MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIA MINISTERIAL. ILEGALIDADE POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E À CONCORRÊNCIA. PRÉ-FIXAÇÃO DE PREÇOS E RESERVA DE MERCADO PARA EMPRESAS NACIONAIS. LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA MINISTERIAL. PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - PPB. A República Federativa do Brasil tem como um dos seus objetivos fundamentais garantir o desenvolvimento nacional (art. 3.º, inciso II da CF/1988), razão pela qual compete à União através de seus Ministérios elaborar e executar planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico (art. 21, IX, c.c. art. 87, II, da CF/1988). O Processo Produtivo Básico (PPB) representa estratégia de alcance desse desiderato, por isso que a Portaria Ministerial que o instrumentaliza nada mais empreende do que exteriorizar o poder normativo ...
... das já existentes, com transferência de plantas produtivas de outras regiões;. e) o setor de prod...- Vicunha Têxtil S.A, cuja produção é por ela própria consumida...
..., virgem; adjetivo, ajeitar, ajeru (nome de planta indiana e de uma espécie de papagaio), canjerê, ..., inextricável, inexperto, sextante, têxtil; capazmente, infelizmente, velozmente. De acordo c...
No campo do Direito do Trabalho, a definição da natureza jurídica do vínculo submetido a julgamento não pode se desconectar daquilo que acontece no plano fático, independentemente, até mesmo, do que tenha sido previamente ajustado pelas partes contratantes. Desse modo, é de se reconhecer a existência de típico contrato de trabalho, quando evidenciada, de forma cabal, a ocorrência dos requisitos previstos no art. 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho Recurso ordinário improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife, 12 de maio de 2009. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO Juíza Relatora
...Discorreu ser uma empresa têxtil, com planta industrial em Petrolina-PE. Ponderou s...
Neste trabalho analisamos as representações sociais de agricultores familiares de Botuverá (SC), auto-identificados como colonos, a respeito do uso das margens dos cursos d?água, e o significado do plantio de espécies florestais exóticas (sobretudo eucalipto) em seus estabelecimentos rurais. Constatamos que as áreas ciliares são tidas como áreas produtivas para a família, a partir de um conjunto de valores, correspondentes, de um modo geral a uma certa campesinidade, e de modo específico à sua condição de colonos. O plantio de espécies exóticas como os eucaliptos, por sua vez, aparece com mais intensidade nos estabelecimentos em que os referidos valores camponeses já não têm tanta importância nas decisões tomadas, e naqueles estabelecimentos em que já não se depende exclusivamente do ...
Tomada de Contas Especial Convertida a Partir de Processo de Representação. Citação. Alegações de Defesa. Rejeição das Alegações de Dois Responsáveis. Elisão das Responsabilidades Dos Demais Responsáveis. Insubsistência do Débito. Aplicação de Multa em ConsonÂncia Com o Art. 58, Ii, da Lei Nº 8.443/1992
..., no dia 05/12/2003, na área 10 da planta do seguro, causando perdas do edifício, maquinár... o seguro da Textil Comercial e Indústria Têxtil Ltda., um outro ativo do grupo. 34. A COJUR do IRB...
Com inflação em alta, real apreciado e turbulência no mercado externo, empresários já suspendem investimentos
... pelo GLOBO - incluindo calçadista, têxtil, de plástico e papel - afirmam que a agenda econ...- Na Índia, o investimento para montar uma planta é entre 50% e 60% menor do que no Brasil. Vale ma...
Contas Do Governo
...Indústrias Têxtil, de Confecções, Artefatos de Couro e Calçados -... da Infraestrutura Operacional das Plantas de Estireno e de Poliestireno - No Estado do Rio G...
..., Estado de São Paulo, cujo projeto e planta de situação nº BX-C-10481 foram aprovados por a...
, VI, CPC). Transitada em julgado decisão proferida em sede de ação declaratória, que refutou a pretensão autoral para reconhecimento da representação sindical dos trabalhadores vinculados à determinada empresa, indiscutível a prejudicialidade desse resultado sobre o mérito de demanda que debate o descumprimento de normas coletivas. Hipótese que enseja a carência de ação, por ausência de legitimidade ativa ad causam, e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, mantendo a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Recife, 15 de abril de 2010. VALÉ...
... produtivas, a exemplo das indústrias têxtil e plástica, sendo certo que aqueles produtos são...Aduz que outras plantas industriais localizadas nos municípios do Cabo e ...
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