Plâncton já estaria sendo afetado O óleo derramado pela Chevron na Bacia de Campos pode começar a chegar em praias do estado, nas próximas duas semanas, sobretudo em Búzios e Angra e, também, no Espírito Santo e Ubatuba, em São Paulo.
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO, OMISSÃO DE SOCORRO E DE PERIGO PARA A VIDA. TESE DE ERRO NA CAPITULAÇÃO DO CRIME PELA EXORDIAL ACUSATÓRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. Cotejando os tipos penais incriminadores indicados na denúncia, com as condutas supostamente praticadas pelo Paciente, vê-se que, conquanto sucinta, a acusação atende aos requisitos legais do art. do Código de Processo Penal, de forma suficiente para a deflagração da ação penal, bem assim para o pleno exercício de sua defesa. A emendatio libelli e a mutatio libelli - previstas, respectivamente, nos arts. 383 e 384 do Código de Processo Penal - são institutos de que o Juiz pode valer-se quando da prolação da sentença. Não há previs...
... DO AMARAL LOMBARDI RECORRIDA: PHYTO PLANCTON PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. JUSTA CAUS...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO: PROCURAÇÃO DA AGRAVADA. A ausência de peça obrigatória (in casu, procuração da agravada), elencada no art. 525, inc. I, do CPC, acarreta o não conhecimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento não conhecido. (Agravo de Instrumento Nº 70031890080, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 26/08/2009)
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO: PROCURAÇÃO DA AGRAVADA. A ausência de peça obrigatória (in casu, procuração da agravada), elencada no art. 525, inc. I, do CPC, acarreta o não conhecimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento não conhecido. (Agravo de Instrumento Nº 70031890080, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 26/08/2009)
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Ao todo, 17 pessoas foram indiciadas, além da petroleira americana e da Transocean, que operava a plataforma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO: PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70032118705, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 26/01/2010)
...|DENOMINAÇÃO DE PLANCTON |. |EQUIPAMENTOS LTDA |. |LUIZ HENRIQUE VIER -ME |...
APELAÇÃO CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 593, INC. III, ALÍNEA `D¿ DO CPP. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SENTENÇA DO JUIZ SINGULAR MANTIDA. RECONHECIMENTO DE EXCLUDENTE DA ILICITUDE ¿ ESTADO DE NECESSIDADE. ART. 24 DO CÓDIGO PENAL. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (Apelação Crime Nº 70025724733, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 19/11/2008)
... compreende os trabalhos de coleta de plancton, determinação contínua de salinidade, temperatu...
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