Foi publicada no DOU de 7.6.2010 a Instrução Normativa nº 1.037 da Receita Federal do Brasil, de 04 de junho de 2010.
...; Ilha Niue; Ilha Norfolk; Panamá; Ilha Pitcairn; Polinésia Francesa; Ilha Queshm; Samoa Americana...
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ART. 896, "B", DA CLT.
...-RR-483.977/98.8 , em que é Recorrente PITCAIRN COMÉRCIO DE ALIMENTOS. LTDA. e Recorrido SINDICAT...
...) Norfolk Island (xlii) Panama; (xliii) Pitcairn Islands; (xliv) French Polynesia; (xlv) Qeshm Isla...
..., Norfolk Island, Qeshm Island, the Pitcairn Islands, Saint Helena, Saint Kitts and Nevis, Sain...
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ART. 896, "B", DA CLT. Nos casos em que o cerne da questão decisória esteja estritamente relacionado à interpretação de norma coletiva, o Recurso de Revista somente será admitido se comprovada a existência de interpretação jurisprudencialmente divergente conferida à mesma norma por tribunal diverso daquele prolator do acórdão recorrido, exigência não atendida, consoante se observa dos arestos transcritos nas razões da Revista. Recurso de Revista de que não se conhece.
...-RR-483.977/98.8, em que é Recorrente PITCAIRN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Recorrido SINDICATO...
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