plano de saude

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- Acórdão nº REsp 866840 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Junho de 2011
DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. INCREMENTO DO RISCO SUBJETIVO. SEGURADO IDOSO. DISCRIMINAÇÃO. ABUSO A SER AFERIDO CASO A CASO. CONDIÇÕES QUE DEVEM SER OBSERVADAS PARA VALIDADE DO REAJUSTE. Nos contratos de seguro de saúde, de trato sucessivo, os valores cobrados a título de prêmio ou mensalidade guardam relação de proporcionalidade com o grau de probabilidade de ocorrência do evento risco coberto. Maior o risco, maior o valor do prêmio. É de natural constatação que quanto mais avançada a idade da pessoa, independentemente de estar ou não ela enquadrada legalmente como idosa, maior é a probabilidade de contrair problema que afete sua saúde. Há uma relação direta entre incremento de faixa etária e aum...
- Plano de saúde. Acórdão Nº 441.538
PLANO DE SAÚDE - PREVIDÊNCIA PRIVADA - JUIZADOS ESPECIAIS, COMPETÊNCIA - SENTENÇA CASSADARelator: Juiz Tavernard Lima. Apelante: Luiz Flávio Pessoa Oliveira de Souza. Apelada: GEAP - Fundação de Seguridade Social.
- Estratégia, Estrutura e Competências Gerenciais: estudo de uma operadora de plano de saúde, modalidade autogestão
Este estudo trata da análise de uma operadora de plano de saúde, modalidade autogestão. Foram analisadas sua estratégia, estrutura organizacional e competências gerenciais, a luz dos conceitos encontrados na literatura. Descrevese a estrutura, as diretrizes de atuação e satisfação dos clientes através da análise de documentos e entrevistas com seus principais gestores. Verifica-se como são entendidos e utilizados esses conceitos na relação da operadora com os prestadores de serviços e beneficiários. A literatura aponta para a coerência, o alinhamento e a consistência entre os conceitos de estratégia, estrutura e competências gerenciais, como forma de aumento de competitividade e desenvolvimento de competências organizacionais. Os indicadores de desempenho e o mapa estratégico aparecem c...

- LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12269, 22 de Junho de 2010
- Lei Ordinária
- Recusa injustificada para a internação de associado de plano de saúde em UTI configura descumprimento de norma contratual a gerar dano moral indenizável
...
- Revista Bonijuris
- Núm. 569, Abril 2011
- Plano de saúde
Palocci anda a mil.
- O Globo
- 21 de Maio de 2011
- Acórdão nº 70042118331 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Junho de 2011
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MENSALIDADE. FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS A MAIOR. REAJUSTE ANUAL. PLANOS COLETIVOS. LIVRE NEGOCIAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. REPETIÇÃO EM DOBRO. CO-PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA. DEVER DE INFORMAR. PRESCRIÇÃO ANUAL. Da prescrição do direito de ação 1. Com relação ao pedido de restituição dos valores pagos a maior, o prazo prescricional aplicável é o trienal. Vencido o Relator, que entendia incidente o lapso prescricional de um ano, de acordo com o art. 206, § 1º, inciso II da novel legislação civil. 2.No entanto, cumpre destacar que o pacto objeto do presente litígio está em plena vigência. Assim, pode a parte contrat...
- Plano de saúde. Acórdão Nº 436.018
NEGATIVA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DOSVALORES PAGOSRelatora: Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi. Apelante: Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins. Apelado: Bernardo Alves da Silva Júnior. Decisão: conhecido. Improvido. Unânime.
- Acórdão nº 1.0525.09.169714-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Novembro de 2010
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS- CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- PERDA DO OBJETO POR RESCISÃO SUPERVENIENTE DO CONTRATO OBJETO DA LIDE- NÃO VERIFICAÇÃO- CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI 9.656/98 E AO ESTATUTO DO IDOSO- REAJUSTE DE MENSALIDADE EMBASADO NA FAIXA ETÁRIA- PRECEDENTES DO STJ- CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO- CLÁUSULA ABUSIVA- INVALIDADE- DANOS MORAIS- NÃO CONFIGURAÇÃO- RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR- INEXISTÊNCIA- REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA- DOBRA DA RESTITUIÇÃO- NÃO CABIMENTO- RESCISÃO DO CONTRATO NO CURSO DA LIDE- FATO SUPERVENIENTE LÍCITO- RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE- NÃO CABIMENTO- AUTONOMIA DA VONTADE E NÃO LESÃO- RECURSOS CONHECIDOS, PRINCIPAL PROVIDO E...
- Plano de saúde. Acórdão Nº 373.298.
PLANO DE SAÚDE - EXAMES MÉDICOS - NEGATIVA DE COBERTURA - DANO MORAL. Relatora: Juíza Sandra Reves. Apelante: Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico. Apelada: Eulane Sousa Barbosa. Decisão: Conhecer. Rejeitar preliminar. Improver o recurso. Unânime.

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