DIREITO REGISTRAL. SUPRESSÃO DE UM DOS PRENOMES. REGRA GERAL DA IMUTABILIDADE. EXCEÇÕES NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO RIDÍCULO. PREVALÊNCIA DA SEGURANÇA E EFICÁCIA DOS REGISTROS.Em sede de Direito Registral, a regra geral é a da imutabilidade do prenome constante da certidão de nascimento, sendo impossível a sua alteração com arrimo no "ridículo" em hipóteses de nomes comuns que, à obviedade, não implicam compreensão objetiva da situação tida como vexatória pelo interessado.Recurso ao qual se dá provimento.
... ELIDA desperte tamanho constrangimento, piadas, trocadilhos e risadas. Como bem elucidado por WAL...
Os Estaduais vão chegando à fase decisiva, a Copa do Brasil começa a afunilar e a Libertadores, a partir de agora, é para matar.
... em fotos, manchetes e uma profusão de piadas e trocadilhos jocosos envolvendo seu amado time. A...
Os Estaduais vão chegando à fase decisiva, a Copa do Brasil começa a afunilar e a Libertadores, a partir de agora, é para matar.
... em fotos, manchetes e uma profusão de piadas e trocadilhos jocosos envolvendo seu amado time. A...
RESPONSABILIDADE CIVIL. VEICULAÇÃO DE IMAGENS NÃO AUTORIZADAS. COLINA DO SOL. NATURISMO. ¿PROGRAMA DO RATINHO¿. DANO MORAL. CONFIGURADO. MENSURAÇÃO. CRITÉRIOS. Não há falar em cerceamento de defesa pela não oportunização de realização de prova a respeito de terem os autores aparecido nas imagens veiculadas no Programa do Ratinho, na medida em que tal fato não foi impugnado em sede de defesa. Inteligência dos arts. 302 e 333, II, do CPC. A TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A. é parte legítima para responder por reputada lesão aos direitos da personalidade decorrentes de veiculação de imagens não-autorizadas em programa retransmitido pela demandada. Não há confundir a legitimidade ativa dos autores para postularem indenização pela afronta aos seus direitos da personalidade, com eventual dir...
... dos autores, sem extraírem- se, disso, as piadas de mau gosto e os trocadilhos que ultrapassam qual...
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