petição replica contestação

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  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... internacional, arguida pelo réu na contestação". § 1o Não se aplica o disposto no caput às hip\xC3"... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 2372 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. PROVA PERICIAL REQUERIDA DESDE A PETIÇÃO INICIAL. REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO NA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FAVORÁVEL À PARTE AUTORA. APELAÇÃO PROVIDA COM FUNDAMENTO EM FALTA DE PROVA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. OMISSÃO. 1. Trata-se de Agravo Regimental

  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ...47 e inciso II do art. 53, a petição inicial deverá ser instruída com prova da ...47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
  • Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
    ... da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos ... suscitadas pelo réu em sua contestação caberá agravo de instrumento. § 10. (Revogado). ...§ 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
  • Acordão do Quarta Turma, 01-03-2021

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO EMRECURSO DE APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. INOVAÇÃO EM AGRAVOINTERNO. ENUMERAÇÃO COMO VIOLADOS DE ARTIGOS DE LEI FEDERAL NÃOINDICADOS NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.1. Não se admite adicionar argumento ou emendar o recurso especial,em sede de agravo interno, por importar em inadmissível inovação.2. Não se pode inovar em recurso

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062868620154058300), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0806286-86.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outros APELADO: LUCIANA SANTOS LANGLOIS ADVOGADO: Rosangela Guia Galdino De Souza Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio

    ...petição, em síntese: .   . "(..) Em análise do caso ... os termos de seu pedido, quando da réplica à contestação, da seguinte forma: .   . " ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051811520174058200), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0805181-15.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALDA CLEA DE VASCONCELOS ADVOGADO: Ivan Maria Fernandes Kurisu e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056632220174050000), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0805663-22.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: WALDER ARY JUNIOR e outro ADVOGADO: Roberto Araldo Cajado De Camargo Bittencourt e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO

    ... a um olhar mais apurado do juiz sobre a petição inicial e o material a ela acostado. Só são ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08157518520184050000), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0815751-85.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ELIZABETH NUNES DA SILVA E OUTROS e outros ADVOGADO: Antonio Jose Dantas Correa Rabello RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO COM

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050379520204050000), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0805037-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE NEWTON COSTA ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810347-82.20

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054940620154050000), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0805494-06.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CONSULTORIO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO CABO LTDA - ME ADVOGADO: Rodrigo Maciel Dantas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039310620174050000), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0803931-06.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ANTONIO GUIMARAES LAVAREDA FILHO ADVOGADO: Bernardo Falcão De Moraes e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO COM...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109846720194050000), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0810984-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA CRIJA ADVOGADO: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa e outros REPRESENTANTE: CRISTIANE MENDONCA CRIJA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA...

    ... no momento processual adequado (petição inicial, contestação ou réplica) para serem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066038420174050000), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0806603-84.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA ADVOGADO: Waldir Gomes Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO COM FUNÇÃO...

    ..."Conforme petição de fls. 228, a Fazenda Nacional requereu, com ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146005020194050000), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0814600-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ZEAGOSTINHO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800678-56.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA...

    ... no momento processual adequado (petição inicial, contestação ou réplica) para serem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123181020174050000), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0812318-10.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDSON LEAL ALBUQUERQUE ADVOGADO: Nelson Henrique Rodrigues De França Moura AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO COM FUNÇÃO...

    ... indeferimento, consoante se verifica da petição de fls. 136/148 dos autos originários. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000988320154058201), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0800098-83.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO ROCHA BATISTA ADVOGADO: Felipe Sarmento Cordeiro e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA...

    ...  6. A parte ré apresentou contestação sobre o identificador nº 384983.   7. Intimadas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094235520194058100), 14-09-2021

    PROCESSO Nº: 0809423-55.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KAROLINE FERREIRA MORORO MENEZES ADVOGADO: Antonio Haroldo Guerra Lôbo APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE e outro ADVOGADO: Igor Vasconcelos Ponte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...

    ... alegação não foi mencionada nem em petição inicial, nem em réplica à contestação, razão ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08231481420194058100), 18-05-2021

    EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO. RE 574.706/PR (TEMA 69/STF). SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. VALORES DO ICMS DESTACADOS NAS NOTAS FISCAIS. DIREITO APENAS DO SUBSTITUTO, NÃO DO SUBSTITUÍDO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. CRITÉRIOS A SEREM DEFINIDOS QUANDO DA COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE

  • Acórdão Nº 5030677-39.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADA COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE...

    ...Houve réplica. É o relatório. DECIDO. Do julgamento ... para produção, mais especificamente a petição inicial e a contestação (art. 434 do CPC). Por ...
  • Acórdão Nº 5002572-14.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO COMUM AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE...

    ... evento 3/1G foi determinada a emenda da petição inicial, o que foi cumprido no evento 7/1G. Ao ....  Citado, o réu apresentou contestação (evento 14/1G, petição 1), ...Réplica (evento 20/1G).  Sobreveio sentença de mérito, ...
  • Acórdão Nº 5001693-32.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA REALIDADE,...

    ...Houve réplica. É o relatório. DECIDO. [..] ANTE O EXPOSTO, ... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 ...
  • Acórdão Nº 5001919-84.2021.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADA COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE,...

    ... e apresentou resposta na forma de contestação (evento 31), na qual impugnou, em sede ...A parte autora apresentou réplica (evento 40). Este é o relatório. DECIDO. Julgo ... ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000409520204058204), 16-03-2021

    EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO. RE 574.706/PR (TEMA 69/STF). SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. CRITÉRIOS A SEREM DEFINIDOS QUANDO DA COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO (ART. 170-A DO CTN). TAXA SELIC. APLICAÇÃO. HONORÁRIOS...

    ... improcedentes os pedidos formulados na petição inicial (id. 5912272). Por seu turno, a empresa, ...réplica à contestação) e o tempo de duração do feito ...
  • Acórdão nº 50004598720208210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022

      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIO SANADO.  Os embargos de declaração possuem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso concreto, houve omissão, vício que deve ser sanado. VALIDADE DO CONTRATO - Evento 23 - ANEXO8. PRECLUSÃO. ARTIGO 437 DO CPC. O artigo 437 do CPC disciplina...

    ... que "O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o r manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação". ... as questões e os fatos suscitados na petição inicial, na contestação ou réplica. No caso, ...

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