APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DO PLANO. 1. A denunciação da lide é cabível apenas nos casos de ação de garantia, quando o denunciado, por força de lei ou do contrato, for obrigado a garantir o resultado da demanda. Caso em que não assiste à ré o alegado direito de regresso. 2. A Unimed não comprovou a existência de pedido de exclusão do autor pela empresa Lojas Colombo, ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 333, II, do CPC. Manutenção do contrato. 3. Manutenção da verba honorária fixada na sentença, considerando a natureza da demanda e o trabalho desenvolvido. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70045462561, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 23/11/2011)...
APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. CANCELAMENTO DO PLANO E SUPOSTA INADIMPLÊNCIA QUE NÃO SE CONFIRMARAM. 1. Agravo Retido. A denunciação da lide é cabível apenas nos casos de ação de garantia, quando o denunciado, por força de lei ou do contrato, for obrigado a garantir o resultado da demanda. Caso em que não assiste à ré o alegado direito de regresso. 2. Incomprovada a exclusão da parte autora do plano de saúde, bem como o alegado inadimplemento, mostrou-se injustificada a negativa de cobertura pelo atendimento por parte da ré. 3. Dano moral configurado. Hipótese que ultrapassa o mero dissabor decorrente de simples descumprimento contratual. Caso em que negado atendimento a recém-nascido, com quadro de d...
... a denunciação à lide da empresa Lojas Colombo. A seguir, discorrendo sobre a sua ilegitimidade p...
...AGRAVADO : GISELE BERENICE COLOMBO ALVARES E OUTRO. ADVOGADO : CIBELE MELLO DE OLIVEI... - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA - NEGATIVA DE PR...
APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. CANCELAMENTO DO PLANO E SUPOSTA INADIMPLÊNCIA QUE NÃO SE CONFIRMARAM. 1. Agravo Retido. A denunciação da lide é cabível apenas nos casos de ação de garantia, quando o denunciado, por força de lei ou do contrato, for obrigado a garantir o resultado da demanda. Caso em que não assiste à ré o alegado direito de regresso. 2. Incomprovada a exclusão da parte autora do plano de saúde, bem como o alegado inadimplemento, mostrou-se injustificada a negativa de cobertura pelo atendimento por parte da ré. 3. Dano moral configurado. Hipótese que ultrapassa o mero dissabor decorrente de simples descumprimento contratual. Caso em que negado atendimento a recém-nascido, com quadro de d...
... a denunciação à lide da empresa Lojas Colombo. A seguir, discorrendo sobre a sua ilegitimidade p...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO DE MORADIAS POPULARES COM RECURSOS DO FGTS. PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA COHAB EM RAZÃO DA DIFERENÇA ENTRE A UPF (UNIDADE PADRÃO DE FINANCIAMENTO) E O INCC (ÍNDICE NACIONAL DE CUSTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL). ATUAÇÃO DA CAIXA COMO AGENTE OPERADOR DO FGTS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DEVER LEGAL OU CONTRATUAL DE INDENIZAR. Hipótese em que a CEF celebrou contrato com a Cohab, concedendo financiamento para a construção de moradias populares, cujas parcelas eram reajustadas pela UPF (Unidade Padrão de Financiamento). A avença assinada pela empresa pública federal previa que a alteração desse índice deveria ser por ela autorizada, com a anuência do Conselho Curador do FGTS. No âmbito desse contrato de financiamento, o Co...
... LR LTDA ADVOGADO : CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER E OUTRO(S) RECORRIDO : CAIXA ECON..., sendo responsável pela execução do Plano Nacional de Habitação em Bauru/SP, não tendo in...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO CONTRATO TRABALHO. APOSENTADORIA. RESTABELECIMENTO NO PLANO DE SAÚDE. Tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei 9.656/98, mister o deferimento da tutela antecipada, para que o agravante seja restabelecido no plano de saúde nos moldes contratados pela empresa da qual foi desligado, desde que arque com as mensalidades. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040991721, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 23/03/2011)
...O agravante relata que laborou nas Lojas Colombo no período de 18/08/1997 até 01/07/2008, quando ...
APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. PLANO DE CONSÓRCIO. QUITAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS C/C PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CASO CONCRETO. ADESÃO A PLANO DE CONSÓRCIO VISANDO A AQUISIÇÃO DE UMA GELADEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO DO NOME DA CONTRATANTE NA SERASA. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO VISANDO À QUITAÇÃO DO CONSÓRCIO. COMPRA DO BEM MÓVEL FINANCIADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO E/OU ERRO SUBSTANCIAL. A PROVA DOS AUTOS NÃO CORROBORA A ALEGAÇÃO DE MÉTODO COERCITIVO OU DESLEAL DAS DEMANDADAS (CDC, ART.6º, IV). NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ESTADO DE VULNERAB...
... ajuizada contra CREDIFAR S/A e LOJAS COLOMBO. A apelante sustentou, em preliminar, a pena de re...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO CONTRATO TRABALHO. APOSENTADORIA. RESTABELECIMENTO NO PLANO DE SAÚDE. Tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei 9.656/98, mister o deferimento da tutela antecipada, para que o agravante seja restabelecido no plano de saúde nos moldes contratados pela empresa da qual foi desligado, desde que arque com as mensalidades. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040991721, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 23/03/2011)
...O agravante relata que laborou nas Lojas Colombo no período de 18/08/1997 até 01/07/2008, quando ...
APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. PLANO DE CONSÓRCIO. QUITAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS C/C PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CASO CONCRETO. ADESÃO A PLANO DE CONSÓRCIO VISANDO A AQUISIÇÃO DE UMA GELADEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO DO NOME DA CONTRATANTE NA SERASA. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO VISANDO À QUITAÇÃO DO CONSÓRCIO. COMPRA DO BEM MÓVEL FINANCIADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO E/OU ERRO SUBSTANCIAL. A PROVA DOS AUTOS NÃO CORROBORA A ALEGAÇÃO DE MÉTODO COERCITIVO OU DESLEAL DAS DEMANDADAS (CDC, ART.6º, IV). NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ESTADO DE VULNERAB...
... ajuizada contra CREDIFAR S/A e LOJAS COLOMBO. A apelante sustentou, em preliminar, a pena de re...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o curso do prazo recursal, o qual começa a correr da data da intimação da decisão original. A não-juntada da certidão de intimação da decisão que originou o pedido de reconsideração determina o não-conhecimento do recurso, por instrução deficiente - art. 525, I, do Código de Processo Civil, pois impossível aferir a tempestividade da insurgência. Não-atendimento aos requisitos de admissibilidade recursal. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043803303, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 14/0...
... que tem como estipulante a empresa Lojas Colombo, não constando o teor do contrato (para verificar...
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