petição divorcio litigioso com partilha bens

62458 resultados para petição divorcio litigioso com partilha bens

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. VII - informar e manter atualizados seus dados ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação dada pela Lei nº 5.925, ...I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ...A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ...II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ...divórcio, e para a anulação de casamento;. #Redação ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ...I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ...á requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida. ...Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...litigioso...
  • Em vigor Lei do Divórcio
    ... recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido. § 1º- O ... importará na separação de corpos e na partilha de bens. § 1º- A separação de corpos poderá ...§ 1º- A petição será também assinada pelos advogados das partes ... consentimento", "desquite" e "desquite litigioso" são substituídas por "separação consensual" ...
  • Acordao N° 1627979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022

    Apelação cível. Direito de família. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Juntada extemporânea de documentos em ?aditamento de contestação?. Fato superveniente. Artigo 342, i, cpc. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Partilha. Bens móveis adquiridos na constância do casamento. Veículos. Aquisição por esforço comum. Presunção. Sentença mantida. 1. Pelo princípio da persuasão...

    ...ARTIGO 342, I, CPC. DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. ... de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos. que se ...
  • Acordao N° 1398780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE DÉBITOS. EXIGÊNCIA DA ... regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que foram. adquiridos pelo casal na constância ... não há que se falar no recebimento da petição de aditamento. 7. Recurso parcialmente provido. ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
  • Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
    ...ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ... – Orientação principiológica – Petição inicial indeferida – Condições de ... de admitir a procuração em divórcio litigioso, como fez a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de ...
  • Acordao N° 1703555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023

    Civil. Família. Apelação. Ação de divórcio litigoso e partilha de bens. Preliminar de não conhecimento parcial do recurso. Rejeição. Mobília doméstica. Exclusão. Prévia partilha extrajudicial. Investimentos e veículos. Meação observada. Adiantamento de herança. Exclusão. Alegação de sub-rogação do valor doado pelo último imóvel do ex-casal. Ausência de comprovação. Ônus sucumbenciais. Ação...

    ...CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGOSO E PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NÃO ...ça, proferida em ação de divórcio litigioso e partilha de bens, que. julgou o pedido inicial ...4.2. Ademais, vê-se que, na petição inicial, o apelante limitou-se a afirmar ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    .... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial. @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ..., se o autor não puder individuar os bens demandados;. II - quando não for possível ...ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda). Melhor seria se se ...IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
  • Decisao Nº 8017489-35.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 17-08-2020
    ..., À AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE PARTILHA DE BENS ENTRE CÔNJUGES, ALÉM DE AÇÃO DE RCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA, EM TRÂMITE ...ída por dependência à “Ação de Divórcio Litigioso c/c pedido de alimentos, guarda e ... E SILVA , consoante se infere da petição inicial, in verbis: “(..)” A autora ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... se não especificamente impugnados na petição" inicial . ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCIS\xC3"..., a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ...AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo . ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO ...
  • Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
    ... partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável. ... pedido de partilha de bens formulado na petição inicial. E, considerando que as causas relativas ...ção de bens comuns (no divórcio litigioso), conforme consagrado na Súmula nº 197, in ...
  • Decisão Monocrática nº 50033759720208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS CÔNJUGES DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA.  Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges ao outro, depois da separação. Antes da partilha definitiva, os...

    ...AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. USO EXCLUSIVO DO  IMÓVEL  POR UM ...DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA" DEFINITIVA.  . Descabe a fixação de indeniza\xC3".... Antes da partilha definitiva, os bens adquiridos na constância do casamento ou da ... as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não ...
  • Acordao N° 1609916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022

    Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Divórcio. Decretação no transcurso da lide. Controvérsia restrita à partilha dos bens e obrigações comuns. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel. Área rural. Parcelamento. Direitos incidentes sobre alguns lotes cedidos no...

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM. PARTILHA DE BENS. ...ódigo de Processo Civil, dispondo que a petição inicial. será instruída com os documentos ...
  • Inventário, arrolamento e partilha
    ... (artigo 91, CC) contendo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis aos ... genitores tornará o seu inventário litigioso e poderá causar, no caso de cumulação de ...ções podem ser prestadas mediante petição, firmada por procurador com poderes especiais, à ... inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação ...
  • Acordao N° 1644261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022

    I - apelação cível. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Ii - inovação recursal. Ii. 1 - exclusão da partilha de quotas sociais de empresa uniprofissional. Bem relacionado como partilhável na peça vestibular. Proposta de partilha acolhida por sentença. Interesse recursal não configurado. Reforma da sentença postulada com base em fundamentos não apresentados ao juízo de origem. Ii.

    ...II.1 - EXCLUSÃO DA PARTILHA DE QUOTAS. SOCIAIS DE EMPRESA UNIPROFISSIONAL. ...ELENCADAS ENTRE OS BENS A PARTILHAR NA PETIÇÃO INICIAL. PRETENSÃO ...DIREITOS E OBRIGAÇÕES APÓS DIVÓRCIO LITIGIOSO. IMÓVEL CONJUGAL. PARTE. DO PREÇO ...
  • Acordao N° 1426355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2022

    Apelação cível. Direito de família. Divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Desistência parcial do recurso. Homologação. Revogação da gratuidade de justiça deferida à autora. Preliminar rejeitada. Reconhecimento de união estável. Ausência de pedido. Requisitos não cumpridos. Partilha de bem anterior ao casamento. Inviabilidade. Homologação de acordo realizado em audiência de conciliação.

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM. PARTILHA DE BENS. ...petição inicial, tratando-se de matéria suscitada por ...
  • Acordao N° 1372232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021

    Apelação cível. Ação de divórcio. Partilha de bens. Prova de aquisição de direito sobre imóvel não levada a conhecimento do juízo de primeira instância. Pretendida reforma da sentença para incluir na partilha imóvel com titularidade comprovada apenas em sede de recurso. Juntada extemporânea de documento sem justificativa plausível. Indolência da parte. Descuido na instrução do feito. Documentos nã

    ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. PROVA DE. AQUISIÇÃO DE ...acessíveis ou disponíveis após a petição inicial ou a contestação. Em qualquer ...divórcio litigioso proposta pela autora/apelante. 3. Conduta ...
  • Acordao N° 1732733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023

    Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda dos filhos e alimentos. Divórcio decretado. Regulamentação da guarda e fixação de alimentos em favor dos filhos comuns. Separação de fato incontroversa. Marco temporal controvertido. Infirmação do termo fixado. Postergação. Prova. Ausência. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal....

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM. PEDIDO DE GUARDA DOS ...POSTERGAÇÃO. PROVA. AUSÊNCIA. PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO. VÍNCULO CONJUGAL. CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. VALORES DESPENDIDOS COM ...FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM SEDE DE APELO. ...
  • Acordao N° 1758560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023

    Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda de filho comum e alimentos. Divórcio decretado. Pedido contraposto. Reconhecimento de união estável antecente à formalização do vínculo. Ausência. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores da união no período anterior à...

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM. PEDIDO DE GUARDA DE FILHO ...MATRIMÔNIO INCONTROVERSO. PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM ADQUIRIDO. NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO CONJUGAL. CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. DÉBITOS CONTRAÍDOS DURANTE ...FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM SEDE DE APELO. ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    .... CAPÍTULO II . DA PETIÇÃO INICIAL . Seção I . Dos Requisitos da ... onde se encontra definido o objeto litigioso, isso permite verificar se ocorre a ..., se o autor não puder individuar os bens demandados; . II — quando não for possível ... IV — o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
  • Direito civil
    ... concorrente do banco e do correntista, partilha-se o prejuízo. Elucidando o tema, o ilustre ... publica: (..) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ...ção de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da prescrição da ...divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3"...) ou apenas por apenas um deles (litigioso) a qualquer momento, dispensando-se o prazo ...
  • Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
    ... o vínculo, ou seja, punha fim ao regime de bens do casamento e aos deveres de fidelidade e ...ção de divórcio direto (consensual ou litigioso) ou realizar uma escritura de divórcio, se ...ível cumular o pedido de divórcio com partilha de bens, alimentos, guarda dos filhos e direito ... constitucionais fundamentais, como o de petição e da inafastabilidade da jurisdição, sob pena ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ...@@Capítulo II. Da petição inicial. @@@Seção I. Dos Requisitos da ... do direito material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união ...(que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...

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