planeamento familiar natural
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhe o acesso a ... “Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do ... convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... Natural 25 , parece mais correto situá-las enquanto tal ... representam uma excepcionalidade no planeamento geral da responsabilidade civil fundada na culpa ... na possibilidade de o patrimônio familiar responder pelos danos em causa, SALVI, Cesare ...
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Nem ordem nem progresso para o nosso território. O (des-)ordenamento territorial na Galiza
A organização territorial galega é uma realidade complexa, herdeira de uma longa evolução e afectada por fortes mudanças sociais, políticas e económicas recentes que vieram a alterá-la, até o ponto de se fazer necessário um planeamento espacial reequilibrador. Este ensaio pretende apontar de forma breve, e com uma óptica de estudos post-coloniais, como isto não só não foi conseguido, senão como...
... é o ponto de se fazer necessário um planeamento espacial reequilibrador. Este ensaio pretende ... está formada a partir de uma paisagem natural por um grupo cultural. A cultura é o agente, a ... 2015 ... Agricultura familiar como alternativa. O caso galego ... Compostela: ... -
Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... para Locke um direito de ordem natural e divina, o direito à propriedade é pontuado da ... a intimidade pessoal e a privacidade familiar ... 2. Para assegurar o direito à ... através de instrumentos de planeamento, no ... -
A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... dos dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável ... A LGPD ... proteger o “respeito à vida privada e familiar, seu domicílio e sua correspondência”) para a ... convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... prejudiciais à sua “vida pessoal, familiar e social” (294) ... A ideia vem ao encontro da ... Dray, Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e ... ao trabalhador o risco da oscilação natural da demanda permanente de serviços, que é risco ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... IV. POLÍTICA, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO NACIONAL 7. Cada Estado ... b) garantir que a educação familiar inclua uma compreensão adequada da maternidade ... ecológicos que constituem o patrimônio natural de cada Estado, protegido pelos instrumentos ...
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A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... jurídicos que regulam o seu uso, planeamento e gestão, bem como pelo investimento em ... ção própria e/ou à exploração familiar exercida por pessoas singulares nacionais não ... – “ ninguém pode tirar esse direito natural [porque], antes de existir leis ou mesmo ... -
O livro de reclamações online ? A reforma 'cosmética' do 'simplex+ 2016'
... e mediação de obras; i) gestão, planeamento e fiscalização de obras. 3 – ... elétrica; c) Fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados; ... às crianças e jovens: creches, creche familiar, estabelecimento de educação pré-escolar, ...
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Capítulo II - A vida como um dano?
... a dois tipos de danos: a) o dano do planeamento familiar; b) dano resultante de uma deficiência ... ão está aqui em causa a reconstituição natural e, portanto, a possibilidade de eliminação da ...
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A experiência de moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
Depois da ocorrência dos ciclones Idai e Kenneth, e apesar do nível de pobreza em que Moçambique se encontra, tem estado a recuperar-se a um ritmo aceitável, com ajuda de doadores e parceiros internacionais. Assim, Moçambique constitui um exemplo em matéria de recuperação pós-desastres socioambientais ou está longe disso? No primeiro caso, a que se deveria esse contraste? Em contexto de ocorrência
... causada por um fenómeno de origem natural (MOÇAMBIQUE, 2020). Porém, esses fenómenos ... administração local e a base para o planeamento dos desenvolvimentos económico, social e ... e o apoio sociofamiliar, a integração familiar e o acolhimento em instituições de proteção ... -
Onlife Work Experience e os Dados Sensíveis dos Trabalhadores: Proteção de Dados Pessoais e Novas Perspectivas
O presente artigo busca aplicar o conceito de Onlife Experience, de Luciano Floridi, ao mundo do trabalho. O estágio, atualmente, vivido, nas relações laborais, não permite ao trabalhador perceber os limites entre o físico e o virtual, gerando a necessidade da proteção de seus dados sensíveis, com previsão de medidas concretas. Na primeira parte, esclarecer-se-á o conceito da Onlife Work...
... como “informação relacionada a pessoa natural" identificada ou identificável;”. A expressão \xE2" ... ferir o espaço da intimidade pessoal e familiar", vedando-se “divulgação ilegítimas de dados\xE2\x80" ... convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e ... -
Wrongful life actions em portugal, 20 anos depois
... ência do médico no processo de planeamento familiar ... BGH, de 16-jun.-1984 12 , pode ... ícito que se apresenta não é causa (nem natural, nem normativa) da má formação ou ...
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A influência da doutrina social da igreja na concepção de família existente na constituição brasileira de 1988
Resumo: No presente artigo, para alcançar o objetivo, o estudo foi dividido emduas partes, sendo elas: Família na Doutrina Social da Igreja; Influência daDoutrina Social da Igreja na concepção de família existente na Constituiçãode 1988. Por fim, a título de conclusão, da análise de que a Constituição brasileirade 1988, considerada uma constituição cidadã, foram identificados grandesavanços no...
... da Igreja, que se apoiam sobre a lei natural, se veem confirmados e valorizados, na fé da ... ília é um exemplo preclaro de “vida familiar. Que Nazaré nos ensine o que é a família, a ... No § 7º está posto que o planeamento familiar é fundamentado no princípio da ... -
Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia
No caso Teitiota c. Nova Zelândia, apreciado pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, discutem-se alguns dos efeitos atuais mais visíveis das alterações climáticas. O CDH avaliou uma alegada violação do direito à vida, mas, infelizmente, optou por um critério de iminência do risco demasiado exigente que se afasta, não apenas daquilo que o Tribunal Internacional de Justiça tinha, a...
... e direito à vida e vida privada e familiar, porque o CDH tinha, muito pouco tempo antes (em ... com dignidade, com o risco de morte não natural ou prematura. (HRC, 2020, P. 17) A água ... vez mais próximas das abordagens e planeamento da defesa estadual perante ameaças externas ... -
Lei Geral de Proteção de Dados e Relação de Emprego: Controvérsias
... da personalidade da pessoa natural, como insculpido em seu art. 1 o(1) ... A respeito ... o respeito pela vida privada e familiar, pelo domicílio e pelas comunicações, a ... convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e ...
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Vulnerabilidade da mulher, autonomia privada e o exercício de direitos reprodutivos e sexuais
... familiar –4. Autonomia privada e exercício de direitos ... 31-32. 3. ASSOCIAÇÃO PARA O PLANEAMENTO DA FAMÍLIA. Declaração sobre a Eliminação da ... 2002 dispõe que a vida privada da pessoa natural é inviolável, resguardado ao indivíduo o ...
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Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
A abordagem harmoniosa do ciclo ecologia-economia-ética permite ampliar paradigmas em torno de soluções interdisciplinares capazes de balancear as relações entre o meio ambiente e as atividades humanas. No entanto, o rompimento desse ciclo, com a predominância da economia sobre os outros dois elementos, conduz ao desequilíbrio ambiental, com consequências desastrosas para as sociedades humanas e...
... in the context of the human social natural disasters that happened in the cities of Mariana ... percorreu, passo a passo, o nosso agora familiar ciclo folha de olmo-minhoca-pintarroxo (CARSON, ... A perspectiva integradora do planeamento territorial ʹ que permite olhar para o ... -
Acórdãos nº 1076175-19.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... em caso de planejamento familiar Recurso provido. RELATÓRIO. 1. Trata-se ... da concepção abrangido no planeamento familiar, conforme esclarecimento da ... o que impossibilita a gestação natural do casal. 8. Cabe mencionar, a ...
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O caminho chinês ao estado de direito
Durante a transformação social, a economia e o direito constituem as duas áreas mais importantes. O desenvolvimento económico autêntico não se encontra sem um sistema jurídico efectivo. No mundo de hoje, o Estado de Direito necessita tanto dos requisitos formais como dos requisitos substanciais. O presente texto defende o significado do Estado de Direito, averigua profundamente a compreensão...
... juristas romanos, pensadores do Direito Natural medievais, neo-estoicismo, pensadores do Direito ... notar-se que, a partir de 1993, o planeamento económico baseado na propriedade pública ... por fundamento o contrato do agregado familiar"” (art.8º). O objectivo do desenvolvimento era \xE2" ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... , uma RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN), unidade de conservação de domínio ... do desenvolvimento sustentável no planeamento territorial deve ter como objetivo o fomento de ... situação de violência doméstica e familiar. ... Salvador, 13 de janeiro de 2022. ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 06-11-2020
... Natural Serra da Ferrugem, no ... município de ... de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreende- ... dor Familiar Rural, destinado ... Municipal de Itabirito, visando o planeamento, a organi- ... zação para Cemitério Parque da ...
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Perfeitura do Recife
... a ampliação da participação familiar, por meio de atividades integradoras e ... em fornecimento de água mineral natural, hipoter- ... mal da FONTE, em garrafinhas de 500 ... ÇÃO DAS LÂMPADAS DOS REFLETORES, O PLANEAMENTO E A RETIRADA DE ENTULHOS DO CAMPO DA ...