peticao reivindicatoria

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  • Acórdão nº 2007/0011000-1 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL DESOCUPADO. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Constatado que o imóvel objeto da ação reivindicatória não apresenta sinal algum de ocupação pela parte ré, consoante certidão de oficial de justiça, é inviável o procedimento eleito por carecer o autor de...

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL DESOCUPADO. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DA ...
  • Em vigor Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
    ... nome do expropriante, não poderão ser objeto de ação reivindicatória. ARTIGO 22. Aplica-se subsidiariamente ao procedimento de que trata esta ...
  • Acordão do Terceira Turma, 10-08-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PETIÇÃO INCOMPLETA.1. É da responsabilidade do recorrente o envio eletrônico daspetições, não podendo ser conhecido o recurso enviado de formaincompleta, contendo apenas a primeira página.2. Embargos de declaração não conhecidos.

  • Acordao Nº 159046 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO NÃO CONFIGURADA. IMÓVEL RURAL. PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA DEMONSTRADAS. USUCAPIÃO RURAL. TESE DEFENSIVA NÃO PROVADA. PEDIDO REIVINDICATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Não há se falar de inépcia da petição inicial, quando após narrar...

    ...) – A demanda objeto destes autos envolve pretensão reivindicatória fundada na alegação de que a Ré/Apelante invadiu o imóvel rural de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08025708020194050000), 22-07-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802570-80.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: BRUNO MACEDO GARCIA ROBLES ADVOGADO: Carlos Eduardo Do Nascimento Gomes RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...

    ...reivindicatória proposta pela Fazenda Pública Federal não se defende da capitulação ...
  • Acórdão nº 2008/0044919-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM INTEGRANTE DE QUINHÃO HEREDITÁRIO CEDIDO A TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. 1. Tem prevalecido na jurisprudência desta Corte o entendimento de que as condições da aç&#

    ...AÇÃO . REIVINDICATÓRIA. . BEM . INTEGRANTE . DE . QUINHÃO . ...
  • Decisão Monocrática nº 50198885420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-02-2023

    PETIÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONDOMÍNIO. ÁREA COMUM. ASSEMBLEIA. REGULARIDADE. REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. A questão posta em análise está prevista no art. 1.012, § 1º, do CPC, na medida em que o julgador de origem revogou tutela provisória (na forma do inciso V), o que permite, assim, seja postulado o pedido de agregação de efeito suspensivo/tu

    ... . PETIÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONDOMÍNIO. ÁREA COMUM. ASSEMBLEIA. REGULARIDADE. REQUERIMENTO DE ...
  • Acórdão nº 1.0194.12.007321-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - ACOLHIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL - REQUISITOS DO ART. 1.288 DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Tendo o magistrado de primeiro grau acolhido a preliminar de inépcia...

    ..., inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente pretensão reivindicatória deduzida em juízo por Espólio de Narciso Drumond Torres em face de João ...
  • Acórdão nº 1.0194.12.007321-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - ACOLHIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL - REQUISITOS DO ART. 1.288 DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Tendo o magistrado de primeiro grau acolhido a preliminar de inépcia...

    ..., inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente pretensão reivindicatória deduzida em juízo por Espólio de Narciso Drumond Torres em face de João ...
  • Acórdão nº 50002419420148210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REIVINDICATÓRIA. Incumbe ao autor da ação reivindicatória o ônus processual de comprovar a titularidade do domínio da área reivindicada, de individualizar o imóvel e de demonstrar a posse injusta da parte-ré. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. A usucapião, como prescrição aquisitiva, pode ser...

    ... LTDA contra a sentença proferida nos autos da ação reivindicatória ajuizada em face de ADEMAR DUTRA PEREIRA e OUTROS com o seguinte ...
  • Acórdão nº 2014/0214657-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. 2. MODIFICAÇÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Os arts. 1.208, 1.225, 1.228, 1.231, 1.245 e 1.246 do Código Civil,...

    ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. . ...
  • Acórdão nº 0000480-07.2019.8.11.0106 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – ALEGAÇÃO, NA PETIÇÃO INICIAL, DE QUE OS AUTORES AINDA DETÊM POSSE DO IMÓVEL E DE QUE OS RÉUS NUNCA A DETIVERAM – FALTA DE INTERESSE DE AGIR NA MODALIDADE NECESSIDADE – AJUIZAMENTO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA ENQUANTO PENDENTE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE ASSEGUROU DIREITO POSSESSÓRIO DOS RÉUS –...

    ...REIVINDICATÓRIA – PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.450180-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA CONVOLADA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ANTES DA CITAÇÃO - REGULARIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EVIDENCIANDO A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. I- Nos termos do art. 329, I, do CPC, revela-se regular a convolação, por meio de emenda da petição inicial antes da citação,

    ... a decisão de ordem 22, prolatada nos autos da ação reivindicatória proposta por GERALDO ANTUNES DA SILVA e SENHORINHA ROSA DA SILVA, na qual ...
  • Decisão Monocrática nº 50002517320188210055 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 01-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PETIÇÃO E TERMO DE ACORDO.  PREENCHIDOS OS REQUISITOS. ART. 104 DO CC. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO E RECURSO PREJUDICADO. NO CASO EM QUESTÃO, FIRMADO ACORDO ENTRE AS PARTES, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 104 DO CC, A) AGENTE CAPAZ; B) OBJETO LÍCITO; C) PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS POR SEUS...

    ... . APelação cível. ação reivindicatória. PETIÇÃO E termo de acordo.  preenchidos os requisitos. art. 104 do cc. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098754720214050000), 24-02-2022

    PROCESSO Nº: 0809875-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DOS NAVEGANTES ARTUR DE OLIVEIRA ADVOGADO: Gildenes Raimundo Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800228-33.2021.4.05.8405 - 15ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL....

    ... em face de decisão que indeferiu, em sede de Ação Reivindicatória c/c Ação Demolitória, pedido liminar de desocupação da área descrita ...
  • Acordão do Terceira Turma, 18-09-2018

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS, COMINAÇÃO DE MULTA E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. CITAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 07/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. AUTARQUIA ESTADUAL. INTERESSE. REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ...

  • Acórdão nº 50002085320048210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ALUGUEIS. NULIDADES PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRECLUSÃO. MÉRITO. PROCEDÊNCIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. DESACOLHIMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. SENTENÇA REAFIRMADA. Diante da alteração da competência funcional, critério de competência absoluta, o deslocamento do processo judicial

    ...áginas 8-19, do 1º Grau) que julgou procedente a ação reivindicatória e indenizatória proposta por JOÃO SÉRGIO GELINGER e DÉLCIA JACI ...
  • Acórdão nº 0004753-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR MERA PETIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO A QUO REFORMADA. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0004753-29.2016.

    ...PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA TRANSITADA. EM JULGADO. SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DA. ...
  • Acórdão Nº 0302413-89.2014.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.ALEGAÇÃO DE QUE APÓS A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PLEITEOU A ANÁLISE DA DEMANDA À LUZ DOS REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TESE RECHAÇADA. AUTORA QUE, INTIMADA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO, INSISTIU NO EXERCÍCIO DA POSSE. DISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL QUE É IRRELEVANTE PARA A DEMANDA

    ... a conversão para ação petitória, na modalidade reivindicatória (fls. 31-36). Pelo despacho de fl. 64, foi designada audiência de ...
  • Acórdão Nº 0625992-13.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-02-2017

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC-15. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DA PARTE RECORRENTE. BEM DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NA PETIÇÃO INICIAL. POSSUIDOR QUE, MESMO NOTIFICADO EXTRAJUDICIALMENTE, RECUSA-SE A SAIR DO IMÓVEL. POSSE INJUSTA DEVIDAMENTE CONFIGURADA. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

    ...ÉGIDE DO CPC-15. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DA PARTE RECORRENTE. BEM DEVIDAMENTE. ...
  • Acordao Nº 159046 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO NÃO CONFIGURADA. IMÓVEL RURAL. PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA DEMONSTRADAS. USUCAPIÃO RURAL. TESE DEFENSIVA NÃO PROVADA. PEDIDO REIVINDICATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Não há se falar de inépcia da petição inicial, quando após narrar...

    ...) – A demanda objeto destes autos envolve pretensão reivindicatória fundada na alegação de que a Ré/Apelante invadiu o imóvel rural de ...
  • Acordao Nº 159046 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO NÃO CONFIGURADA. IMÓVEL RURAL. PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA DEMONSTRADAS. USUCAPIÃO RURAL. TESE DEFENSIVA NÃO PROVADA. PEDIDO REIVINDICATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Não há se falar de inépcia da petição inicial, quando após narrar...

    ...) – A demanda objeto destes autos envolve pretensão reivindicatória fundada na alegação de que a Ré/Apelante invadiu o imóvel rural de ...
  • Acordao Nº 159046 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO NÃO CONFIGURADA. IMÓVEL RURAL. PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA DEMONSTRADAS. USUCAPIÃO RURAL. TESE DEFENSIVA NÃO PROVADA. PEDIDO REIVINDICATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Não há se falar de inépcia da petição inicial, quando após narrar...

    ...) – A demanda objeto destes autos envolve pretensão reivindicatória fundada na alegação de que a Ré/Apelante invadiu o imóvel rural de ...
  • Acordao Nº 159046 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO NÃO CONFIGURADA. IMÓVEL RURAL. PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA DEMONSTRADAS. USUCAPIÃO RURAL. TESE DEFENSIVA NÃO PROVADA. PEDIDO REIVINDICATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Não há se falar de inépcia da petição inicial, quando após narrar...

    ...) – A demanda objeto destes autos envolve pretensão reivindicatória fundada na alegação de que a Ré/Apelante invadiu o imóvel rural de ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0231.15.015540-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2015

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. ARTIGO 282, INCISO II, CPC. INDIVIDUALIZAÇÃO SUFICIENTE. FILIAÇÃO DAS PARTES. PRESCINDIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DESNECESSÁRIA NO CASO. RECURSO PROVIDO. Os requisitos formais que a petição inicial deve atender estão expressamente positivados no artigo 282 do CPC. Especificamente quanto à qualificação

    ...EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. ARTIGO 282, ...

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