Agravo em agravo de instrumento. Ação cautelar de exibição de documentos e de manutenção de posse. Indeferimento da liminar exibitória e da petição inicial, quanto ao pedido de manutenção de posse. Confirmação da decisão de origem por seus próprios e jurídicos fundamentos. Confirmação pela Câmara da decisão do Relator. (Agravo Nº 70041912601, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 27/04/2011)
Agravo em agravo de instrumento. Ação cautelar de exibição de documentos e de manutenção de posse. Indeferimento da liminar exibitória e da petição inicial, quanto ao pedido de manutenção de posse. Confirmação da decisão de origem por seus próprios e jurídicos fundamentos. Confirmação pela Câmara da decisão do Relator. (Agravo Nº 70041912601, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 27/04/2011)
USUCAPIÃO - Extinção do processo sem aferição de mérito, pelo indeferimento da petição inicial - Manutenção - Origem da posse justificada com instrumento irregular de cessão de direitos sobre imóvel que não foi levado a inventário, procedimento indispensável diante do óbito da esposa do cedente - Inadmissibilidade do processamento da usucapião sem prévia regularização da cessão, prevenindo-se eventuais lesões a interesses de menores ou incapazes - Recurso improvido.
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E MANUTENÇÃO DE POSSE. BENS IMÓVEIS. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRATÓRIA. DOCUMENTO NOVO INEXISTENTE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. (Ação Rescisória Nº 70042594192, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 09/05/2011)
... AÇões DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e manutenção de posse. BEns IMÓVEis. IMPROCEDÊNCIA Da reinteg...indeferimento da petição inicial. descabimento da ação rescisória. EXTIN...
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E MANUTENÇÃO DE POSSE. BENS IMÓVEIS. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRATÓRIA. DOCUMENTO NOVO INEXISTENTE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCABIMENTO DA SEGUNDA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. (Ação Rescisória Nº 70042692335, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 11/05/2011)
... AÇões DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e manutenção de posse. BEns IMÓVEis. IMPROCEDÊNCIA Da reinteg...indeferimento da petição inicial. descabimento da SEGUNDA ação. DECISÃO ...
APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. Mera notificação extrajudicial, que concedeu ao autor o prazo de quinze dias para a desocupação do bem, não caracteriza ameaça à posse, o que afasta o interesse na propositura da presente possessória (art. 295, III, do CPC). Mantida a sentença que, ao indeferir a petição inicial, julgou extinto o processo sem resolução de mérito (art. 267, I, do CPC). NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041182379, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 03/03/2011)
... contra decisão que, na ação de manutenção de posse que move contra. ROMOALDO NONDILLO, . ent...
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO SEM CLÁUSULA EXPRESSA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO - É impossível inovar em sede recursal, não podendo a recorrente suscitar matéria que não foi aventada na petição inicial. Não conhecido o apelo no tocante ao pedido de deferimento da manutenção de posse do bem. 2. APLICAÇÃO DO CDC - O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.8078/90) é aplicável às Instituições Financeiras e Bancos ut enunciado sumular n.297/STJ. 3. JUROS REMUNERATÓRIOS - Os juros remuneratórios vigoram, em regra, durante o período de normalidade contratual e não estão tabelados em 12% ao ano consoante enunciado da Súmula n.596/STF. No paradigmático RESP 1061.530/RS, res...
AGRAVO INTERNO. REVISÃO CONTRATUAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEPÓSITO DO VALOR DECLINADO NA PETIÇÃO INICIAL. DEFERIMENTO SINGULAR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE DECISÃO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.Os Tribunais somente podem decidir sobre matérias que foram apreciadas em primeiro grau, não se admitindo a supressão de instância.Não existindo nos autos prova inequívoca que convença o magistrado da verossimilhança das alegações invocadas, mormente tratando-se de revisão de encargos contratualmente cobrados por instituição financeira, matéria controversa nos pretórios, não há c...
... mensais ditas incontroversas, com a manutenção da posse do veículo litigioso, bem como pela dete... para o depósito do valor declinado na petição inicial. Dessa forma, no que tange ao depósito do...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. PROTESTO DE TÍTULOS. MANUTENÇÃO DE POSSE. MULTA. Vedação do cadastramento do nome da parte como devedora, no curso de ação na qual se discute o contrato e a bitola da dívida. Impossibilidade de proibição genérica de aponte a protesto, de títulos vinculados aos contratos revisandos. Ausência de requisitos autorizadores da pretendida manutenção na posse do bem. Precedentes. Decisão, ademais, que acarretaria vedação do exercício do direito de petição. Multa. Prejudicada. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70041016429, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 31/01/2011)
Bem móvel/semovente. Interdito proibitório c.c. manutenção de posse. Gravação de conversa telefônica por um dos interlocutores. Prova lícita. Reconhecimento. Desentranhamento da transcrição cujo teor não restou impugnado. Inadmissibilidade. Bem móvel/semovente. Interdito proibitório c.c. manutenção de posse. Levantamento de valores decorrentes da venda do leite produzido pelo rebanho cuja posse se discute. Caução prestada pela ré. Insuficiência do valor atribuído ao bem. Questão preclusa. Discussão. Inadmissibilidade. Bem móvel/semovente. Interdito proibitório c.c. manutenção de posse. Elaboração de auto de constatação por oficial de justiça. Impugnação quanto ao seu teor. Questão já decidida por ocasião do julgamento de agravo de instrumento. Trânsito em julgado do v. acórdão. Ocorrênc...
... fundamento nos mesmos fatos narrados na petição inicial. Julgamento "ultra petita". Inocotrência....
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
lei 8627 1993 | quando tem e nao tem esbulho | 11718 2008 | traumatismo torácico | dobro domestica em empregada ferias | Stephen Staples | Tobin Marks | Steven Nobles | Sky Foundation | MLP AG
