piso salarial auxiliar administrativo

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6.348 documents for piso salarial auxiliar administrativo
  • ESTÁGIO X vínculo de emprego. O mero atendimento a determinados requisitos formais não é suficiente para tornar caracterizada a hipótese de contrato de estágio, quando se constata, no plano fático, o desvirtuamento dos objetivos precípuos do mencionado instituto, e o aproveitamento indevido da força de trabalho do aprendiz na execução de tarefas ligadas diretamente à atividade-fim da empresa, com o único escopo de reduzir os custos e aumentar o lucro decorrente do empreendimento desenvolvido pela unidade concedente do estágio. No caso dos autos, apesar do aparente cumprimento de algumas exigências para a configuração do contrato de estágio, algumas delas, de inafastável importância, deixaram de ser observadas. Como destaque, ressalto a total ausência de planejamento, acompanhamento e av...

    ... condenação ao pagamento de diferença salarial seja ampliada para 120 dias. Com relação às ..., no tocante à diferença salarial para o piso da categoria, em relação ao período em que ... quando do exercício da função de auxiliar administrativo. Ademais, como corolário do ...

  • SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE. O Sindicato tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para postular o pagamento de adicionais de insalubridade e/ou periculosidade. Aplicação do art. 195, § 2º,da CLT e OJ 121 da SDI-1 do TST. Recurso da reclamada não provido. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Revendo o posicionamento anterior, esta Turma Julgadora passa a entender que, até que novo critério seja adotado, por lei ou por negociação ou sentença coletiva, o adicional de insalubridade deverá ter como base de cálculo o salário mínimo. Recurso ordinário do reclamante desprovido.

    ...170/171); (b) auxiliar de limpeza: insalubre em grau médio, NR 15, ...(a) servente de limpeza - administrativo: insalubre em grau médio, álcalis cáusticos, ..., o qual a ré se obrigou a pagar como piso mínimo aos trabalhadores. Requer, assim, a ... adicional de insalubridade o menor piso salarial regional fixado para o Estado do Rio Grande do ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na composição do tipo legal do estágio, é essencial que compareçam os requisitos formais e materiais específicos ao delineamento da figura - sem os quais não se considera tipificada essa relação jurídica especial e excetiva de trabalho intelectual não empregatício. Se, diante do minucioso delineamento dos fatos no acórdão regional, constata-se a ausência dos requisitos legais obrigatórios - formais e materiais -, ocorrendo desvirtuamento do contrato de estágio, impõe-se o consequente reconhecimento do vínculo empregatício. Sendo assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento i...

    ... E BENEFÍCIOS/SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL. Alegação(ões):. - violação ao(s) artigo(s) ... que o recorrido exercia a função de auxiliar administrativo, e não de encarregado de ia, recebendo valor superior a 70% do piso salarial de sua categoria, na forma da ...

  • REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A caracterização da justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, ante os efeitos nefastos que traz ao trabalhador, exige a produção de prova robusta sobre a falta imputada, o que ocorreu no caso concreto, estando correta a sentença ao reputar válida a dispensa procedida pela reclamada, porquanto a reclamante agiu com desídia no exercício de suas atribuições. Recurso da autora desprovido. ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. RELATÓRIO Inconformada com a sentença de parcial procedência da ação (fls. 353-359 e 374), prolatada pelo MM. Juiz do Trabalho Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, a autora interpõe, tempestivamente, recurso ordinário (fls. 366-370), pretendendo a reform...

    ... justa causa e ao pedido de acréscimo salarial por acúmulo de funções. Com contrarrazões da ..., a autora passou a exercer a função de auxiliar administrativo, que compreendia, entre outras, a ... na medida em que não há diferença entre o piso salarial da categoria da reclamante para as ...

  • PROCESSO TRT/SP nº 0002043­76.2012.5.02.0431 ESPÉCIE DO PROCESSO: RECURSO ORDINÁRIO  RECORRENTE: TANIA MARIA FERREIRA BENEDUCCI RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL RECORRIDO: PREVI ­ CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO  DO BRASIL ORIGEM: 1ª VT DE SANTO ANDRÉ PLANO   DE   SAÚDE.   BANDEIRA.   ALTERAÇÃO.  Não há que se falar em incorporação ao  contrato   de   trabalho   da   bandeira   de  plano   de   saúde,   notadamente   quando   a  operadora   de   saúde   complementar  contratada   pelo   empregador   não   é  cláusula   contratual.   Quando   o  empregador   assume   a   obrigação   de  conceder plano de assistência médica o  benefício   incorporado   é   o   fornecimento  de   assistência   o   qual   será   contratado  no mer...

    ... salarial. Em   primeiro   lugar,   a   origem   de   ...,  porquanto  o seu  cargo   (auxiliar   administrativo)   correspondia   à   e   salarial  “I” (piso R...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INTERESSE DA UNIÃO E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 513/2010. É da Justiça Federal a competência para apreciação das ações relativas aos vícios de construção, decorrentes dos imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro de Habitação, com cobertura securitária, pois, nos termos da medida Provisória nº 513/2010, os respectivos contratos passaram a ter cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais, o qual é gerido pela Caixa Econômica Federal. Interesse da União e da CEF configurado. APELO PROVIDO PARCIALMENTE. (Apelação Cível Nº 70037879723, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 25...

    ... seus imóveis, como nas estruturas, no foro, piso e outros, de natureza progressiva e contínua. ..."PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – CONTRATO ... ao Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS. 4. Se o contrato está vinculado ao FCVS, ... ao processo justo, com o fim de auxiliar uma das partes a obter tutela jurisdicional ...

  • CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEI FEDERAL N.º 11.738/2008 - PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO - JULGAMENTO DA ADI N.º 4.167-3/DF PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO PROPORCIONALMENTE À DURAÇÃO DA JORNADA - PARÂMETRO PARA O PISO REMUNERATÓRIO - LEI ESTADUAL N.º 18.975/2010 - INSTITUIÇÃO DA REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO - PARCELA ÚNICA, INSUSCETÍVEL DE DIVISÃO - PAGAMENTOS FEITOS PELO ESTADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO - AUSÊNCIA DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS.

    ... -, Assistente de Educação - ASE - e Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB -, de ...

  • VÍNCULO DE EMPREGO. BANCÁRIO. Demonstrado nos autos que, apesar de o reclamante prestar serviços ao banco por intermédio de empresa terceirizada, as tarefas realizadas tinham relação com a atividade-fim da instituição financeira, sendo prestadas de forma habitual, com a presença dos requisitos da pessoalidade e subordinação, caracterizando vínculo de emprego diretamente com o Banco Santander (Brasil). Mantém-se a sentença. ACÓRDÃO preliminarmente, à unanimidade de votos, rejeitar a prefacial suscitada em contrarrazões pelo reclamante, de não conhecimento do recurso do reclamado, por ausência de ataque aos fundamentos da sentença. No mérito, à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamado, para excluir da condenação o pagamento da multa em c...

    ... diretamente com o recorrido, no cargo de Auxiliar Administrativo, no período de 11.12.2000 a .2009, com a observância do piso salarial de bancário para o Pessoal de ...

  • De acordo com o parecer exarado pelo Minist¿rio P¿blico do Trabalho, a cl¿usula referente ¿ corre¿¿o salarial restou deferida no sentido de declarar que os sal¿rios dos integrantes da categoria profissional Suscitante ser¿o majorados em 1.¿ de maio de 2004, sua data-base, no percentual de 7,33% Decisão: ACORDAM os Membros integrantes do Tribunal Pleno, por unanimidade, acolher a preliminar de desist¿ncia da instaura¿¿o do Diss¿dio em rela¿¿o ¿ empresa suscitada Parmalat, arguida pelo sindicato suscitante, para, com fundamento no art. 267, VIII, extinguir o processo, sem resolu¿¿o de m¿rito, apenas em rela¿¿o ¿ suscitada Parmalat; por unanimidade, de acordo com o parecer do Minist¿rio P¿blico do Trabalho, rejeitar a preliminar de extin¿¿o do processo em face da irregularidade da Assembl¿...

    ...``Os Pisos Salariais a partir de 1.º de maio de 2004 serão ... a profissão, seja assessor, assistente, auxiliar administrativo ou demais denominações ...

  • Confrontando as cláusulas da CCT's acostadas aos autos com a Lei nº. 7102/83 tenho que indevida a inclusão do valor do adicional de risco de vida na remuneração da empregada, uma vez que inerente apenas à função de vigilante, função que a reclamante não exercia. Indevida, portanto a diferença salarial requerida e seus reflexos. Recurso improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente a reclamação trabalhista. Custas invertidas a cargo da reclamante, porém dispensadas. Recife, 19 de agosto de 2010. Ivan de Souza Valença Alves Desembargador Federal do Trabalho Relator  

    ...Aduz que a autora, auxiliar de conferente de numerários lotada na saval ... jus ao adicional de risco de vida e ao piso salarial dos vigilantes. Na mesma esteira observa ... do contingente de empregados, administrativos e periféricos. Devidamente intimada a reclamante ...

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