AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PERÍCIA. NECESSIDADE. Caso em que a prova pericial requerida pela agravada mostra-se necessária para apurar eventual prática de ato abusivo por parte da agravante, na condição de acionista majoritária, em relação à tomada de decisões que culminaram com a incorporação da Petroquímica Triunfo S.A. pela Braskem S.A. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70045055803, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 15/12/2011)
Mandado de Segurança. Medida cautelar de arresto de créditos e bens. Excesso de garantia. Situação empresarial que justifica a concessão da medida cautelar de arresto, em caráter liminar, nos termos do artigo 813, inciso II, alínea “#####i/i#####”, do CPC. Constatação de excesso na liminar concedida na ação subjacente, considerando a imobilização de valores significativamente superiores aos da provável conta de liquidação, o que impõe a restrição da abrangência da decisão atacada apenas à constrição de dois galpões. Configuração de abusividade no ato impugnado.
... Brasil S.A., Braskem S.A., Ipiranga Petroquímica S.A. e Petroquímica Triunfo, até o limite de R$ ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LIMITAÇÃO. A Eg. Turma Regional confirmou o -decisum- original no que tange ao adicional de periculosidade e limitação, fundamentando-se no laudo pericial, pois, segundo o julgado recorrido, -restou comprovado que o reclamante, motorista de ônibus, transportava funcionários da Petroquímica Triunfo, Poliolefinas e Copesul, transitando dentro da área de processamento, além de permanecer cerca de trinta minutos por dia no interior da área considerada de risco-. A decisão está em sintonia com a OJ 05 da SBDI-1, agora convertida na Súmula 364 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...agdo.(a/S) : PetroquÍmica Triunfo S/A. adv.(a/S) : Alessandra Gonzales Duart...
TRIBUTÁRIO. HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. Cinge-se a controvérsia à incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica "hora repouso alimentação". A incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica "hora repouso alimentação" já foi objeto de discussão na Segunda Turma que, em 1°.3.2011, no julgamento do REsp 1.157.849/RS, relator Ministro Herman Benjamim, após voto-vista do Min. Mauro Campbell (acórdão pendente de publicação), decidiu que incide a contribuição previdenciária sobre o intervalo intrajornada, posto encerrar natureza salarial. No referido julgado, equiparou-se a "hora repouso alimentação" ao adicional relativo à hora-extra, por terem a mesma finalidade de majorar a contraprestação pelo trabal...
...-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO :PETROQUIMICA TRIUNFO S⁄A ADVOGADO:CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES X...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO/FECHAMENTO DO PLANO PETROS. APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO NOVO ESTATUTO PELA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. EFICÁCIA DA ALTERAÇÃO APROVADA PELA SPC. OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETROS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. EFICÁCIA DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO NOS TERMOS EM QUE APROVADA PELA SPC. EFEITO INTEGRATIVO DO JULGADO. DEMAIS EMBARGOS REJEITADOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. "Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição. Não se prestam, contudo, a revisar entendimento materializado de forma clara, coerente e congruente" (EDcl no REsp 959.939/PR, Rel. Mini...
...PETROQUIMI9CAS DE TRIUNFO - SINDIPOLO. ADVOGADO: LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA ...APELADO: COPESUL - COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL. ADVOGADO: LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA ...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O empregado que necessita realizar com habitualidade a limpeza de banheiro do ônibus no qual trabalha como motorista, faz jus à percepção de adicional de insalubridade, em grau máximo, à luz do disposto no Anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78.
...E PETROQUÍMICA TRIUNFO S/A. Inconformadas com a decisão das fls....
...CASTRO MEIRA. REQUERENTE : PETROQUIMICA TRIUNFO S/A. ADVOGADO : ADÉLIA SALETE SPEZIA E OU...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO/FECHAMENTO DO PLANO PETROS. APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO NOVO ESTATUTO PELA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. EFICÁCIA DA ALTERAÇÃO APROVADA PELA SPC. OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETROS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. EFICÁCIA DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO NOS TERMOS EM QUE APROVADA PELA SPC. EFEITO INTEGRATIVO DO JULGADO. DEMAIS EMBARGOS REJEITADOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. "Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição. Não se prestam, contudo, a revisar entendimento materializado de forma clara, coerente e congruente" (EDcl no REsp 959.939/PR, Rel. Mini...
...PETROQUIMI9CAS DE TRIUNFO - SINDIPOLO. ADVOGADO: LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA ...APELADO: COPESUL - COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL. ADVOGADO: LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA ...
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. - Não há como reconhecer a omissão apontada pela embargante, na medida em que o v. acórdão recorrido foi claro ao dispor que o exame dos requisitos ensejadores da antecipação dos efeitos da tutela demanda a apreciação dos pressup...
... RIZZO AMARAL E OUTRO(S)INTERES.:PETROQUÍMICA TRIUNFO S⁄A . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...
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