A SUA PRÁTICA - AGENTES PENITENCIÁRIOS ESTADUAIS - MORTE DO RÉU - COMPETÊNCIA DA JUSTI�...04/11/2009 - revista pessoal imoderada, por policiais federais - R$ 5.000,00; 3...estabelecimentos comerciais; b) deve ser levada em conta a condiç�...