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Discutem-se neste artigo os pontos principais da função contábil relacionados à gestão financeira das pequenas e médias empresas, carentes de instrumentos adaptados às suas peculiaridades que sejam eficazes nos aspectos do planejamento, execução e controle financeiro. Abordam-se suas definições conceituais, inclusive com observações no campo legal e tributário, sem desconsiderar suas especificidades. Verificam-se, também, os pontos mais discutidos com relação à atuação contábil na gestão dessas empresas, respeitando as características e limitações organizacionais. Delimita-se, então, o planejamento financeir...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PROPAGANDA ENGANOSA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR. BOA-FÉ OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. Caso dos autos em que a demandada, descumprindo oferta publicitária de isenção da primeira parcela para aquisição de bem, cobrou indevidamente referido valor, desestabilizando o planejamento financeiro da parte autora, obrigando-a a dispor de valor que não deveria ser objeto de cobrança, malogrando sua justa expectativa e violando o princípio da boa-fé objetiva. Danos morais devidos (in re ipsa), que independem de comprovação efetiva, bastando a prova do fato. Valor da condenação (R$ 4.000,00) fixado de acordo com as peculiaridades do caso concreto...
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Flávia Oliveira
REPRESENTANTES DO IBCPF e da AMP, australiana de planejamento financeiro, investimentos e previdência, vão se reunir hoje, no Rio.
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... para o setor público consolidado não financeiro de R$ 139.822.000.000,00 (cento e trinta e nove bi... Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MP, devendo ser mantid...
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/3: A Apogeo Investimentos, do grupo Vinci Partners, promove a "Planejamento Financeiro e Investimentos: como alcançar a sua liberdade financeira" na quarta-feira.
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Leasing - arrendamento mercantil no planejamento financeiro. Licitações à luz do novo estatuto da microempresa. Gestão eficaz dos contratos administrativos e seus principais aspectos. Operacionalização do código de defesa do consumidor (cdc) na defesa do consumidor. Fundamentos e atualidades de direito do consumidor. II Congresso Ibero-Americano de Direito Administrativo.
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... comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio pú...ão de ações governamentais para o planejamento e entrega das obras e serviços necessários à re...
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Roberto Zentgraf
dinheiro em caixa
Uma das questões que levantei no artigo da semana passada fica por conta do impacto que a queda da taxa de juros causará no planejamento financeiro daqueles que pretendem ter um complemento de renda por ocasião da aposentadoria.
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Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia Agravo de Instrumento Nº 52837-7/2009 Agravante: Estado da Bahia Procurador do Estado: Alex Santana Neves Agravado: Ailton Barros do Nascimento Defensora Pública: Gisele Aguiar Ribeiro Pereira Relatora: Desª. Rosita Falcão de Almeida Maia Decisão: Cuida-se de Agravo de Instrumento Interposto Pelo Estado da Bahia contra Decisão Proferida Pelo Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que, nos Autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer Com Pedido Liminar Movida por Ailton Barros do Nascimento, Deferiu a Antecipação de Tutela Requerida ³(...) no Sentido de Determinar ao Estado da Bahia , por Meio do Planserv, Autorize, no Prazo de 48 Horas, a Realização da Artroplastia Total do Joelho Esquerdo Com Implante de Prótese...
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PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVO LEGAL INVOCADO QUE NÃO INFIRMA O ACÓRDÃO. ENQUADRAMENTO DO CONTRATO NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Não se pode extrair da redação artigo 1º da Lei nº 4.380/64, indicado como violado nas razões do Especial, que o empréstimo contraído por construtora, com objetivo de incrementar a sua atividade produtiva, estaria subordinado ao Sistema Financeiro da Habitação. O fato de a "política nacional de habitação e planejamento territorial", a que faz referência o texto da norma, ser também orientada à iniciativa privada "no sentido de estimular a construção de habitações" não autoriza a conclusão indicada pelo Recorrente. O dispositivo destacado não possui, com efeito, a densidade normativa que se lhe quer emprestar. Não constitui imperativo l...