Peticao inicial

• Motivação e deferimento da petição inicial

A tarefa de analisar o tema proposto não é das mais amenas eis que cuidará de analisar um fenômeno que não é unívoco (...)

• Revista de Direito vLex
• Núm. 2, Novembro 2011

• Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos

Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede a revisão do valor dos alimentos anteriormente fixados, podendo o AUTOR ser o alimentante (devedor dos alimentos) ou o alimentando (credor dos alimentos), conforme o caso. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

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• Modelo de petição inicial de ação de exoneração de alimentos

Este é um modelo de petição inicial onde o devedor de alimentos (AUTOR) pede a exoneração de sua obrigação de prestar alimentos, anteriormente fixados, ao alimentando (RÉU). Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

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• Acórdão nº 2010/0197098-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 12 de Abril de 2011

ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FASE PRELIMINAR DA AÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ART. 11 DA LEI N. /92. PREJUÍZO AO ERÁRIO OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DESNECESSIDADE. Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público em razão, dentre outras coisas, da contratação de empresa, cuja participação envolve indiretamente o prefeito municipal, com o Município de Lucas do Rio Verde. Alegou o Parquet a ocorrência no certame de parcialidade e pessoalidade. A decisão de primeira instância recebeu a petição inicial de improbidade ofertada pelo recorrente, no entanto, o acórdão recorrido reformou essa decisão, e rejeitou a inicial, com a consequente improcedência da ação civil pública. A violação do artigo 535 ...

• Ação 'ex empto' - Petição inicial (compra e venda 'ad mensuram')

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• Compra e venda de imóveis e açao "ex empto"
• Formulários

• Modelo de petição inicial de ação de alimentos

Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede alimentos ao RÉU, que pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Inclui-se, entre outros requerimentos, pedido de pensão alimentícia, menção a alimentos provisórios e pedido alternativo de hospedagem e sustento. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

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• Acórdão nº 0058151-42.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INDÍCIOS VEEMENTES DA PRÁTICA DE ATOS ÍMPROBOS. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS. Como o MPF é órgão da União, e a definição da competência cível da Justiça Federal se dá em razão da pessoa, e não da natureza do litígio, cabe ao Juízo Federal a apreciação da demanda em que o MPF figura como parte processual, na condição de autor ou litisconsorte. Nos termos do art. 17, § 8º, da Lei nº 8.429/92, com a redação dada pela MP nº 2.225-45/2001, o magistrado proferirá juízo de admissibilidade negativo da inicial nos casos de improcedência da ação, inexistência do ato de improbid...

... Sales em face da decisão que recebeu a petição inicial da Ação de Improbidade Administrativa, p...

• Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos (sem pedido de prisão civil)

Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

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• Processo Civil - Pensão alimentícia - Embargos à execução - Pagamento da dívida, não comprovação - Petição inicial, indeferimento

(Reg. Ac. 433.688). Relator Designado: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Apelante: L. C. R. (Adv. Dr. Antonio Rocha Coimbra). Apelado: R. V. R. Rep. Por R. C. S. (Defensoria Pública). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 312Decisão: conhecer. Negar provimento ao apelo. Maioria. Vencida a eminente Relatora, redigirá o acórdão o Revisor.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 62, Julho 2010
• Direito Processual Civil

• Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos com pedido de prisão civil

Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO, com pedido de prisão civil deste, seja em se tratando de alimentos provisionais, seja em se tratando de alimentos definitivos. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

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