petição juntada substabelecimento sem reservas
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Acórdão Nº 0112900-50.2006.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não havendo revogação da procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem capacidade para atuar no feito, não se podendo condicionar o recebimento do apelo à juntada de procuração atualizada.
... NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não do revogação da procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de nto sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem ... a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no ... -
Acórdão Nº 0056400-52.1992.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não havendo revogação da procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem capacidade para atuar no feito, não se podendo condicionar o recebimento do apelo à juntada de procuração atualizada. Agravo de instrumento do...
... NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não do revogação da procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de nto sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem ... -
Acórdão Nº 0060800-36.1997.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não havendo revogação da procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem capacidade para atuar no feito, não se podendo condicionar o recebimento do apelo à juntada de procuração atualizada. Agravo de...
... NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não do revogação da procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de nto sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem ... -
Decisão Monocrática Nº 0300802-49.2019.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-02-2020
... ção foi a julgamento sem que ocorresse a juntada de petição de substabelecimento sem reservas da ...
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Decisão Monocrática Nº 4000372-37.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-02-2020
... 2011 (data da apresentação do substabelecimento sem reservas de poderes perante o primeiro grau ... agravante sustenta que "o fato da petição requerendo a juntada do substabelecimento sem ...
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Decisão Monocrática N° 07324865920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Processo : 0732486-59.2022.8.07.0000 DESPACHO O agravante junta substabelecimento sem reservas (id. 42730837) e pede a habilitação nos autos do advogado substabelecido para que ?passe a constar única e exclusivamente nas publicações relativas ao feito? (id. 42730836). Em seguida, retorna aos autos para pedir cancelamento da aludida petição (id. 42779572). Todavia, em decorrência da juntada de...
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Decisão Nº 08077137120158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-02-2021
... a) A juntada da petição do substabelecimento sem reservas de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5025451-76.2013.4.04.7100), 20-04-2020
... DESPACHO/DECISÃO ... Com a petição do evento 112 foi procedida a juntada de lecimento sem reservas aos advogados Caio Henrique Camacho Coelho, ...
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Decisões Monocráticas nº 753557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
Petição/STF nº 37.040/ DESPACHO REPRESENTAÇÃO AL SUBSTABELECIMENTO JUNTADA. 1 ... Por meio da petição/STF nº ... a juntada de substabelecimento, sem reservas, assinado por profissional da advocacia ...
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Decisão da Presidência nº 1048250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... Por intermédio da Petição incidental STF nº 32.113/17, protocolada em 9 de ... 625, a Peticionante requereu a juntada de substabelecimento sem reservas; pleiteou vista ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072983320204050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0807298-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: TEREZA CRISTINA BARROS RIBEIRO e outro ADVOGADO: Paulo De Tarso Da Costa Silva e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... a causa antes do mencionado substabelecimento ... 2. A decisão agravada fora prolatada nos ... Após, a Fazenda atravessou petição de cumprimento de sentença da cobrança dos ... nulas as intimações posteriores à juntada de substabelecimento sem reservas de poderes, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001098120164058103), 26-10-2021
PJE 0800109-81.2016.4.05.8103 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO SEM RESERVAS. NULIDADE ABSOLUTA. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR ESTA TURMA. NECESSIDADE. 1. Autos que foram devolvidos da Primeira Instância, constando decisório com o seguinte teor: Vieram-me os autos conclusos para análise da petição de id. 4058103.16375211, na qual os...
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Decisão da Presidência nº 753557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
Petição/STF nº 37.040/ DESPACHO REPRESENTAÇÃO AL SUBSTABELECIMENTO JUNTADA. 1 ... Por meio da petição/STF nº ... a juntada de substabelecimento, sem reservas, assinado por profissional da advocacia ...
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Acórdão Nº 0015600-73.1992.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DESARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO CONDICIONADA À JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não havendo revogação da procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem capacidade para atuar no feito, não se podendo condicionar o desarquivamento da ação e o prosseguimento da execução à juntada de...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DESARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO CIONADA À JUNTADA" DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não havendo revogaç\xC3" ... a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0011800-66.2009.5.07.0009), 2017-12-15
... fora autuado em 22/01/2009, com petição inicial subscrita pela advogada Dra. Jessica ... autos procuração escrita e/ou substabelecimento correspondente(s) ... V) Petição às fls ... XII) Petição de juntada de substabelecimento sem reservas de poderes do ...
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Decisão Nº 00064175120118200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-08-2020
... 7. Por fim, analisando a petição de Id. 5406878, fls. 15/17, juntada pelos os da recorrente, com substabelecimento sem reservas de poderes, determino que seja ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001081-69.2016.5.07.0012), 2018-11-09
... PJe-JT, com relação ao substabelecimento sem reservas apresentado sob o ID nº de61065 ... de dilação de prazo formulado na petição de ID n de61065, eis que a juntada de ...
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Acordão do Corte Especial, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE O ARESTO RECORRIDO E OACÓRDÃO INVOCADO COMO PARADIGMA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃOEMBARGADO. ENTENDIMENTO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168 DO STJ.I - Trata-se de embargos de divergência opostos em face de acórdãoda C. Quinta Turma do Superior Tribunal de...
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Decisao Nº 0027826-57.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
... Isto porque na petição do ev. 36 (em 01.09. 2013 ) a parte ré requereu a juntada de substabelecimento sem reservas, pugnando pela ...
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Decisao Nº 8029700-69.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-12-2020
... REFORMA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS EM 08/05/2017. CONTRARRAZÕES JUNTADAS ... 445/446 ... 16- Em, 07/10/2020, Petição, à fl. 505, requerendo a juntada do mento, sem reservas de poderes, ao Bel. Rafle Pratts Sarmento Salume ...
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Decisão Monocrática nº 5012331-04.2015.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2017
... ão Pedro Gebran Neto, em atenção à petição juntada ao evento 101, passo a informar o que ue: ... O substabelecimento feito nos processos eletrônicos (com ou sem ... , OAB/SP 327697 foi substabelecida sem reservas pelo causídico Glauco de Melo Macedo, OAB/SP ...
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Decisão Nº 08030963120188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-05-2020
... 10. Por fim, a nalisando a petição de Id. 4393775, com juntada pelos advogados da corrente, de substabelecimento sem reservas de poderes, determino que seja ...
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Decisao Nº 8024886-82.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, 18-06-2020
... petitório - ID nº 3298571, requerendo a juntada de substabelecimento sem reservas de poderes, bem assim, através da petição (Evento nº 3850665), pleiteia a juntada da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001727-91.2017.5.07.0029), 2018-05-22
... Carreou em anexo à petição inicial os seguintes documentos: procuração ad ... 148/155, acompanhada de substabelecimento com reservas de poderes (fl. 156) ... o com juntada de substabelecimento sem reserva de poderes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002007-62.2017.5.07.0029), 2018-05-29
... Carreou em anexo à petição inicial os seguintes documentos: procuração ad ... 176/183, acompanhada de substabelecimento com reservas de poderes (fl. 184) ... o com juntada de substabelecimento sem reserva de poderes ...