petiçao embargos declaratorios
- Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
- Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... ó admitirá o recurso de embargos declaratórios ou de nulidade e infringentes do julgado ...
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Acórdão nº 2016/0067522-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO AVULSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE. ART. 1023, DO CPC/2015. ART. 263 DO RISTJ. PROTOCOLO TEMPESTIVO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS EM TRIBUNAL DIVERSO. IRRELEVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O prazo para oposi&
... EMBARGOS ... declaratórios ... -
Acórdão nº 2010/0158037-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Código de Processo Civil, cabem embargos ... petição de embargos declaratórios a ...
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Acórdão nº 2014/0168487-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... na petição dos embargos declaratórios, objetivando ...
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Acórdão nº 2015/0229401-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Excepcionalmente a jurisprudência da Corte tem admitido o acolhimento dos embargos declaratórios nas hipóteses em que ficar configurada a existência de erro material na decis
... DECLARATÓRIOS. ... MATERIAL. ... acolhimento dos embargos ... -
Acórdão nº 2012/0140850-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS ... Embargos Declaratórios ...
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Acórdão nº 2014/0172720-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO SUPOSTAMENTE DIVERGENTE QUE NÃO EXAMINA O MÉRITO DA TESE RELATIVA À PRESCRIÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. NÃO CABIMENTO DE EXAME DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS SOB PENA DE...
... EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2009/0194301-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. ... CONSTITUCIONAIS NOS DECLARATÓRIOS, SOB PENA DE ...
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Acórdão nº 2013/0177610-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. I - Observados o prazo legal e o conteúdo veiculado, é possível o...
... EMBARGOS ... de petição como Embargos Declaratórios, em homenagem à ... -
Acórdão nº 2010/0197901-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... petição dos embargos declaratórios somente foi ...
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Acórdão nº 2011/0078170-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. ... suscitados ... declaratórios" para efeito de interposição de \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0088234-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TEMA ESTRANHO AO OBJETO DO PROCESSO. 1. A petição de embargos declaratórios veicula tema estranho ao objeto do presente recurso especial. 2. Embargos de declaração não conhecidos.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por
... EMBARGOS" DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0088623-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PETIÇÃO INTERPOSTA POR FAX. ORIGINAIS NÃO APRESENTADOS NA FORMA ELETRÔNICA. RECUSA DA PETIÇÃO FÍSICA. RESOLUÇÃO STJ N. 14/2003. RECURSO NÃO CONHECIDO. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. IMEDIATO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO. BAIXA DOS AUTOS. 1. Embargos declaratórios interpostos por fax, cujos originais,
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PETIÇÃO INTERPOSTA ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1307078 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PETIÇÃO DE EMBARGOS. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 288/STF. 1. A petição dos embargos declaratórios constitui peça essencial para a verificação de ofensa ao art. 535, do Código de Processo Civil, e sua ausência acarreta o desprovimento do agravo,
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. A petição dos embargos declaratórios constitui peça essencial para a verificação de ... -
Acórdão nº 2011/0185321-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECEBIMENTO ... DECLARATÓRIOS ... Tribunal são cabíveis Embargos ...
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Acórdão nº REsp 977958 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... ABORDAGEM APENAS NA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... apenas na petição de embargos declaratórios. O prequestionamento não é inaugurado pelo mero ...
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Acórdão nº 2006/0093310-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE ... REJEIÇÃO ... I - Os embargos declaratórios devem se ater às hipóteses de cabimento do art ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1304166 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PETIÇÃO DE EMBARGOS. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 288/STF. TERMINAL TELEFÔNICO. SISTEMA DE PLANTA COMUNITÁRIA. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. SÚMULAS NS. 5 E 7. 1. A petição dos embargos declaratórios constitui peça...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. A petição dos embargos declaratórios constitui peça essencial para a verificação de ... -
Acórdão nº 2007/0029603-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO VIA FAC SÍMILE ... /02/2008) a petição dos embargos declaratórios apenas sendo completada no dia 12/02/2008, já ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1140246 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... NÃO OBSERVÂNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS ... I - O art. 4º da Lei n ...
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Acórdão nº 2010/0108429-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº REsp 1256815 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 5% DO VALOR DA CAUSA. ART. 20, §4º, DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, confirmando decisão do Juízo de Primeiro Grau, decidiu pela ocorrência de...
... ência entre mandado de segurança e embargos à execução. Com isso, entendeu a recorrente ... de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis quando houver, na sentença ou no ... -
Acórdão nº 2006/0093310-9 de T4 - QUARTA TURMA
... não consta nos autos a petição dos embargos declaratórios que, no presente caso, constitui ...