petição embargos execução

Acordão Nº 20000396561 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 13 Fevereiro 2001

Recurso nº 20000396561, Ponente SERGIO PINTO MARTINS

Agravo de petição em execução provisória. Não cabe agravo de ...

Nº 89.01.23965-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 30 Maio 1990

Recurso nº 89.01.23965-5, Ponente Juiz Hermenito Dourado

I - E CABIVEL AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE, PARA DEFESA DE SEUS INTERESSES, CONTRA A SENTENÇA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DA EXECUÇÃO, AINDA QUE NÃO HAJA EMBARGOS A EXECUÇÃO DO EXECUTADO.II - AGRAVO PROVIDO....

DOU. Diario Oficial da União, 14 Dezembro 1994

LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.

Lei Ordinária

...     VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso ...... No prazo para a interposição do recurso, a petição será protocolada em cartório ou segundo a ...... Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso ...

Códigos - 24 Setembro 1980

Lei das Execuções Fiscais

... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da ......, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele ...

Revista Bonijuris - Núm. 526, Setembro 2007

Processo Civil

... Excesso de execuçãojuros. Multa contratual.Embargos à execução de ...... Efeito suspensivo-prosseguimento da execução pode implicar em perigo de dano irreparável.......Processo de execução. Intimação do devedor para o cumprimento do ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 1, Abril 2001

O controle de constitucionalidade do direito estadual e municipal na constituição federal de 1988

... passagens do voto do Ministro Moreira Alves: "É petição de princípio dizer-se que as normas das ...