CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO MENOR. POSSIBILIDADE. Ausente qualquer um dos vícios assinalados no art. 535 do CPC, inviável a alegada violação de dispositivo de lei. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social atual que caminha para o fim das rígidas divisões de papéis sociais definidas pelo gênero dos pais. A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do Poder Familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do...
... de parentalidade pós-casamentos ou uniões estáveis: o Poder Familiar, também nessas circun... não o conforto ou a satisfação de um dos pias que fica com este poderoso poder de veto. Talvez s...
...73239990. Outros. 73241000. Pias e lavatórios, de aços inoxidáveis. 73242100. De...Tubos e seus acessórios [por exemplo: uniões, cotovelos, luvas (mangas)], de zinco. 80030010. B...
UNIÃO ESTÁVEL. PRESSUPOSTOS. AFFECTIO MARITALIS. COABITAÇÃO. PUBLICIDADE DA RELAÇÃO. PROVA. 1. Não constitui união estável o relacionamento entretido sem a intenção clara de constituir um núcleo familiar. 2. A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. 3. Não ficando comprovada a publicidade do relacionamento, e ausente prova cabal da coabitação e da intenção de constituir família, a improcedência da ação se impõe. Recurso desprovido. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70029032745, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 28/10/2009)...
...Por serem as uniões estáveis fatos da vida, com múltiplas peculiarid...Julgador(a) de 1º Grau: SIMONE BRUM PIAS ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
reforma eleitoral brasileira | acao comercial despejo imovel | leila lopes | bem de família lei | Aviamento | works council definition | LES COPAINS JAPAN CO.,LTD. | self love | Artificial intelligence | US Sentencing Commission
