RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Motorista do caminhão manobrou para a esquerda, para escapar dos ciclistas que entraram na contramão e inopinadamente na pista de rolamento. Não comprovada a culpa do réu pelo evento. Autores não se desincumbiram do seu ônus probatório. Art. 333, I, do CPC. PRIMEIRA APELAÇÃO PROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO, AGRAVO RETIDO E DENUNCIAÇÃO DA LIDE PREJUDICADOS. (Apelação Cível Nº 70039451232, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 23/11/2011)
APELAÇÃO DEFENSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESLOCAMENTO LATERAL. MOVIMENTO DE CONVERSÃO À ESQUERDA. - O condutor que queira executar uma manobra de deslocamento lateral (movimento de conversão à direita ou à esquerda) deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade. - Antes de entrar à esquerda, tratando-se de uma pista com circulação nos dois sentidos (como no caso dos autos), o condutor deverá ao sair da via pelo lado esquerdo, aproximando-se o máximo possível do eixo da pista (ou da linha divisória da pista, quando houver), devendo ceder passagem aos pedestres, ciclistas e aos veículos que transitem em sentido contrário, que possuem preferência. - A r. sentença - ao rec...
Buracos no meio do caminho Brasileiro Rafael Andriato fica em segundo na abertura do Tour do Rio, vencida por argentino, e reclama das condições da pista no percurso entre a Barra da Tijuca e Santa Cruz O ARGENTINO Edgardo Simón cruza linha de chegada em Angra OS CICLISTAS iniciam na Praia da Reserva, na Barra, o percurso de 150km até Angra dos Reis Claudio Nogueiracsn@oglobo.
APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO. CÓDIGO DE TRÂNSITO. COMPROVADA A CULPA. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR O RÉU. O réu avistou a ambos os ciclistas com antecedência, bem como que eles andavam sobre o leito da pista e que, mesmo assim, não adotou as providências para prevenir um acidente que lhe era perfeitamente previsível, dadas as condições físicas existentes. Poderia o acusado, perfeitamente, ter reduzido a velocidade e, até mesmo, sinalizado sonoramente aos ciclistas para que tivessem atenção à aproximação de seu veículo. APELO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70011702529, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 18/12/2007)
... da circulação e da segurança de ciclistas;. III - implantar, manter e operar o siste..., bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as co...
ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA. MANOBRA IMPRUDENTE DAQUELE QUE ATRAVESSA A RODOVIA SEM CERTIFICAR-SE DE QUE NÃO OBSTRUIRÁ A PASSAGEM DOS QUE POR ELA TRAFEGAM NORMALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SER ATRIBUÍDA CULPA CONCORRENTE. NÃO COMPROVADO O EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO DOS AUTORES. MANTIDA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E A IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPEDIDO. Primeiramente, entendo oportuno colacionar a declaração dada pela condutora ré ao órgão policial no momento da lavratura do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito: "Eu estava no acostamento para atravessar a pista para atender um paciente. Não vi o outro carro, somente senti a pancada e o carro rodou. O Código de Trânsito Brasileiro dispõe claramente em seu art. Art. 38: "Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lo...
... deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário...
APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DE DANOS - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO QUE CAUSOU A MORTE DO MARIDO E PAI DOS AUTORES - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - VÍTIMA ATROPELADA QUANDO PILOTANDO BICICLETA TENTOU ATRAVESSAR UMA AUTOESTRADA PERIGOSA E DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULO - VÍTIMA EMBRIAGADA QUE AGRAVOU O RISCO DO ACIDENTE, BEM COMO, NÃO AGUARDOU O MOMENTO OPORTUNO PARA TENTAR A TRAVESSIA DA RODOVIA - CULPA EXCLUSIVA DESTA - CULPA DO MOTORISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - INCUMBÊNCIA DO AUTOR DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AFIRMADO - PROVA DA CULPA DO MOTORISTA INEXISTENTE - SENTENÇA - 1MPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - MANUTENÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
..., foi colhida ao término da última pista da direita, provocando além da morte da vítima, .... O acesso de pedestres, ciclistas e mesmo animais na pista, fatos cotidianos de noss...
LEI 9.503/97. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CTB HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 302. AGIR CULPOSO. A vítima trafegava com seu filho junto ao acostamento em suas bicicletas, quando o réu em seu veículo ao ultrapassá-los, acabou colidindo nas bicicletas, jogando os ciclistas para fora da pista, causando as lesões que ocasionaram a morte da vítima. IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA. O réu desrespeitou norma de circulação e conduta no trânsito, não tomando as cautelas necessárias, uma vez que ocasionou o acidente quando pendeu para a direita colidindo com o ciclista. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITO E MULTA. A pena somente pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos juntamente com a multa ou por duas restritivas de direitos, forte no art. 44, § 2º, segunda parte, do CP. APELAÇÃO IMPROV...
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULOS QUE TRAFEGAM PELA MESMA VIA, PORÉM, EM SENTIDOS OPOSTOS. VEÍCULO QUE INTENTA CONVERSÃO À ESQUERDA OBSTRUINDO A PASSAGEM DAQUELE QUE SEGUE EM FRENTE. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE SÃO SUFICIENTES PARA CONSTATAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO DO AUTOR NÃO COMPROVADO. TOTALMENTE IMPROCEDENTE O CONTRAPEDIDO. Preliminarmente, afasto a deserção. Ao contrário do alegado pelo autor, o réu acosta declaração de necessidade de concessão do benefício da AJG, a qual foi deferida pela Juíza de Direito, Dra. Glaucia Dreher. Através das provas testemunhais, restou comprovado que o demandado não respeitou a norma de trânsito prevista no art. 38, parágrafo único do CTB, que prevê: Art. 38. Antes de entrar à direita ou à e...
... deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrárioo pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de ...
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADA. DEVER DE INDENIZAR. SÚMULA N.º 07 DO STJ. Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e materiais contra Município em razão de acidente de bicicleta causado por saliências existentes na pista em face da omissão estatal na conservação da rodovia. In casu, assentou o Tribunal de origem que não se pode acolher a alegação de que o ciclista tinha conhecimento dos percalços da via, sendo, portanto, vitimado pela sua própria desatenção ao conduzir, de forma imprudente, a sua bicicleta, à noite, por uma descida acentuada e em alta velocidade, vez que, como bem decidiu o eminente Juiz a quo às fls. 119/120, "Como já anotado, a velocidade desenvolvida pelo ciclista, natural em pi...
... das más condições de tráfego de ciclistas no período noturno em via municipal. . 3. Deveras...
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