Plano nacional de educacao

• Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 536/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Março de 2011

Plano De Fiscalização 2010. Tms Local 10. Alimentação Escolar Na Educação Básica No Estado De São Paulo. Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação (fnde). Programa Nacional De Alimentação Escolar (pnae). Atuação Dos Conselhos De Alimentação Escolar (cae). Irregularidades Nos Procedimentos De Pregão. Irregularidades Na Formalização E Execução De Contratos. Irregularidas Em Registro De Preços. Pagamentos Indevidos De Tarifas Bancárias. Irregularidades Na Constituição E Atuação Dos Conselhos De Alimentação Escolar. Determinações. Recomendações. Envio De Cópia Da Deliberação Às Prefeituras Envolvidas, Ao Fnde E Ao Tribunal De Contas Do Estado De São Paulo. Arquivamento

• A Educação a Distância como Política de Expansão e Interiorização da Educação Superior no Brasil

Este ensaio tem como objetivo identificar o estado da arte da educação superior brasileira, presencial e a distância. Busca compreender o processo de expansão a partir da análise da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Plano Nacional da Educação e do Plano de Desenvolvimento da Educação. Aponta também os principais agentes responsáveis pela transformação ocorrida nos últimos anos, e identifica pelo menos três pilares importantes para esta expansão: 1) a expansão das universidades federais pelo REUNI; 2) o Programa Universidade para Todos - PROUNI; e 3) a Universidade Aberta do Brasil - UAB. Destaque maior foi dado à educação a distância, tendo em vista que esta aparece como um elemento importantíssimo na interiorização e democratização do acesso à educação superior; ...

• Revista de Ciências da Administração
• Núm. 11-24, Maio 2009
• Artigos

• LEI ORDINÁRIA Nº 12102, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, Acrescentando Artigo a Lei 10.172, de 9 de Janeiro de 2001.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12102, 02 de Dezembro de 2009
• Lei Ordinária

• Irresponsabilidade educacional

Mecanismo que poderia ajudar a punir fraudes nos gastos dos governos com educação, a chama da Lei de Responsabilidade Educa cional (LRE) foi retirada do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai definir justamente as priori dades para o setor nos próximos dez anos. A LRE, que cria uma "ação civil pública de responsabilidade educacional" e fazia parte das dis cussões do plano, foi retirada para não atrapalhar o andamento do pro jeto de lei do PNE. Passou a integrar outro PL, de número 8.039/2010. Com tramitação separada, o texto já começa a enfrentar obstáculos no Congresso, como o pedido, na últi ma semana, de apensamento de pe lo menos outros sete projetos.

• O Globo
• 11 de Abril de 2011

• DECRETO Nº 60464, DE 14 DE MARÇO DE 1967. Integra o Movimento de Educação de Base (meb) da Conferencia Nacional de Bispos do Brasil (cnbb), No Plano Complementar do Plano Nacional de Educação e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 60464, 20 de Março de 1967
• Decreto

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...

... Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 568, 14 de Maio de 2012
• Medida Provisória

• DECRETO Nº 57894, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1966. Dispõe Sobre as Atividades de Cooperação e Assistencia Educacionais do Departamento Nacional de Educação, Tendo em Vista a Execução do Plano Nacional de Educação ,e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 57894, 01 de Março de 1966
• Decreto

• nº 2004.01.00.037094-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Abril de 2005

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES PARA AUXILIAR ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR. Embora não haja dúvidas de que os estabelecimentos de ensino superior devem oferecer serviço de apoio especializado aos portadores de deficiência auditiva, sendo claro o art. 59 da Lei 9.394/96 ao dispor, em seu inciso III, que "os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado", não há exigência, na legislação que rege a matéria, de que ofereçam a esses alunos intérpretes em tempo integral, mesmo sem requerimento do interessado. Não se afigura razoável exigir que a Agravante contrate, em pr...

... que visam a conferir acessibilidade à educação aos alunos portadores de deficiência auditiva, e ...A Lei 10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação, estabeleceu o prazo de cin...

• DECRETO Nº 55066, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Fiscalização da Aplicação Dos Recursos do Plano Nacional de Educação e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 55066, 27 de Novembro de 1964
• Decreto