plano nacional de educação ambiental
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
...III - economicidade, medida pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto. Parágrafo único. Na eleição a que se refere o caput deste artigo, devem ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...IV - recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais ...XVII - plano de manejo: documento técnico mediante o qual, ... - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos ... as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a ...-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei nº 9.795, de 27 de ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I ..., econômicos e ambientais, objeto de um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou ...ças ambientais, relatórios de impacto ambiental, contratos, relatórios de fiscalização e de ...VII - educação ambiental;. VIII - proteção ao meio ambiente e ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...28. A educação ambiental, tratada como tema transversal, será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em conformidade com a Lei nº ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... contribuirá para a articulação entre o Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plano Nacional ... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e ...XII – promover educação ambiental destinada à economia de água pelos ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... e credenciada no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e ... apoio financeiro depende de aprovação de plano de trabalho. #Incluído pela Lei nº 13.243, de ... vigilância sanitária, preservação ambiental, importação de bens e segurança, ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
...ídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o acesso ao seu ... – à entidade que concede a licença ambiental, para fins de disposição de resíduos ... A PNSB deverá estabelecer programa de educação e de comunicação sobre segurança de barragem, ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções ... preservação do patrimônio cultural e ambiental;. V - a universalidade do acesso, o respeito e a ...á vinculada aos princípios basilares do Plano Nacional de Cultura e do regime de proteção e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º ... social, bem como ao licenciamento ambiental, se o Município tiver conselho de meio ambiente ... financiados também equipamentos de educação, saúde e outros equipamentos sociais ... Executivo federal, observado o respectivo plano diretor, quando existente;. II - adequação ...
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Indeferido
Código Florestal
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. ... por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a ... meio ambiente com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ... leitura que não contenham textos de educação florestal, previamente aprovados pelo Conselho ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. ARTIGO 2. A política urbana tem por objetivo ...a) plano diretor;. b) disciplina do parcelamento, do uso e ...ços públicos e privados de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...ção, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, ... Estimular estudos para a adoção de mecanismos de compensação ambiental para as atividades culturais. 4.1. 6 Fomentar a capacitação e o apoio ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. #Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990. DA ...X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive ...Vistoria prévia para implantação de Plano de Manejo Florestal Sustentado (área projetada): ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras ...ARTIGO 13. Reverterão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA cinquenta por cento dos ... área irregularmente explorada e objeto do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS não ...VI - educação ambiental;. #Redação dada pelo Decreto nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
...ítico, econômico, social, cultural e ambiental;. V - garantir meios e equipamentos públicos que ... prisional, formulando políticas de educação" e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserç\xC3"...IV - elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude, em parceria ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, ... e praticar os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes. ARTIGO ...ão destinadas, exclusivamente, para a educação, em acréscimo ao mínimo constitucionalmente ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e ...I - a existência de plano de saneamento básico;. II - a existência de ...XII - promover educação ambiental destinada à economia de água pelos ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I ... desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, ... as tradições de proteção ambiental das comunidades. ARTIGO 33. Para fins de ...O Poder Executivo federal elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. ARTIGO 1. ...ão Homogênea, e a legislação ambiental;. IV - as áreas de exploração de florestas ivas, de acordo com plano de exploração e nas condições estabelecidas ... de segurança, treinamento militar, educação de todo tipo, readequação social e defesa ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...ção e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, ...ça, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar ... Nacional de Trânsito, no que se refere ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... limite mínimo de parcelamento definido no plano" diretor do Município em que se encontre;. #Inclu\xC3"... segurança nacional, de preservação ambiental ou necessárias à preservação dos ecossistemas ... sem fins lucrativos das áreas de educação", cultura, assistência social ou saúde;. #Redaç\xC3"...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ..., de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8). § 11. O identificador de uso a que se ...II – a ausência de licença ambiental" prévia, nos casos em que for necessária;. III \xE2\x80"...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico;. IV - as estratégias ... da disseminação de informações, a educação, a capacitação e a conscientização pública ...I - o Plano Nacional sobre Mudança do Clima;. II - o Fundo ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
...ídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o acesso ao seu ... IV - à entidade que concede a licença ambiental, para fins de disposição de resíduos ...SEÇÃO IV Da educação e da comunicação. ARTIGO 15. A PNSB deverá ...