plano nacional de educação valente
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.155, de 1998 que "aprova o Plano Nacional de Educação". A construção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO ... ADVOGADO ... LUIZ HENRIQUE DE ... mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional. 6. Apelação de Paulo Tarcisio Okamotto. Não ... , não há hierarquia alguma, no plano normativo, entre o direito à efetividade da ... acho que a defesa está faltando com a educação. Defesa:- Eu não, eu estou fazendo um ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e reconhece, a fim de conformá-la em plano superior ... Em conceito já reproduzido ... indireto, dos direitos concernentes à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança ... Trad. de Eduardo Valente Fiol, Barcelona: Bosh, 1961 ... ESSER, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará ... o que irá refletir, por consequência, no plano individual. A proteção do todo se apresenta ... , tendo melhor visão dos fatos e maior educação", o empregador necessita desculpar certas impertin\xC3" ... No mesmo sentido, Valente Simi: uma vez indicada a causa determinante da ...
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Sentença com número 5190018-36.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 20-08-2022
... Equiparação salarial. Piso Nacional dos ... Profissionais do Magistério. Funções ... Lei de Diretrizes de Base de ... Educação Nacional. Equiparação vedada ... pelo artigo ... direito da autora em ser incorporada ao plano de piso nacional de magistério e da ... DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, ... 5A CAMARA CIVEL, julgado em 10/12/2015, DJe ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... omissão da CLT, aplica-se em primeiro plano a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) e, ... utilização do convênio CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), bem como todos os ... Rel. Des. Tarcísio Valente. Publicado em 12.6.2009) ... “ART. 475-J ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X – a ...
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Sentença com número 5603233-48.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 06-10-2022
... Condenatória de Piso ... Nacional Magistério ... Equiparação salarial ... Piso ... Diretrizes de Base de ... Educação Nacional ... Equiparação vedada ... pelo ... direito da autora em ser incorporada ao plano de piso nacional de magistério e da ... DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A ... CAMARA CIVEL, julgado em 10/12/2015, DJe ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE ... PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. AÇÃO COLETIVA ... v ... Des. Jacob Valente; Julg. 11/09/2017; DJESP 19/09/2017; Pág. 2092) ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... Voto abusivo do credor para a rejeição do plano de recuperação judicial, no caso de o plano ser ... , 3 publicada no Diário do Congresso Nacional / DCN em 1994. Como todo novo diploma ... ou do cidadão, nas áreas da saúde, educação, segurança pública, presteza e eficiência dos ... ção judicial”, in Luiz Fernando Valente de Paiva (org.), Direito Falimentar e a Nova Lei ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Educação e Direito Animal | ... recognize the ... indiferença sobre este tema na doutrina nacional" 162 ... De acordo com Machado Neto, esse fen\xC3" ... de: MARTINS, Ariani Terezinha Mendes; VALENTE, Silza Maria Pasello. Temas transversais: breve ... Teoria do fato jurídico : plano da eficácia, 1ª parte. 7. ed. rev. - São ... -
Direito Empresarial
... (C) em todo o território nacional. (D) em toda a Região Nordeste ... O ... com o propósito de auxiliar na educação formal de jovens de uma comunidade da cidade ABC ... Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro notas ... passivo, em cumprimento à disposição de plano de recuperação ... (C) Não pagar, ...
- Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.345 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2023
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, UNIAO FEDERAL - ... Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043-A ... Advogados do(a) ... se põe a figura compensatória a obstar o plano repetitório em pauta, matéria já solucionada ... ões sociais gerais (tais como salário-educação) e também contribuições de intervenção no ...
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Inteligência artificial e direito digital
... posto à disposição dos sistemas de educação, além de gerar muitas funcionalidades em ... plano para implantar seus objetivos, podendo ocultar de ... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Supremo Tribunal ... In VALENTE, Manuel Monteiro Guedes (organizador). Os ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... de equipamentos públicos de saúde e educação, tenta transferir à iniciativa privada os cinco ... DIREITO SANITÁRIO CONSUMERISTA ... PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. NEGATIVA DE COBERTURA POR ... contra a União Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tem por objetivo a ... (VALENTE LUIS ALBERTO, Bioética y Derecho civil, en LA ... -
Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... diretrizes das políticas urbanas e da educação ambiental e de preservação da cultura alimentar ... por los grandes medios local, regional, nacional e internacional, y su comprensión por el ... de las sociedades (BURITY; FRANCESCHINI, VALENTE, 2010, p. 5-7) ... El documento brasileño ... BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis ... -
Legislação para consulta
... ção da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. O ... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ... , ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de emprega - dos e seus dependentes e, ... de cada uma das demais atividades, equi- valente à relação entre o número de meses com - ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva Educação, 2018 ... 258 Os Protocolos Adicionais são ... nacional, para a segurança pública, para o bem - estar ... é induzir ou incentivar um comportamento no plano interno compatível com o fim da sociedade ... VALENTE, F, et al. Direito humano à alimentação : ...
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Jurisprudência e Ementário
... -ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Trata-se de recurso ... SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE. CHAMAMENTO PÚBLICO. MÉDICO ... DIREITO SANITÁRIO DO CONSUMIDOR ... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA: INEXISTÊNCIA ... DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 14/05/2015) ...
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A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e...
... Mestrado em Educação Superior - Comunicação Social e “Educação ... definitiva no plano internacional, o que evidencia a realidade da ... Prestação Continuada (BPC); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – e o ... VALENTE ... -
Da advocacia
... jurídico, levando a cabo realizações no plano material. Ou seja, é a concretude do direito, ... NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE MERCADO, MAS ... não reconhecido pelo Ministério da Educação. O Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no ... n. 2009.08.03463-05, Rel. OLDENEY SÁ VALENTE (AM), publ. DJ, 30.10.09, p. 52) ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... arrastem durante anos. Nosso plano de metas é claro. E vamos cumpri-lo à ... Na ... as áreas de educação, cultura, desenvolvimento urbano e habitação, ... o Congresso Nacional, com o Poder Judiciário Federal e partidos ... Residencial Roque Valente 4 (Embu L - ... Santa Tereza Lote 2C) ... 294 EM ...
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O direito à alimentação na perspectiva de Emmanuel Lévinas aportes para um debate a partir do filme 'O Poço
Aborda-se o desenvolvimento das políticas públicas face ao direito fundamental e da personalidade à alimentação, considerando a insegurança alimentar nacional no contexto pandêmico a partir do filme "O Poço". Destaca-se o problema orientador da pesquisa: a partir do conceito de alteridade de Emmanuel Lévinas, qual crítica ética é possível elaborar diante da insegurança alimentar? A hipótese é a...
... Rodrigo Valente Giublin Teixeira² ... ² Universidade ... nacional no contexto pandêmico a partir do filme “O ... que o cuidado com o Outro fica em segundo plano perante o Eu, obstando o desenvolvimento de uma ... intensificação dos investimentos em educação, saneamento do meio e cuidados básicos de saúde ... -
Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... No plano prospectivo, muitas vezes antecipando-se ao ... no governo de memorável união nacional do Presidente I F, ... -se ainda maiores, tanto no plano na educação fundamental, quanto no plano da educação ... REIS, Gabriel Valente dos. Direitos civis e políticos nos BRICs e ...