RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA EM INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO. I - Preliminar de suspensão do julgamento, para aguardo de julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, afastada, visto tratar-se, no...
...2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que são questionados o... determinados por Planos Econômicos, porque matéria não recorrida. . V – Recurso E...
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. Foi consignado na decisão agravada que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o banco depositário possui legitimidade passiva para responder pelas ações que visam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelos planos econômicos, bem como de que a prescrição aplicável ao caso é a vintenária. Incidência do óbice contido no verbete sumular 83/STJ: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida". Agravo não provido. (AgRg no Ag 1278398/SP, ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, IV, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70038250601, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 24/11/2011)
...correção monetária. planos econômicos. prescrição. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, IV, DO CPC. RECURSOS PREJUDICADOS. (Apelação Cível Nº 70038663050, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 24/11/2011)
...correção monetária. planos econômicos. prescrição. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO EM FACE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A propositura de ação coletiva interrompe o prazo prescricional à ação individual independente da sua procedência. Exegese do art. 219 do CPC, art. 202 e art. 203 do CC e art. 103 do CDC. Caso concreto em que a prescrição foi interrompida pela ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul em relação aos Planos Bresser, Verão e Collor I. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041922469, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 18/10/2011)
... conta do autor à época dos planos econômicos estariam corretos é matéria a ser analisada, ini...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. JULGAMENTO NOS TERMOS DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 70040107088. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70037996543, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 10/11/2011)
...correção monetária. planos econômicos. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA. ACÓRDÃO. Vistos,... jurídica do pedido e a prescrição do direito do autor. No mérito, repisou os argume...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS. JULGAMENTO NOS TERMOS DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 70040107088. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70042170761, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 30/06/2011)
...cédula de crédito. prescrição. correção monetária. planos econômicos. julgam...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS. JULGAMENTO NOS TERMOS DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 70040107088. PRESCRIÇÃO DE UMA DAS CÉDULAS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70043011311, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 30/06/2011)
...cédula de crédito. prescrição. correção monetária. planos econômicos. julgam...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS. JULGAMENTO NOS TERMOS DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 70040107088. PRESCRIÇÃO DE UMA DAS CÉDULAS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70038600268, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 15/12/2011)
...cédula de crédito RURAL. prescrição. correção monetária. planos econômicos. julgam...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS. JULGAMENTO NOS TERMOS DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 70040107088. PRESCRIÇÃO DE UMA DAS CÉDULAS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70038600268, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 15/12/2011)
...cédula de crédito RURAL. prescrição. correção monetária. planos econômicos. julgam...
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