pis e cofins cumulativo

Acórdão Nº 2009/0003596-7 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 15 Setembro 2009

Recurso nº 2009/0003596-7, Ponente Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)

TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PIS. COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. LEIS 10.637/02 E ...... ALÍQUOTAS UTILIZADAS NO SISTEMA CUMULATIVO. LEGALIDADE. 1. A partir da vigência das leis ......637/02 (PIS) e 12 da Lei 10.833/03 (Cofins) para o sistema ...

Acórdão Nº 2008/0082622-1 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 03 Março 2009

Recurso nº 2008/0082622-1, Ponente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141)

... 718/98, para declarar a não-incidência do PIS e Cofins em juros computados sobre capital ...

Revista Bonijuris - Núm. 511, Junho 2006

Cofins e PIS/Pasep. Retorno à Base de Cálculo Anterior e a Questão dos Juros Embutidos nas Prestações de Operações Imobiliárias

...718/98, que havia alterado a base de cálculo da Cofins, de faturamento bruto para receita bruta. Essa ...... não enquadradas no regime de tributação não-cumulativo (as que ficaram sob a regência da lei anterior �...

Revista Bonijuris - Núm. 506, Janeiro 2006

Cofins - Conteúdo e Alcance da Decisão Proferida no RE 357.950-RS

... o alargamento da base de cálculo da Cofins de faturamento bruto para a receia bruta já era,......718/98, que alterou a base de cálculo da PIS/Cofins de faturamento para receita bruta, ao ...... imediatos nas duas contribuições sociais: a Cofins e o PIS/Pasep. Enseja situação de repetição ...