petição danos morais e materiais

Nº 2003.01.00.011305-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 06 Setembro 2004

Recurso nº 2003.01.00.011305-2, Ponente Desembargador Federal Joao Batista Moreira

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA CAUSA. BENEFICIO ...... Nas ações de indenização por danos morais e materiais, o valor da causa deve refletir o conteúdo patrimonial almejado, servindo de parâmetro o montante estimado pelo autor na petição inicial. 2. Agravo de instrumento provido. ...

Acuerdo Nº 8279785000 de 5ª Câmara de Direito Público, de 02 Fevereiro 2009

Recurso nº 8279785000, Ponente Franco Cocuzza

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE ...... FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL, INCLUSIVE OS DANOS SOFRIDOS PELO APELADO - DANOS MORAIS E MATERIAIS ...

Códigos - 03 Junho 1992

Lei de Improbidade Administrativa

... 225-45, de 2001) § 9o Recebida a petição inicial, será o réu citado para apresentar ......225-45, de 2001) Da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento. #(...... Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver ...

Revista Bonijuris - Núm. 541, Dezembro 2008

Civil - Comercial

... arcar com DESPESA de HOSPEDAGEM e ALIMENTAÇÃO Danos materiais e morais. Transporte aéreo. Atraso em ......- IMPRES-CRITIBILIDADE do DIREITO MORAL Danos morais. Abandono afetivo. Sentença que declarou ...

Revista Bonijuris - Núm. 544, Março 2009

Processo Civil

... Indeferimento liminar da petição inicial por falta de interesse processual. ...... Não pode o órgão judicial declarar a inépcia da petição inicial, ao argumento da falta de interesse ...... Decisão de extinção da ação por inépcia da petição inicial, que afronta o princípio constitucional ...