RECONVENÇÃO. APRESENTAÇÃO NA MESMA PETIÇÃO DA CONTESTAÇÃO. EMBORA NÃO OBEDECIDO DE FORMA RIGOROSA O DISPOSTO PELO ART. 299 DO CPC, HÁ QUE SE RELATIVIZAR A NORMA PROCESSUAL, RECEBENDO-SE A RECONVENÇÃO, ATÉ PORQUE VEM DEVIDAMENTE IDENTIFICADA NA PEÇA. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70043119098, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 18/08/2011)
... DE SOUZA LIMA, não recebeu a reconvenção oposta. Em suas razões, em síntese, argumenta quue mesmo sendo na mesma peça da contestação pode a reconvenção ser conhecida, dizendo que se... mesma peça da contestação e não em petição autônoma, restou devidamente destacada. Nesse sen...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO. APRESENTAÇÃO NA MESMA PETIÇÃO DA CONTESTAÇÃO. EMBORA NÃO OBEDECIDO A FORMA DO DISPOSTO PELO ART. 299 DO CPC, ENTENDO QUE DEVE SER RECEBIDA A RECONVENÇÃO, ATÉ PORQUE VEM DEVIDAMENTE IDENTIFICADA NA PEÇA. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70045957149, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 03/11/2011)
... prazo de dez dias para oferecer a contestação e reconvenção em peças autonomas. Em suas razõ... mesma peça da contestação e não em petição autônoma, restou devidamente destacada. Nesse sen...
RESCISÃO CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO NA POSSE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE DO DECISUM. Sendo omissa a decisão quanto à fundamentação, deve ser cassada a sentença, para que outra seja proferida com observância dos preceitos legais, declinando-se às razões de decidir. Os limites da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação e reconvenção, devendo o Magistrado atentar para a inteireza da prestação jurisdicional. Preliminar instalada de ofício. Sentença cassada. Recurso prejudicado.
PROCESSO - INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APÓS A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DA PETIÇÃO INICIAL EXPOR DEVIDAMENTE OS FATOS JURÍDICOS QUE ENSEJAM A PRETENSÃO - PERDA DO SUBSTRATO QUE SUSTENTA O PEDIDO - OFENSA À ESTABILIZAÇÃO DA LIDE COMPROVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR" SUSCITADA NO PEDIDO RECONVENCIONAL RECURSO IMPROVIDO. AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO NÃO CONHECIMENTO.
...03). Após, na contestação à reconvenção a autora no subtítulo denominado...sua petição inicial, descreva, com a precisão^possível, quai...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO. APRESENTAÇÃO NA MESMA PETIÇÃO DA CONTESTAÇÃO. EMBORA NÃO OBEDECIDO A FORMA DO DISPOSTO PELO ART. 299 DO CPC, ENTENDO QUE DEVE SER RECEBIDA A RECONVENÇÃO, ATÉ PORQUE VEM DEVIDAMENTE IDENTIFICADA NA PEÇA. PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70045957149, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 03/11/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO OFERECIDA NA MESMA PETIÇÃO DA CONTESTAÇÃO. IRREGULARIDADE. ART. 299. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO, DESDE QUE NÃO SE PREJUDIQUE O DIREITO DE DEFESA DA PARTE CONTRÁRIA E NÃO GERE TUMULTO PROCESSUAL. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70038839064, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 16/09/2010)
...Conquanto a apresentação de reconvenção na mesma peça da contestação não seja o proced... a reconvenção, ainda que dentro da petição da contestação, pode, por economia processual, s...
GRUPO ECONÔMICO SOLIDARIEDADE Jornada de trabalho. Prorrogação. Balizamento das horas extras ao período de serviço concomitante do autor e da testemunha de sua iniciativa. Despropositado. A rigor, nada indica fosse outra a situação no lapso distinto. Quanto ao não vivenciado simultâneo Pelo contrário, a ordem das coisas revela a uniformidade no tratamento. Máxime sendo idênticas a função e a localidade do serviço. Caberia à ré a prova de cambiante o quadro fático situado. Todavia, deixou-o a vazio Em face dos princípios da eventualidade e da preclusão, as partes têm momento certo e determinado a aduzirem suas razões e pretensões. O autor, com a petição inicial. O réu, na resposta (contestação, exceções e reconvenção.) No caso, observa-se que na proemial não deduziu o obreiro tese de res...
ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. VISITAÇÃO E GUARDA. ALIMENTOS. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE FÉRIAS. DESPESAS ESCOLARES. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO AUTOR. DESERÇÃO. 1. Não ocorre deserção quando foi deferida a assistência judiciária gratuita à ré, em razão de pedidos constantes na contestação e na petição de reconvenção. 2. É descabida a permanência da ré no imóvel, bem como a ampliação do prazo para a desocupação do bem, quando comprovado o comportamento censurável da ré, que efetuou desvio de energia, deixando também de pagar o condomínio, comprometendo o patrimônio do autor. 3. Ficam esvaziados parte do recurso de apelação e o recurso adesivo relativamente à guarda do filho adolescente e ao encargo alimentar, na medida em que tais questões foram objeto de com...
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E MEDIDAS CAUTELARES INCIDENTAIS DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA, NO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO E NA CONCESSÃO DE HABITE-SE. RETENÇÃO E DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS CONTRATUAIS. RECONVENÇÃO, REQUERENDO PAGAMENTO DE SERVIÇOS E MATERIAL PARA MODIFICAÇÃO DE PROJETO, BEM COMO DAS PARCELAS CONTRATUAIS. Questão preliminar de não conhecimento da apelação da incorporadora. Verifica-se que o processo tramitou normalmente até a sentença, sem que tivesse sido exigido o pagamento das custas da reconvenção pelo juízo de origem, tratando-se de mera irregularidade, sanável, com o que não se justifica o não conhecimento da apelação. Questão preliminar rejeitada. Incidência dos princípios e regras do Código de Defesa...
... de tutela deferida antes da contestação e da reconvenção, não se justifica a reconvenç... “Determinado ao autor que emendasse a petição inicial, diante da impossibilidade de cumulação ...
SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. RECONVENÇÃO DEDUZIDA NA CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Não se confundem reconvenção e contestação, constituindo esta a resistência à pretensão deduzida pelo autor, enquanto aquela é uma ação dentro de outra, motivo pelo qual deve ser deduzida em peça própria, onde estejam observados os requisitos legais exigidos para a petição inicial, sendo inaceitável que a contestação contenha, embutido, pedido reconvencional. 2. A reconvenção deve ser oferecida simultaneamente com a contestação e em peças autônomas. Inteligência do art. 299 do CPC. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70036286698, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 12/05/2010)
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