piso salarial recepcionista 2010

1828 resultados para piso salarial recepcionista 2010

  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... 10. ed. RT, 2010. Vide , ainda, art. 443, item 27 e OJ n. 126 da ... ou intelectual poderá haver diferença salarial, desde que não exista a vis attractiva do .... 5. Do piso salarial profissional . Poderá ser avençado ...774 e 841, da CLT. Recebida por recepcionista, porteiro, zelador, vigia ou por qualquer pessoa ...
  • Modalidades de contrato de trabalho
    ...-65.2001.5.09.0015, Julgamento em 1.12.2010, Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo ... experiência (90 dias) para vaga de recepcionista em escritório de advocacia, de pequeno porte, ... esses depósitos não possuíam natureza salarial" e não desoneravam o empregador de efetuar os dep\xC3"...Existindo piso salarial estipulado em documento coletivo, e não ...
  • Acidentes do trabalho e indenização acidentária
    ... do SAT (1%, 2% ou 3%), desde janeiro de 2010, de modo a possibilitar uma redução até a ... infortúnio, prefere assumir o pagamento salarial no curso de todo período da enfermidade. Dito ...ção inadequada; desconforto térmico; piso escorregadio; ruído e trepidações excessivas; ... liberada para exercer a função de Recepcionista, no Setor de Atendimento a Clientes; porém, ...
  • Contratos com características específicas
    ... 49800-44.2003.5.04.0005, Julgamento em 3.11.2010, Relator: Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello ... . @@3.5.2. Piso Salarial - Comissionista Misto. Na hipótese de a ... de funções como telefonista e recepcionista e se prevalecerem as atividades referentes à ...
  • Caracterização de insalubridade
    ... mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa. Assim, um ... (TRT, 3ª R., 4ª T., RO 0000651-93.2010.5.03.0027, Publicação: 18.04.2011, rel. Antonio ...Reformo a decisão de piso, no particular. (TRT, 2ª R., RO ...RODÍZIO DE ATIVIDADES. RECEPCIONISTA. ATENDIMENTO POR TELEFONE. CONTATO MERAMENTE ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1760-41.2011.5.04.0202) 30-10-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA DE HOSPITAL. A parte agravante não consegue viabilizar o acesso à via recursal de natureza extraordinária, à míngua de comprovação de pressuposto intrínseco de admissibilidade inscrito no art. 896 da CLT. Na hipótese, o Tribunal Regional, amparado em laudo pericial, concluiu que a...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA DE HOSPITAL. . A parte agravante . não consegue ... se vê privado da contraprestação salarial de caráter alimentício por culpa do empregador. ...determinar seja utilizado o piso salarial, . salário normativo ou qualquer ...(AIRR-27-53.2010.5.04.0015, Rel. Min.: Alexandre de Souza Agra ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000566-90.2014.5.06.0413), 09-02-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A alegação acerca da existência do sistema "banco de horas" constitui fato modificativo do direito autoral, de maneira que deveria a reclamada demonstrar, prima facie, a validade desse tipo de compensação de horário, para assim invocá-lo como prerrogativa, ônus do qual não se desvencilhou. Recurso ordinário não provido.

    ... de violação ao princípio da isonomia salarial -, mas tão somente os parâmetros de definição ..., fato este reconhecido pelo julgado de piso ", cabendo então a análise do período em que ... compreendido entre dezembro de 2008 e 31.12.2010, condenando-se, assim, a recorrida, ao pagamento .../2003, sendo promovida ao cargo de RECEPCIONISTA COM ATENDIMENTO CLIENTE em 01/12/2009, cargo este ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001139-34.2014.5.06.0121), 15-06-2015

    I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Inaplicável, ao processo do trabalho, a multa do artigo 475-J do CPC, consistente no acréscimo percentual de 10% do valor da condenação, que tem por pressuposto a contumácia do devedor ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, pois inexiste lacuna na CLT no aspecto. Em outras palavras,

    ...ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. Há prova contundente nos autos de que a autora ... qual ela fora contratada, in casu, recepcionista. Recurso patronal improvido, no particular. .   ... se insurge a reclamada contra a sentença de piso nos seguintes pontos: retificação da CTPS da ....( Acórdão do processo 0000445-94.2010.5.04.0013(RO), Redator: MILTON VARELA DUTRA , ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 787000-59.2009.5.09.0663) 14-11-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR MEIO DE GUIA DARF APÓS 1º/1/2011. INVALIDADE. A atual, iterativa e notória jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que o recolhimento de custas processuais por meio de guia imprópria, após 1º/1/2011, importa...

    ... descumprimento do Ato Conjunto nº 21/2010-TST.CSJT.GP.SG, e impossibilitar a ..., não enseja o pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções e são remuneradas pelo .... SALÁRIO "POR FORA". PISO SALARIAL. DIFERENÇAS. . A Corte de origem ... sua função com a de telefonista/recepcionista, sem perceber nenhum acréscimo salarial por tal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001045-92.2014.5.07.0013), 2017-04-10
    ... vínculo de emprego entre as partes de 31/07/2010 a 03/10/2013, função dentista, remuneração R$ ... da reclamada considerada pela juíza de piso laborou com a reclamante apenas 2 meses e, ...; que trabalhou na reclamada como recepcionista, na unidade 7, na rua 24 de maio; que na época ... representam típica contraprestação salarial. Nesse sentido, não ressumbram dúvidas quanto ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001437-19.2015.5.07.0006), 2016-07-14
    ...São Paulo, LTr, 2010, p.149/150) .   . No mesmo sentido tem ... em seu favor na função de recepcionista nas datas indicadas na inicial. . A testemunha ....   . DIFERENÇA SALARIAL .   . Na petição inicial os fatos foram ... de vendas, dessa forma, faz jus ao piso salarial estabelecido na CCT da categoria, ora ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001395-20.2013.5.06.0021), 02-12-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. Restou incontroverso que a reclamada possuía menos de dez funcionários, pelo que, nos termos do art. 74, §2º da CLT, desnecessário o registro dos horários de trabalho da obreira. Assim, não tendo a trabalhadora comprovado o alegado labor em sobrejornada, incólume a sentença ao indeferir a parcela em comento. Apelo improvido nesse ponto.

    ..., n ã o h á se falar em aplica ç ã o do piso remunerat ó rio previsto em aludida norma ... ç ã o ao pagamento de diferen ç a salarial. Rebela-se, outrossim, contra o alegado ... ela acumulava suas fun ç õ es de recepcionista com as de ASB (auxiliar de servi ç os bucais), ... colacionada que, durante todo o ano de 2010, ela trabalhou para a demandada. Sustenta, ainda, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000582-50.2015.5.06.0141), 11-05-2017

    I - RECURSO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não tenham

    ..., descabe o pleito de diferença salarial. Recurso patronal provido, no particular. . II ... para o exercício da função de recepcionista é necessário que o funcionário esteja ... máximo 10 % (dez por cento), e não 30% do piso salarial estabelecido na r.sentença. Em seguida, ... créditos anteriores a 13 de abril de 2010, nos termos do art. 7.°, XXIX, da CF/88. Pede a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001233-59.2016.5.06.0008), 09-07-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES - Desempenhando a trabalhadora atividades que integravam o conjunto de atribuições inerentes às funções por ela desempenhada ao longo do contrato de trabalho, integradas entre si, sendo plenamente compatíveis com a função para qual foi contratada e sendo elas realizadas dentro do horário de trabalho, não resta caracterizado o exercício de...

    ...DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES - Desempenhando a ... tenha desempenhado a função de recepcionista, habitualmente cumulava suas atribuições ... a 2015; que trabalhou com a reclamante de 2010 a 2015, na função de assistente administrativo ...piso nesse particular. . Sem razão a recorrente. . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002758-88.2015.5.06.0371), 09-02-2017

    I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS "IN ITINERE". INTEGRAÇÃO À JORNADA DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE. As horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, conforme itens I e V da Súmula nº 90 do C. TST e art. 58, §2.º, da CLT, de modo que somadas com a jornada efetiva diária trabalhada, resta patente o labor extraordinário além de duas horas diárias. E...

    ... lhe cabia, exercendo a função de Recepcionista e, posteriormente, de Assistente Administrativo. ...ção sejam calculadas com base na tabela salarial acostada pela reclamante. Argumenta ter restado ... afirmou que foi contratada em 02/08/2010, para a função de Recepcionista, cujas ... 10% (dez por cento) do valor ajustado para o piso salarial por ajudante, e por trabalhador ou ...
  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
    ...E-RR-298-86.2010.5.040201, de relatoria do Minis-tro Aloysio ...Natureza jurídica salarial. Aplicação do art. 457, §1º da CLT. Reflexos ...Com acerto a decisão de piso que considerou não quitados os DSR´s. Recurso ... 13) Exercício da função de recepcionista não se confunde com a de telefonista. Indevido ...
  • Acórdão Nº 0021184-37.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017

    EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. INOBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL REGIONAL. Inexistindo, nas normas coletivas aplicáveis, a estipulação de salário normativo, incide o disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 103/2000, segundo o qual: "Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da...

    ...INOBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL REGIONAL. Inexistindo, nas normas ... autora desempenhava as funções de recepcionista e que o período de trabalho foi de 10/03/2016 a ...STF, no julgamento da ADC-16, em 24/11/2010, é constitucional o art. 71 da Lei 8666/93, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000837-26.2017.5.06.0371), 31-01-2018

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMPREGADA TERCEIRIZADA. ISONOMIA SALARIAL. NÃO RECONHECIMENTO. Verificando-se que na hipótese específica dos autos a autora não logrou êxito em demonstrar a veracidade de suas alegações relativas ao exercício primordial de atividades ligadas aos bancários, não há que se falar em reconhecimento da isonomia salarial postulada em face dos...

    ...EMPREGADA TERCEIRIZADA. ISONOMIA SALARIAL. NÃO RECONHECIMENTO. Verificando-se que na ...Ao final, pede a "reforma de decisão de piso para expurgar a condenação das horas extras ... de Prestação de Serviços de recepcionista. . O modelo terceirizante, embora excepcional, ... "que trabalhou no reclamado de 2005 a 2010; QUE trabalhou com a reclamante; QUE a ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001045-92.2014.5.07.0013), 2018-04-23
    ... que o pacto laboral perdurou de 31/7/2010 a 3/10/2013. . Ressalte-se, outrossim, que a ... representam típica contraprestação salarial. Nesse . sentido, não ressumbram dúvidas ..., em suas razões recursais, "A magistrada de piso indeferiu o pedido de horas extras, utilizando ...; que trabalhou na reclamada como recepcionista, na unidade 7, na rua 24 de maio; que na época ...
  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
    ...E-RR-298-86.2010.5.040201, de relatoria do Minis-tro Aloysio ...Natureza jurídica salarial. Aplicação do art. 457, §1º da CLT. Reflexos ... . em pecúnia. Com acerto a decisão de piso que considerou não quitados os DSR´s. Recurso ... 12) Exercício da função de recepcionista não se confunde com a de telefonista. Indevido ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000904-36.2015.5.06.0023), 18-07-2019

    I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. Nos termos do artigo 14 da Lei nº 5.584/70, vigente à época do ajuizamento da presente demanda, nas ações trabalhistas, os honorários de advogado somente são devidos quando o trabalhador está assistido por entidade sindical e percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal ou...

    ... de direito de defesa em razão do juiz de piso ter indeferido a expedição de ofício à ... a exclusão do 13º salário dos anos de 2010, 2011 e 2014, alegando que juntou aos autos os ... cabeleireiro; QUE a depoente era recepcionista; (..) QUE nos últimos anos a depoente trabalhava ...salarial e habitualidade, prosperam as repercussões ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001072-90.2019.5.07.0016), 2020-02-10
    ... alterada a função para recepcionista, sem alteração salarial. Aduz que atuava em ... que seu salário mensal era inferior ao piso da categoria estabelecido na Convenção Coletiva ... intimação, a teor do Ato Conjunto n.º 01/2010, firmado entre a Procuradoria Federal e o ...
  • Sentença nº 1001535-40.2021.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
    ... diferenças decorrentes da inobservância do piso salarial da categoria e de acúmulo de funções, ... em 17.08.2018, na função de recepcionista, e dispensada sem justa causa em 06.01.2020. ..., observando-se a diretriz da Lei 12.350/2010 e da Instrução Normativa 1500/2014 da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000876-25.2012.5.07.0030), 2020-06-12
    ... CPC e 22 do Estatuto da OAB; diferença salarial decorrente de acúmulo de funções (operador de ... apara a reclamada Depoimento: desde maio de 2010; que é fiscal de caixa; que conhece o ... funções, tais como repositora, recepcionista e caixa; que foi demitida por justa de causa; que ...éscimo legal de 10% (dez por cento) sobre o piso salarial, previsto na cláusula oitava da ...

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