Plano plurianual

• LEI ORDINÁRIA Nº 12593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Plano Plurianual da UniÃo para o Periodo de 2012 a 2015.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12593, 19 de Janeiro de 2012
• Lei Ordinária

• Acórdão nº RMS 33825 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Junho de 2011

ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA DE REDAÇÃO COM O EDITAL. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA CORREÇÃO DE PROVA. CARACTERIZAÇÃO. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Marcelo Magalhães Silva de Sousa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em que se reconheceu (i) a legitimidade passiva da autoridade coatora, (ii) a necessidade de análise do pleito do candidato-recorrente mesmo após o fim do concurso, (iii) a perda de objeto da segurança em relação ao acesso à prova de redação e à possibilidade de interposição de recurso administrativo contra a nota a ela atribuída, (iv) a adequação entre o tema da redação, as previsões do edital e as habilidades ...

...; orçamento na Constituição Brasileira; plano plurianual; Lei das Diretrizes Orçamentárias; Le...

• Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 2829, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Estabelece Normas para a Elaboração e Execução do Plano Plurianual e Dos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2829, 30 de Outubro de 1998
• Decreto

• Acórdão nº 3062/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Novembro de 2011

Copa do Mundo de 2014. Fiscobras 2011. Obras de Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil, Na Br-163, Mato Grosso. Projeto Básico Deficiente. Indício de Investimento Com Duração Superior a Um Ano Sem Constar do Plano Plurianual. Licitação de Obras Sem Previsão Orçamentária Ou Com Previsão Insuficiente Ou Ilimitada. Implantação do Empreendimento Sem a Obtenção de Todas as Licenças e Autorizações Emitidas Pelos órgãos Ambientais. Revogação da Licitação. Perda de Objeto. Determinações para Providências Internas. Comunicações. Arquivamento

• LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 9276, 10 de Maio de 1996
• Lei Ordinária

• Emendas Ao Plano Plurianual 2012/2015

• IOSP, 16 de Setembro de 2011
• Legislativo

• Acórdão nº 70028908341 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REDE DE ESGOTO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público objetivando o cumprimento de obrigação de fazer consistente na instalação de uma rede de tratamento de esgoto cloacal e de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente e à saúde pública. Em que pese a existência de dever do Município em zelar pelo meio ambiente, fornecendo uma adequada estrutura de saneamento básico aos cidadãos descabe a imposição por intermédio do Poder Judiciário de obrigar o Município a construir rede de esgoto cloacal, principalmente, pelos limites impostos pela legislação financeira e orçamentária, tendo em vista que investimentos deste vulto necessitam de inclusão no plan...

... deste vulto necessitam de inclusão no plano plurianual (PPA) e na lei de diretrizes orçament�...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera o Anexo I da Lei 11.653, de 7 de Abril de 2008, que Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo 2008-2011.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12352, 29 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 11653, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo 2008/2011.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11653, 08 de Abril de 2008
• Lei Ordinária