petição recurso especial eleitoral

Acordão nº 26760 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2006

Recurso nº RESPE-26760

RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS ...... Petição recebida como embargos de declaração para, de ...

Acordão nº 21543 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2004

Recurso nº RESPE-21543

RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2000. AÇÃO DE ...... - O pedido de desarquivamento, com ratificação dos termos da petição inicial, não tem o condão de reiniciar o ...

Códigos - 19 Julho 1965

Código Eleitoral

... O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução. ...... O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da ...

DOU. Diario Oficial da União, 21 Julho 1971

LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.

Lei Ordinária

..., com o seu registro no Tribunal Superior Eleitoral.     Art. 4º A ação do Partido será ...... à obtenção do registro na Justiça Eleitoral.     § 1º O manifesto indicará o nome, ...

Revista Bonijuris - Núm. 509, Abril 2006

Civil - Comercial

Ação de indenização. Campanha eleitoral. Não autorização de fotografia em outdoor....

Revista Bonijuris - Núm. 527, Outubro 2007

Civil - Comercial

...Petição de herança e nulidade de partilhaprescriçã. ...... Número diverso do registrado na justiça eleitoral.Dano moral configurado.Indenização devida. ...