peticao inicial alimentos

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  • Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede alimentos ao RÉU, que pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Inclui-se, entre outros requerimentos, pedido de pensão alimentícia, menção a alimentos provisórios e pedido alternativo de hospedagem e sustento. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Este é um modelo de petição inicial onde o devedor de alimentos (AUTOR) pede a exoneração de sua obrigação de prestar alimentos, anteriormente fixados, ao alimentando (RÉU). Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. O juiz não está vinculado ao valor pretendido na petição inicial, podendo fixar os alimentos em valor maior ou menor que o pretendido. Assim, caso o valor fixado seja abaixo daquilo que o autor requereu, não resta configurado o decaimento parcial de sua parte. Nesse passo, o valor dos ônus deve ser arcado integralmente pelo alimentante. DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70053418182, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 27/02/2014)

  • Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede a revisão do valor dos alimentos anteriormente fixados, podendo o AUTOR ser o alimentante (devedor dos alimentos) ou o alimentando (credor dos alimentos), conforme o caso. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO, com pedido de prisão civil deste, seja em se tratando de alimentos provisionais, seja em se tratando de alimentos definitivos. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ABRANGÊNCIA. (I)LEGITIMIDADE ATIVA. MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A simples menção do nome da guardiã na petição inicial da ação de execução de alimentos manejada pelo filho-alimentado contra o genitor-alimentante não faz dela parte no processo. Defeso à parte ressuscitar questões preclusas ou alcançadas pela coisa julgada, bem como inovar nas razões recursais. A inserção de questões despropositais ao deslinde do feito autorizam concluir tumultuário o proceder da parte, ensejando a condenação às penas reservadas aos litigantes má-fé. O profissional do Direito deve receber remuneração condigna com o exercício da sua função, essencial à Justiça, de acordo com a complexidade da questão em litígio, o trabalho exigido, bem como o valor da causa. NEGAR...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL.

  • DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CUSTAS AO FINAL. PEDIDO DE ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. O prazo para emenda da petição inicial não é preclusivo, podendo a falha processual ser suprida pela parte enquanto não for lançada decisão indeferitória. 2. Se a parte alegou necessidade e pediu alimentos, sendo-lhe autorizado o recolhimento das custas ao final, descabe o pleito de que ela seja intimada para completar o pagamento das custas processuais sob pena de extinção do processo. 3. Sendo incontroversa a existência da união estável e apontada a condição de necessidade da autora, mostra-se razoável a fixação de alimentos em patamar suficiente para prover o seu sustento, sem sobrecarregar em demasia o alimentante. 4. Descabe majorar o valor dos alimentos pois a alim...

  • APELAÇÃO CIVEL. ALIMENTOS. HONORÁRIOS. Caso em que os gastos do alimentante - por serem de natureza voluntária - não servem para comprovar a impossibilidade em arcar com o valor dos alimentos. Descabe, portanto, reduzir o quantum alimentar. O juiz não está vinculado ao valor pretendido na petição inicial, podendo fixar os alimentos em valor maior ou menor que o pretendido. Assim, caso o valor fixado seja abaixo daquilo que o autor requereu, não resta configurado o decaimento parcial de sua parte. Nesse passo, o valor dos ônus deveria ser arcado integralmente pelo alimentante. Logo, descabe revisar a distribuição feita em primeiro grau. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70044380855, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 22/09/2011)...

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