Pessoal marítimo

Nº 94.01.06190-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 30 Novembro 1994

Recurso nº 94.01.06190-4, Ponente Juiz Luciano Tolentino Amaral

I - A jurisprudência predominante na Corte não admite que da aplicação do artigo 2º da Lei nº 7.531, de 29 AGO 86, ao pessoal marítimo aposentado antes da sua edição ...

Nº 94.01.19999-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 05 Dezembro 1995

Recurso nº 94.01.19999-0, Ponente Juiz Plauto Ribeiro

1- Aos aposentados antes de 29 de agosto de 1986, integrantes do chamado pessoal marítimo, cujo posicionamento encontrava-se ...

DOU. Diario Oficial da União, 17 Junho 1966

LEI ORDINÁRIA Nº 5028, DE 15 DE JUNHO DE 1966. Altera o Quadro de Pessoal do Tribunal Maritimo.

Lei Ordinária

...   028, DE 15 DE JUNHO DE 1966     Altera o Quadro de Pessoal do Tribunal     O PRESIDENTE DA ......NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 1º São criados, no Quadro do Pessoal - Parte Permanente - do Tribunal Marítimo, os ...

DOU. Diario Oficial da União, 30 Outubro 1973

DECRETO Nº 73019, DE 29 DE OUTUBRO DE 1973. Aprova Tabela de Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Maritimo e da Outras Providencias.

Decreto

...     Aprova tabela de funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Marítimo e dá outras providências....... das funções gratificadas do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Tribunal Marítimo, ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 11-2, Julho 2006

Aspectos da Lei 8.630 e sua aplicabilidade

... o meio de transporte, ou seja, o modal marítimo. Este evolui significativamente, aumentando de ......, através do Conselho Superior do Trabalho Marítimo, CSTM, dos Conselhos Regionais do Trabalho ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 11-1, Janeiro 2006

Aspectos jurídicos e políticos do processo de municipalização do porto de itajaí: uma experiência de luta pela cidadania

... Por sua vez, o "comércio marítimo" de Portugal "procedeu ao imperialismo ...... 3 A cidadania e a construção do Poder Marítimo nacional Primeiramente, devemos mencionar ...... da geopolítica, uma vez que faz parte do poder marítimo brasileiro e: Compreende sua frota mercante,...