plano nacional de educação especial
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Diagnóstico.49 7.2. Diretrizes.51 7.3. Objetivos e Metas 51 8 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 53 8.1. Diagnóstico.53 8.2. Diretrizes.55 8.3. Objetivos e Metas.56 9 - EDUCAÇÃO INDÍGENA.59 9.1. Diagnóstico.59 9.2. Diretrizes 60 9.3. ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
...I - a missão e o plano de desenvolvimento institucional;. II - a política para o ensino, a ... as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...IV - a vigência de plano estadual ou municipal de educação aprovado por ... escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
...c) ensino médio;. II - educação superior;. III - educação especial;. IV - educação profissional;. V - educação de jovens e adultos. ... a magnitude dos recursos a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto. Parágrafo único. Na eleição a que se refere o ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos ...-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei nº 9.795, de 27 de ... complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico;. X - normas e diretrizes ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...ção, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, ... a defesa de direitos associados ao patrimônio cultural, em especial os direitos de imagem e de propriedade intelectual coletiva de ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...ção e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias ...XVII - plano de manejo: documento técnico mediante o qual, ... - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... o ensino regular em instituições de educação" superior, de educação profissional, de ensino m\xC3"édio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na ...Parágrafo único. O plano de atividades do estagiário, elaborado em acordo ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... contábil, vinculado ao Ministério da Educação, destinado à concessão de financiamento a ...3o desta Lei, poderá criar regime especial na forma a ser estabelecida em regulamento, nos ...III - ser compatível com o respectivo plano regional de desenvolvimento;. #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I ... desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, ... 216 da Constituição Federal, receberá especial" atenção do poder público. ARTIGO 19. O poder p\xC3"...O Poder Executivo federal elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... REPÚBLICA,faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. ... meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o ... direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de ...- elaboração e atualização periódica do plano de saúde;. IX - participação na formulação e ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...VIII - da educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem ... serão aplicados conforme dispuser o Plano Nacional do Desporto, observado o disposto nesta ... por remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ..., de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a ...XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8). § 11. O identificador de uso a que se ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. @TÍTULO ...educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ... pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se ...II - apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ...CAPÍTULO II Do planejamento. SEÇÃO I Do Plano Plurianual. ARTIGO 3. #Vetado. SEÇÃO II Da Lei ... de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;. V - contratação de hora ... do Banco Central do Brasil, Série Especial, existente na carteira das instituições ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I ... o respeito ao direito da população, em especial" das comunidades locais, de acesso às florestas p\xC3"..., econômicos e ambientais, objeto de um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou ...VII - educação ambiental;. VIII - proteção ao meio ambiente e ...
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Em vigor
Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007. Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e dá outras providências.
...ória nº 375, de 2007, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da ...§ 1o O docente do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, a ...ício de cargo em comissão de Natureza Especial ou do Grupo-Direção e Assessoramento ... docente cedido para o Ministério da Educação para o exercício de cargo em comissão do ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... Básico (ANA), autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, ... contribuirá para a articulação entre o Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plano Nacional ...XII – promover educação ambiental destinada à economia de água pelos ...
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Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ...b) em saúde e educação realizadas pelo ente em razão de eventual ...ência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para os ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art. 213 da Constituição Federal. § 5º Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos ...
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Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
...Art. 2º São instrumentos da PNDP:. I - o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP;. II - o ...ção para o titular de cargo de natureza especial" ou, quando se tratar de autarquia ou fundação p\xC3"... por instituições da área de educação para fins de classificação do servidor no ...
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Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...ção prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e ...à inserção no mercado de trabalho, com especial atenção ao primeiro emprego;. XIII – a ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
...ídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o acesso ao seu ... das inspeções de segurança regular e especial;. ... A PNSB deverá estabelecer programa de educação e de comunicação sobre segurança de barragem, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... legislação da previdência social, em especial na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na ..., de 2006, que tenha optado pelo Simples Nacional e não esteja impedido de optar pela sistemática ...ício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino ...XIX – o valor relativo a plano educacional ou bolsa de estudo que vise à ...
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...V - apresentação especial - forma de apresentação de produto relacionada ..., escola superior ou centro de educação tecnológica, reconhecido pelo Ministério da ...-profissional metódica estabelece-las no plano do curso. Art. 63. Na hipótese de o aprendiz ...