plano bresser collor
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo ... ção nacional (Plano Cruzado, Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor e Plano Real) e, a ... -
Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
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Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
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Acórdão nº 2010/0200409-5 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR, BRESSER E VERÃO. SUSPENSÃO DETERMINADA PELO STF. INCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ULTRAPASSA OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182-STJ....
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR, BRESSER E VERÃO. SUSPENSÃO DETERMINADA ... -
Acórdão nº 2011/0192711-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Planos BresserII; com relação ao Plano ...
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Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
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Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
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Acórdão nº 713870 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. CONTAS VINCULADAS AO FGTS. REAJUSTE. PLANO BRESSER. PLANO COLLOR I. PLANO COLLOR II. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2185/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... Recurso de revista não conhecido. 2. PLANO BRESSER. PLANO COLLOR. AUSÊNCIA DE DIREITO ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1238378 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0048532-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... estes últimos, respectivamente, Planos Bresser, Collor I e Collor II. Nos demais, ou seja, ro de 1989 ("Plano" Verão\") e abril de 1990 (\"Plano Collor I\"), Ã\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1121145 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005714620184058401), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800571-46.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA EUFRASIO BEZERRA e outros ADVOGADO: Vinicius Victor Lima De Carvalho e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO...
... de março de 1990, no percentual de 84,32% (Plano Collor), a partir do mês de abril de 1990", bem ... de 84,32% (Plano Collor), 26,06% (Plano Bresser de 1987) e 16,19% (URP de 1989) pelos reajustes ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1366226 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 0000250-58.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... PLANO VERÃO. PLANO ... BRESSER. PLANO COLLOR I E II ...
- Acórdão nº AR 1962 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2000/0113540-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001712-65.2017.5.02.0443)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULAS 51, II E 288, I/TST. Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteraç
... advindas (Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor, Plano Real, ... -
Acórdão Nº 45513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... recursal que tratem dos Planos Bresser e Verão (Tema 264) e valores não ... bloqueados do Plano Collor I (Tema 265), excluindo-se as ações em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004736120184058401), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800473-61.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MATEUS DE FREITAS CAMARA e outros ADVOGADO: Vinicius Victor Lima De Carvalho APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turm JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ÍN
... houve a absorção dos índices de 84,32% (Plano Collor), 26,06% (Plano Bresser de 1987) e 16,19% ... -
Acórdão Nº 0019710-31.2009.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I, PLANO COLLOR II, PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. DETERMINAÇÃO DE NOVA SUSPENSÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO E PROSSEGUIMENTO DO SOBRESTAMENTO QUE SE IMPÕE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... , referente aos expurgos inflacionários do Plano Collor I, Plano Collor II, Plano Bresser e Plano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6057/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
IPC DE JUNHO DE 1987, URP DE FEVEREIRO DE 1989 E IPC DE MARÇO DE 1990 - PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de junho de 1987 (Plano Bresser) e março de 1990 (Plano Collor).
... - PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR ... Inexiste direito adquirido ... ência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de ... Pr e ços ao ... -
Acórdão Nº 0057184-36.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2017
... CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER, VERÃO, ... COLLOR I E II. INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-288/1993-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA O julgado indicado é inservível à controvérsia, pois oriundo do Supremo Tribunal Federal. IPC DE JUNHO DE 1987, URP DE FEVEREIRO DE 1989 E IPC DE MARÇO DE 1990 - PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de...
... PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR ... Inexiste direito adquirido ... ência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de ... Pr e ços ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24075/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... ECONÔMICOS/BRESSER, VERÃO E COLLOR. PLANO BRESSER. A Eg. SDI do ...