plano collor i e ii

Acórdão Nº 343346 de Segunda Turma, de 19 Dezembro 2002

Recurso nº 343346, Ponente Min. Celso de Mello

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - FGTS - EXCLUSÃO DE DETERMINADOS PLANOS ECONÔMICOS: PLANO BRESSER, PLANO COLLOR I (MAIO/...

Acuerdo Nº 29199 de 3ª Turma Cível, de 29 Janeiro 2009

Recurso nº 29199, Ponente Roberto Caruso Costabile e Solimene

CADERNETA DE POUPANÇA - Condenação pelo plano Collor I - Recurso em que se impugna com base no ...

DOU. Diario Oficial da União, 22 Julho 1992

LEI ORDINÁRIA Nº 8446, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre a Revisão do Plano Plurianual, para o Trienio 1993-1995, de que Trata o Artigo 5 da Lei 8.173, de 30 de Janeiro de 1991, e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

...      446, DE 21 DE JULHO DE 1992     Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual, para o triênio 1993-1995, de que ...... decreta e eu sanciono a seguinte lei: 1° Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o triênio 1993-1995, prevista ...

Revista Bonijuris - Núm. 507, Fevereiro 2006

Civil - Comercial

... Caderneta de poupança - correção de depósito - plano bresser - Plano collor - Inocorrência de ...