... dos artigos 205 (direito universal de educação), 206, caput e inciso I (igualdade nas condições..., Torino, 1990) e que, desde meados do século passado, tem sido o centro de infindáveis debates... os fundamentalismos de todo tipo para os pilares da liberdade e igualdade. Fazemos parte de socieda...
EMBARGOS INFRINGENTES. REPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TABAGISMO. CARDIOPATIA ISQUÊMICA. INFARTO. PROPAGANDA ENGANOSA. DEFEITO DO PRODUTO. NEXO DE CAUSALIDADE. PERICULOSIDADE ÍNSITA DO PRODUTO E O LIVRE-ARBITRIO DO ATO DE FUMAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Há responsabilidade objetiva pelos danos causados à saúde do fumante da empresa produtora de cigarros, quando, como no caso em tela, resta demonstrada, pela farta prova carreada aos autos, a relação de causa e efeito entre o defeito do produto e a doença do consumidor (cardiopatia isquêmica). Aplicação do CDC. Provas concludentes de que a autora adquiriu o hábito de fumar a partir de poderoso condutor do comportamento humano consistente em m...
...Até o final da década de 80 do século XX, a indústria tabagista negava a ligação entr... Democrático de Direito, como um dos pilares ‘de uma sociedade fraterna’. Em seguida, a lib...‘II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produt...
O presente artigo analisa os fundamentos em que se sustentam as principais linhas de pensamento teórico acerca da pena de reclusão, fazendo uma breve reflexão sobre as teorias clássicas da pena, que entendem ser sua finalidade o restabelecimento da ordem social lesada; uma segunda linha, que propõe a ressocialização do criminoso e, finalmente, uma linha híbrida, que congrega elementos das anteriores, na tentativa de formular uma "terceira via" no que diz respeito à pena de reclusão e à sua utilidade. Analisa o perfil do criminoso no Brasil e o trabalho na prisão como instrumento de ressocialização, à luz das novas formas de organização do mercado de trabalho. This article analyzes the bases of the main theoretical lines of thought on the penalty of reclusion. It reflects briefly on the...
... o mais persistente no tempo encontra seus pilares fincados no princípio moral estabelecido pela fil... teoricamente e tiveram força no século XIX, tendo perdido seu valor científico em virtud... da criminalidade, defesa da sociedade, educação e ressocialização do preso) e as funções que e...
Introdução -2. O Reconhecimento dos Direitos Humanos no Plano Jurídico-Normativo -3. As contribuições da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas no Século XX -4. As perspectivas da Declaração Universal dos Direitos Humanos para o Século XXI -5. Considerações Finais -Referências Bibliográficas
..., dessa forma, está alicerçado em quatro pilares: o primeiro abrange os direitos e liberdades indiv... social, à liberdade sindical, à educação, ao descanso, à vida cultural e à proteção da ...
O presente estudo propõe uma análise à cerca da , demonstrando sua relevância e pertinência em matéria constitucional, tendo em vista que tal direito configura-se ao mesmo tempo como base para participação na vida social e fundamento para a aquisição da cidadania, contribuindo de forma determinante para legitimação do Estado de Direito democraticamente constituído. This study proposes an analysis about the efficiency and effectiveness of the right to education as a fundamental social right in the light of the Constitution of 1988, demonstrating its relevance and appropriateness in constitutional matter, considering that this right is configured at the same time as the basis for...
... sociais e consolidando assim, os pilares de um Estado de Direito democrático. A inobservâ... envolve a sociedade e o homem no final do século XX, com as necessidades de quebrar e romper com a ...
Este ensaio tem como objetivo identificar o estado da arte da educação superior brasileira, presencial e a distância. Busca compreender o processo de expansão a partir da análise da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Plano Nacional da Educação e do Plano de Desenvolvimento da Educação. Aponta também os principais agentes responsáveis pela transformação ocorrida nos últimos anos, e identifica pelo menos três pilares importantes para esta expansão: 1) a expansão das universidades federais pelo REUNI; 2) o Programa Universidade para Todos - PROUNI; e 3) a Universidade Aberta do Brasil - UAB. Destaque maior foi dado à educação a distância, tendo em vista que esta aparece como um elemento importantíssimo na interiorização e democratização do acesso à educação superior; ...
O desenvolvimento econômico e social influenciou sensivelmente os mecanismos da natureza culminando em uma crise ambiental de repercussões sérias no tocante à qualidade de vida e do próprio meio ambiente. Os anseios da sociedade pela tutela jurídica do meio ambiente foram incorporados pela Constituição Federal de 1988 que reconheceu o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, disponibilizando instrumentos jurídicos de defesa ambiental e estabelecendo diferentes esferas de responsabilização para os infratores da norma ambiental. A pesquisa em tela, aborda a tutela administrativa do meio ambiente enfatizando a importância do estudo prévio de impacto ambiental e seu respectivo relatór...
... ecológica e, ainda, promover a educação ambiental, entre outros. . Frente a isso, a efetiv... do Brasil, a efetividade de tais pilares não é respeitada pelo Estado Democrático de Dir... ambiental e teoria jurídica no final do século XX. p. 11- 32. In: ______; VARELLA, Marcelo Dias (...
O presente trabalho versa sobre a possibilidade de incidência do princípio da insignificância no Direito Penal do ambiente, uma vez que o bemjurídico ambiental, ao par de sua natureza fundamental e difusa, possui um regime jurídico peculiar, capitaneado pelas notas da prevenção/precaução e do interesse intergeracional, as quais quebram as clássicas concepções individualista e patrimonial do Direito Penal tradicional. Palavras-chave: princípio da insignificância; mudança de paradigma; aplicação; proteção; ambiente. This present work translate about a possibility of incidence of insignificancy principle in the Environmental Penal Law, once that t...
... Fiorillo 16 , atenta à realidade do século XXI, de uma sociedade de massa, caracterizada por ...Os pilares que sustentam o equilíbrio ecológico, por sua ve... assegurados a todos os benefícios da educação, saúde, trabalho, moradia, segurança, lazer, ent...
Capítulo I Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o direito. II. A Busca da razão possível. Capítulo II Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do direito. Capítulo III Algumas bases filosóficas. I. Ascensão e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a normatividade dos princípios. Capítulo Final Conclusão. I. A ascensão científica e política do direito constitucional no Brasil. II. Síntese das idéias desenvolvidas. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... a manchete que anuncia a chegada do novo século. A desigualdade ofusca as conquistas da civilizaç... entre regra e princípio é um dos pilares da moderna dogmática constitucional, indispensáv...: renda mínima, saúde básica e educação fundamental. Há, ainda, um elemento instrumental,...
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