Durante a transformação social, a economia e o direito constituem as duas áreas mais importantes. O desenvolvimento económico autêntico não se encontra sem um sistema jurídico efectivo. No mundo de hoje, o Estado de Direito necessita tanto dos requisitos formais como dos requisitos substanciais. O presente texto defende o significado do Estado de Direito, averigua profundamente a compreensão desse Estado de Direito, dá uma retrospectiva do decurso da construção do sistema jurídico interno e procura algumas implicações desta estratégia para a República Popular da China. Palavra-chave Estado de Direito, China During the social transformation, economy and law are two important spheres. The authentic economic development can not be achieved without an effective legal sys...
... juristas romanos, pensadores do Direito Natural medievais, neo-estoicismo, pensadores do Direito N... notar-se que, a partir de 1993, o planeamento económico baseado na propriedade pública sociali... por fundamento o contrato do agregado familiar” (art.8º). O objectivo do desenvolvimento era “t...
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