petição contestação herança jacente
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Em vigor
Código de Processo Civil
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... VI - a herança jacente" ou vacante, por seu curador; ... VII - o esp\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... V- ... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... , pelo síndico ou liquidatário; a herança", pelo inventariante salvo, quando dativo; a heran\xC3"ça vacante ou jacente, pelo seu curador ... Art. 86. As pessoas ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... regularmente nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... se submetem às regras previstas para a petição de herança ... O que nos parece merecer ... , é fato e totalmente razoável a contestação de paternidade (através de ação negatória) ... incorreria, por vezes, em herança jacente ... Para isso, reforça-se que seria ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a arrecadação ... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... v. Art ...
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Índice alfabético e remissivo
... 967 Petição inicial - requisitos: art. 968 Vista nos autos ... Coisa comum: 725, V Coisa litigiosa: 808 Herança jacente: 742 Leilão: art. 730 ... - ALIMENTOS ... - CONTESTAÇÃO ... Alegação de toda a matéria de defesa: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... herança ... Art. 616. Têm, contudo, legitimidade ... a arrecadação da herança jacente; e) oferecidos os artigos de habilitação, a ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... viva, apesar da morte do autor da herança.” (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka) ... no caput seriam tidos como herança jacente ( hereditas jacens ) ... Esse, aliás, também ... contestação pelos herdeiros e sendo evidente a existência da ... herdeiro deverá se valer da ação de petição de herança, prevista no artigo 1.824 do ...
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Direito Civil
... (D) pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... A: assertiva correta, pois ... deve ser exercido no momento da contestação da ação que visa à retomada da coisa, devendo ... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou ... a assertiva traz o conceito de herança jacente. Após a publicações dos editais e após ter ...
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Parte geral
... massa falida, o condomínio edilício, a herança jacente e a herança vacante. Neste caso, não ... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, que será remetida ao ... somente dentro do prazo da contestação, mas a decadência legal pode ser alegada a ...
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Dos Pressupostos Recursais
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... , independentemente das razões da contestação" e também de prova do processo. Se, pela indicaç\xC3" ... 8.1969, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia de ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ção do parceiro sobrevivente na herança do falecido, instituindo quotas inferiores à que ... à frente com um forte espírito de contestação, de insatisfação, de experiência, de busca de ... 2.2.2.3 As heranças jacente e vacante ... herança jacente é aquela para ... A petição" inicial do arrolamento conterá o pedido de nomea\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0312129-29.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0312129-29.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GLEICY KELLY PASCHOAL MEIRELLES Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI INTERPOSTO PELO ESTADO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO...
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Novo CPC
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... Novo Código de ProCesso Civil ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII — o ...
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Novo CPC
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... VI — a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII — o ...
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Dos Procedimentos Especiais
... do direito, a partir de mera petição incidental para o início da denominada fase de ... levantar o depósito ou oferecer contestação" ... Parágrafo único. Não realizado o dep\xC3" ... herança ... Artigo 616 ... Têm, contudo, ... , testamento, coisas vagas, herança jacente" etc.), alienações ou garantia de bens (alienaç\xC3" ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... herança ... Remissão: arts. 23, II e 48 ... @@@Seção VI. Da Herança Jacente ... Art. 738. Nos casos em que a lei considere ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... v. Arts ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ... , o réu deve invocar no corpo da contestação toda a matéria de defesa, tanto contra o ... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia ...
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Dos pressupostos processuais referentes às partes
... 5.4.3 Representação do espólio, da herança" jacente e da herança vacante. 5.4.4 Representaç\xC3" ... incumbe ao advogado: I – declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu ...
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Direito Civil
... Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... II. Se o contrato for ... foi comprovado que os fatos alegados na petição inicial eram verdadeiros ... Nessa situação ... deve ser exercido no momento da contestação da ação que visa à retomada da coisa, devendo ... e sua herança será considerada jacente; Pedro, porém, terá direito de pedir o ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... tais como a massa falida, o espólio, a herança jacente e vacante, o condomínio e as sociedades ... Ao distribuir sua petição inicial a mesma já deverá conter o comprovante ... a concessão do benefício na contestação (quando for concedida ao autor inicialmente), na ...