Planos nacional e regionais de reforma agraria

• DECRETO Nº 59456, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova os Planos Nacional e Regionais de Reforma Agraria e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 59456, 08 de Novembro de 1966
• Decreto

• Acórdão nº 671/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Levantamento. Incra/ms. áreas de Infraestrutura e Assistência Técnica e Extensão Rural de Assentamentos. Obtenção de Informações e Documentos Com Vistas ao Planejamento de Novas Fiscalizações. Determinação à Secex/ms para Realização de Auditoria de Conformidade e Acompanhamento. Arquivamento

... pela SR-16/Incra no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária, de maneira a identificar suas... por meio das trinta Superintendências Regionais, uma em cada unidade da federação, incluindo o D...Assistência Técnica/Elaboração de Planos de Desenvolvimento de Assentamentos:. 4.40. De aco...

• Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

... rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. § 1... habita, ou, quando as circunstâncias regionais, o aconselhem em zonas previamente ajustadas na fo... sua função social, estimulando planos para a sua racional utilização, promovendo a jus...

• Códigos
• Nacional

• Consolidação das Leis do Trabalho

... Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos... dos grupos das federações ou dos planos das confederações, respectivamente. #Parágrafo ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério da Agricultura;. #Redaç�...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. DISPOSIÇÃ... diretriz de redução das desigualdades regionais, de gênero, raça e etnia. . Art. 18.  Os Podere... finalísticas de desempenho, constantes de planos ou programas definidos em lei, que estejam relacio... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arr... constantes do Plano Nacional de Reforma Agrária, em unidades de conservação, voltados a povos e ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 6812, DE 03 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, e da Outras Providencias.

...a) Superintendências Regionais; e. b) Unidades Avançadas. CAPÍTULO III. DA DIRE...I - deliberar sobre as propostas dos Planos Nacional e Regionais de Reforma Agrária, a serem ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6812, 03 de Abril de 2009
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...

... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... técnicas e fundos relacionados aos planos de previdência;. V - para as sociedades de capita... oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Col... de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade a que se refere o art. 1o.¿ (NR)...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12249, 14 de Junho de 2010
• Lei Ordinária

• Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis n^os8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1

... técnicas e fundos relacionados aos planos de previdência;. V - para as sociedades de capita... oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Col... de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade a que se refere o art. 1º . ". "...

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• Nacional

• DECRETO Nº 55889, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria.

... e jurisdição em todo o território nacional, e, nos têrmos daquela lei, tem por objetivo prim... agrária do país, e a executar os planos de Reforma Agrária.     Parágrafo único. Pa..., diretamente ou através das Delegacias Regionais - IBRAR, executando o Plano Nacional e os Planos R...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 55889, 08 de Abril de 1965
• Decreto

• Acórdão nº 3085/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Novembro de 2011

Prestação de Contas Anual. Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Exercício de 2008. Regularidade. Quitação Plena. Regularidade Com Ressalvas. Quitação. Determinações. Alertas. Arquivamento

...Executar os planos de consolidação de assentamento - PCA, com inves... e especiais em 14 Superintendências Regionais, sendo que 86% do total no segundo semestre do exe...