petição requerendo certidão objeto e pé
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124538020214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0812453-80.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIFERRO LTDA ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACENJUD (ATUAL SISBAJUD). REITERAÇÃO DO PEDIDO. LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. PRECEDENTES DESTA...
...ção Social - PIS, consubstanciados na Certidão de Dívida Ativa 40 7 03 000371-07 (objeto de ...Relata que não houve petição do exequente requerendo o bloqueio efetuado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08033034620194050000), 07-10-2020
RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE LHE NEGA SEGUIMENTO. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DO RESP. 1.336.026/PE (TEMA 880 E RESPECTIVA CONTROVÉRSIA 44 DO STJ) E RESP 1.235.513/AL (TEMA 476). ALEGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO DE QUE OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELAS INSTÂNCIAS PRECEDENTES PARA O NÃO PROVIMENTO DE SUA PRETENSÃO SÃO DISTINTOS. IRRELEVÂNCIA. TÉCNICA DE APLICAÇÃO...
... o MPF, nos autos dos embargos, requerendo" a implantação do residual de 28,/86% e a intima\xC3"... a acordo extrajudicial em relação ao objeto da ACP, assim como dos que eventualmente ...Assim, conforme petição juntada aos autos (Id. 4050000.15249262), em ... em julgado em 29/05/2015, conforme certidão de Id. 4050000.15249305. Logo, é de se concluir ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020112620194050000), 07-10-2020
RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE LHE NEGA SEGUIMENTO. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DO RESP. 1.336.026/PE (TEMA 880 E RESPECTIVA CONTROVÉRSIA 44 DO STJ) E RESP 1.235.513/AL (TEMA 476). ALEGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO DE QUE OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELAS INSTÂNCIAS PRECEDENTES PARA O NÃO PROVIMENTO DE SUA PRETENSÃO SÃO DISTINTOS. IRRELEVÂNCIA. TÉCNICA DE APLICAÇÃO...
... o MPF, nos autos dos embargos, requerendo" a implantação do residual de 28,/86% e a intima\xC3"... a acordo extrajudicial em relação ao objeto da ACP, assim como dos que eventualmente ...Assim, conforme petição juntada aos autos (Id. 4050000.14843467), os ... em julgado em 18/02/2015, conforme certidão de Id. 4050000.14843542. Logo, é de se concluir ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08033208220194050000), 07-10-2020
RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE LHE NEGA SEGUIMENTO. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DO RESP. 1.336.026/PE (TEMA 880 E RESPECTIVA CONTROVÉRSIA 44 DO STJ) E RESP 1.235.513/AL (TEMA 476). ALEGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO DE QUE OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELAS INSTÂNCIAS PRECEDENTES PARA O NÃO PROVIMENTO DE SUA PRETENSÃO SÃO DISTINTOS. IRRELEVÂNCIA. TÉCNICA DE APLICAÇÃO...
... o MPF, nos autos dos embargos, requerendo" a implantação do residual de 28,/86% e a intima\xC3"... a acordo extrajudicial em relação ao objeto da ACP, assim como dos que eventualmente ...Assim, conforme petição juntada aos autos (Id. 4050000.15249021), em ... em julgado em 30/03/2015, conforme certidão de Id. 4050000.15249039. Logo, é de se concluir ... -
Acórdão nº 12096309 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-12-2022
APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PERDAS E DANOS:PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO, BEMCOMO POR IMPOSSIBILIDADE DE PROLATAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA, REJEITADA - PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇAPOR VIOLAÇÃO DO ART. 246, CPC, REJEITADA – PREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA, REJEITADA –MÉRITO: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO...
... para receber citação, mediante petição para acesso aos autos gera o conhecimento ... tão somente requer a expedição de Certidão", a qual se encontra encartada nos autos. . 5. \xC2"..., danos materiais e lucros cessantes, requerendo a anulação do negócio e a reparação dos ... Petição requerendo Certidão de Objeto" e Pé, sendo exarado em 25/01/2016 despacho do Ju\xC3"... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... quinhentos reais) foram, subsequentemente, objeto de outras duas transferências bancárias feitas ...8.º da Lei 12.850/2013”, e requerendo “autorização para captação ambiental de ...129674607);. - certidão lavrada pela Subsecretaria do Órgão Especial e ...- petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08010846020194050000), 30-09-2020
RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE LHE NEGA SEGUIMENTO. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DO RESP. 1.336.026/PE (TEMA 880 E RESPECTIVA CONTROVÉRSIA 44 DO STJ). ALEGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO DE QUE OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELAS INSTÂNCIAS PRECEDENTES PARA O NÃO PROVIMENTO DE SUA PRETENSÃO SÃO DISTINTOS. IRRELEVÂNCIA. TÉCNICA DE APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS QUE
... o MPF, nos autos dos embargos, requerendo" a implantação do residual de 28,/86% e a intima\xC3"... a acordo extrajudicial em relação ao objeto da ACP, assim como dos que eventualmente ...Assim, conforme petição juntada aos autos (Id. 4050000.14961505), em ... em julgado em 30/03/2015, conforme certidão de Id. 4050000.14961543. Logo, é de se concluir ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035092620204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803509-26.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: IMPERIAL DIESEL SA VEICULOS PECAS E ACESSORIOS e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Bezerra De Queiroz Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0016383-43.1999.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
...Conforme Certidão decorrente do oficial de justiça federal (pág. ...4058300.12033134), a exequente juntou petição requerendo a expedição de mandado de penhora de ... à época do fato gerador da infração objeto de cobrança, para fins de verificação de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição" inicial . ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCIS\xC3"...APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL ... do devedor extintos imediatamente após certidão de que na execução fiscal há notícia de ... Pública peticionou logo em seguida requerendo a intimação pessoal dos Agravantes para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018163620224050000), 12-04-2022
PJE 0801816-36.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO INSTITUÍDO PELA 13.988/2020. REQUERIMENTO DE IMEDIATA EXCLUSÃO DOS PARCELAMENTOS JÁ EXISTENTES E INCLUSÃO DE TODOS OS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA PARA INCLUSÃO NO NOVO PROGRAMA. ENCAMINHAMENTO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CABIMENTO. DECISÃO...
... a renovação automática do prazo da Certidão Positiva com Efeito de Negativa, bem como a ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ausência de cotejo analítico na petição inicial entre o ato normativo atacado e os ... comunidades dos quilombos), o objeto (terras por eles ocupadas), o conteúdo ... 191817/2007), todos requerendo admissão no feito na condição de amici ... escassa maioria , como se extrai à certidão de julgamento, que transcrevo com grifos: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial. @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da .... Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações ...-lhe a secretaria do juízo a devida certidão de comparecimento. A testemunha pode requerer ao ... a demarcação do imóvel comum, requerendo a intimação dos demais para, querendo, intervir ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
..., acreditamos que a execução há de ser objeto de uma revisão, simplificando-a e tornando-a ..., o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. ... § 3 o Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019465-39.2018.8.19.0202 (Cível), 17-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019465-39.2018.8.19.0202 Recorrente: ANDREIA SORTE DO ESPIRITO SANTO Recorridos: VIA VAREJO S/A. (CASAS BAHIA), e ATHLETIC IND. DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA LTDA. Origem: 15° Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... DOS SANTOS, encaminhando cópia da petição inicial a ser entregue à parte requerida. . 7. ... a juntada dos TERMOS DE ANUÊNCIA e da CERTIDÃO" DE ANTECEDENTES CRIMINAIS(ID 287724050). . . N\xC3"... e ELIANE DOS SANTOS SANTIAGO DE SOUZA, requerendo o deferimento da guarda do menor em seu favor, ... que seja expedida a Certidão de Objeto e Pé desta ação. Reiterou referido pedido ao ...
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Coribe - Vara cível
... litigantes em todas as páginas, requerendo a sua homologação com a extinção do feito. . ..., HOMOLOGO os termos acordados em petição de ID 184005053 , a qual EXTINGO O PRESENTE ... como parte integrante cópia da certidão de casamento, além dos documentos de praxe. . ... recurso pelas partes, vislumbro a perda do objeto dos presentes embargos e, consequentemente, a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... 2. Do objeto . A Consolidação tem por objeto primordial ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... de ilegitimidade ad causam passiva , requerendo a sua exclusão da execução. A alegação, ...AGRAVO DA AUTARQUIA. CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE FIRMA. INÍCIO DE PROVA ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... autora já arrolou testemunhas conforme petição de ID 261150322, intimem-se a parte ré, por ..., determinou a intransferibilidade do bem objeto da lide. 3. A concessão de tutela de urgência, ...-se a parte autora a trazer apenas a Certidão de Cadastro Imobiliário do Município (ID ... no INFOSEG de ID 331528918, requerendo o que entender de direito. . Juazeiro, 7 de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida. . .... CAPÍTULO II . DA PETIÇÃO INICIAL . Seção I . Dos Requisitos da ...ública que se recuse a fornecê-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, a exibição ... assistentes comunicar o fato ao juiz, requerendo"-lhe a intimação, com o objetivo de compeli-las \xC3"...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003179-05.2012.8.19.0005 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003179-05.2012.8.19.0005 Recorrente (autor):MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA Recorrido (réu): ALEXANDRE MARTINS ROBAINA Origem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA ajuizou
...II - Requisito da petição inicial e pressuposto processual cuja ausencia ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... LUIZ FUX, em conformidade com a certidão de julgamento, por. maioria, apreciando o tema ...71). Eis os. pedidos formulados na petição inicial:. a) declaração de nulidade de ...RE 1101937 / SP. Acordo Coletivo cujo objeto é a extinção da macrolide relativa aos. ...dessa vez, requerendo a reconsideração da decisão de sobrestamento ... -
Sentença nº 0210500-18.2001.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
...535;Petição de acordo - fls. 550/554;Decisão de ...688/689;Petição da PGF requerendo a remessa dos autos à PGFN - fls. ...ção da PGFN requerendo expedição de certidão para reserva junto ao Juízo falimentar - fl. ;Certidão de Objeto e Pé - fl. 724;Despacho remetendo os autos ao ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002957-08.2018.8.19.9000 (Fazendária), 20-02-2020
Processo: 0002957-08.2018.8.19.9000 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA AÇÃO ANULATÓRIA. JULGAMENTO DE RECURSO INOMINADO OCORRIDO EM 01/08/16. RELATOR QUE NÃO JUNTA SEU VOTO, APENAS SÚMULA QUE CONSTAVA PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DA JUNTADA DO VOTO., RELATOR QUE NÃO FAZIA MAIS PARTE DA TURMA. JULGAMENTO ANULADO E O FEITO NOVAMENTE COLOCADO...
...Relator. Classe : PETIÇÃO - CÍVEL. ANA PAULA CABO CHINI:19793 Assinado em ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...objeto de manifestações de cortes internacionais e ... no que tange à informação, requerendo-se o completo domínio. do indivíduo sobre seus ..., renovam os argumentos articulados na petição inicial,. para invocar o direito ao esquecimento, ...jurídico dos fatos. Possibilidade. Certidão cartorária. Negativa. de fé pública. Não ... -
Acórdãos nº 2012567-05.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Nulidade da execução por falta de citação. Inocorrência. Comparecimento espontâneo do executado que supre a falta de citação. Prazo para oposição de embargos à execução que se inicia do comparecimento, nos termos do art. 239, §1º, do CPC. Executado procurado em sua sede para ser citado, mas não localizado. Hipótese em que é possível a pré-pe
... a parte agravante que a petição de fls. 396 dos autos principais não ... defesa, mas apenas pedido de certidão de objeto e pé. Afirma que não foi ... agravante apresentou petição requerendo a expedição de certidão de objeto ...