... estável, reconhecida como entidade familiar (CF, art. 226, § 3º, e Lei nº 9.278, de 10 de m..., no interesse da fiscalização, do controle cadastral e do lançamento e cobrança de crédito... de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-aci...290) de estudo, planejamento, legalização e execução dos planos ou projetos...
CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONSUMIDORA. PÍLULA ANTICONCEPCIONAL. GRAVIDEZ. INESPERADA. PRODUTO DEFEITUOSO. ADULTERAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DANO MORAL. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Consoante jurisprudência desta Corte Superior "ainda que se trate de relação regida pelo CDC, não se concebe inverter-se o ônus da prova para, retirando tal incumbência de quem poderia fazê-lo mais facilmente, atribuí-la a quem, por impossibilidade lógica e natural, não o conseguiria. Assim, diante da não-comprovação da ingestão dos aludidos placebos pela autora - quando lhe era, em tese, possível provar -, bem como levando em conta a inviabilidade de a ré produzir prova im...
... possuir renda fixa, resolveram fazer controle de natalidade, orientados pelo Planejamento famili...-se a apelada ao programa de planejamento familiar, como evidencia o doc. de fls. 19, e tanto isso é...
TRENSURB. APOSENTADO PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO. Não é discriminatória a despedida de empregado aposentado, quando decorre de ato de gestão.
..., raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses d...b) promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimen... de serviços e de aconselhamento ou planejamento familiar, realizados através de instituições p...
... instituídas, ou em áreas de controle integrado mantidas com países limítrofes, cuja j... público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliaç...a) aposentadoria;. b) auxílio-natalidade;. c) salário-família;. d) licença para tratamen... comprove união estável como entidade familiar;. d) a mãe e o pai que comprovem dependência eco...
..., raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses d... genética; b) promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimen... de serviços e de aconselhamento ou planejamento familiar, realizados através de instituições p...
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. TRAIÇÃO. DEVER LEGAL DE FIDELIDADE RECÍPROCA. ART. 1.556. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002. REGRA OPONÍVEL APENAS AO CASAL ENTRE SI. ATO ILÍCITO INEXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL REJEITADA. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DOS DANOS MORAIS. Evidenciado nos autos que o demandante teve conhecimento da paternidade biológica da autora através do resultado do laudo DNA, em 21 de fevereiro de 2003, reforçado em 27.06.2003, quando subscreveu o pedido inicial de investigação de paternidade, tenho que a pretensão indenizatória, cujo prazo de prescrição é de três (3) anos, a teor do art. 206, § 3º, V, do CC, na data do ingresso da presente ação em 30 de maio de 2007, já estava fulmin...
... privadas nas relações conjugais e familiares, bem como garante a liberdade para que cada casal,... na decisão livre do casal quanto ao planejamento familiar; livre aquisição e administração do p..., o Estado poderá incentivar o controle da natalidade e o planejamento familiar por meio d...
..., raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses d...b) promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimen... de serviços e de aconselhamento ou planejamento familiar, realizados através de instituições p...
Este ensaio abordará, através de um viés prioritariamente doutrinário, a evolução do direito do trabalho da mulher, a partir de uma comparação do seu tratamento em relação ao do homem no mercado de trabalho, principalmente. Tratar-se-á do tema da segregação por gênero no Brasil, uma nomenclatura que visa relacionar o fator cultural como justificador da manutenção da desigualdade de condições e participação entre homens e mulheres na sociedade. Esta desigualdade se verifica tanto no âmbito doméstico, como no mercado de trabalho, com maior evidência para este último. Isto porque os contributos das mulheres para a economia do s...
... com o fim de complementar o orçamento familiar. Assim, anos após anos, a SEGREGAÇÃO POR GÊNER... de poderes, as mulheres assumem o controle pelas suas vidas. A educação é um fator fundame... desigualdades e a existência de um planejamento familiar. Em quase todos os meios onde foi pesquis...; c) promoção de controle de natalidade, salvo se realizado por instituições, públicas ...
..., raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses d... b) promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimen... de serviços e de aconselhamento ou planejamento familiar, realizados através de instituições p...
...II. III. VI. II. Auxílio -natalidade. 93 a 98. II. III. VI. III. Auxílio - r... 241. III. II. . . Controle da regularidade das receitas. . III. II. I...IV. II. . . Planejamento e orçamento. 319 a 327. IV. III. . . ... ou na de reclusão, a título de parcela familiar, mais tantas parcelas individuais iguais, cada uma...
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