Peticao

• Petição para confirmação do direito do consumidor de utilização de programa de comunicações pela internet em redes sem fio e de conexão de dispositivos em tais redes

Introdução e Resumo - II. Estrutura de mercado e a necessidade de atuação por parte da Comissão - A. A Comissão tem consistentemente aplicado a política de possibilitar aos consumidores escolherem os dispositivos que conectarão à rede - B. Empresas detentoras de infraestrutura de transporte de telecomunicações sem fio estão empregando práticas restritivas contrárias ao interesse público - 1. Dano ao consumidor na camada de dispositivos - a. Concepção de produtos e mutilação de funcionalidades - b. Bloqueando aparelhos para determinadas operadoras - 2. Dano ao consumidor na camada de aplicativos - a. Cláusulas restritivas de prestação do serviço - b. Ausência de plataformas abertas - C. Ocorreram transformações substanciais desde que a Comissão examinou pela última vez os efeitos das ...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 3, Janeiro 2011
• Artigo / Article

• Motivação e deferimento da petição inicial

A tarefa de analisar o tema proposto não é das mais amenas eis que cuidará de analisar um fenômeno que não é unívoco (...)

• Revista de Direito vLex
• Núm. 2, Novembro 2011

• Modelo de petição inicial de ação de exoneração de alimentos

Este é um modelo de petição inicial onde o devedor de alimentos (AUTOR) pede a exoneração de sua obrigação de prestar alimentos, anteriormente fixados, ao alimentando (RÉU). Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

• Modelos

• Decisão nº 4744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Março de 2010

...Os autos foram autuados como Petição neste Supremo Tribunal. 2. Sustenta o Interpelante...

• Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos

Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede a revisão do valor dos alimentos anteriormente fixados, podendo o AUTOR ser o alimentante (devedor dos alimentos) ou o alimentando (credor dos alimentos), conforme o caso. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

• Modelos

• Modelo de petição inicial de ação de alimentos

Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede alimentos ao RÉU, que pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Inclui-se, entre outros requerimentos, pedido de pensão alimentícia, menção a alimentos provisórios e pedido alternativo de hospedagem e sustento. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

• Modelos

• Hermenêutica do Recurso por Simples Petição na Justiça do Trabalho

Introdução.2. A continuidade do jus postulandi.3. A obrigatoriedade da presença do advogado.4. Não pode ser apresentado recurso por termo nos autos.5. Prevalece apenas quanto ao recurso ordinário e quando há advogado. 6. Só prevalece quanto ao agravo de petição e ao recurso ordinário.7. A exigência de fundamentação e as conseqüências. 8. A defesa do recurso por simples petição.9. Recurso por pedido verbal.10. Reformatio in pejus.11. Recurso conhecido mas ao qual se nega provimento'.12. Depósito, custas e prazo.13. O não recebimento da norma pela nova ordem constitucional.14. Jurisprudência conflitante. 15. Orientações Jurisprudenciais da...

• Revista Bonijuris
• Núm. 498, Maio 2005

• Acórdão nº Pet 7961 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...

... autos se encontram em apenso ao desta Petição 7961, de modo que, para evitar tumulto processual,...

• Ação 'ex empto' - Petição inicial (compra e venda 'ad mensuram')

...

• Compra e venda de imóveis e açao "ex empto"
• Formulários

• Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos (sem pedido de prisão civil)

Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

• Modelos