plastificantes para pvc

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, quando as atividades desenvolvidas se enquadram no Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário do trabalhador, e não o salário mínimo. Recurso desprovido. HORAS EXTRAS. INTERVALOS NÃO CONCEDIDOS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. É devido, como hora extra, o tempo relativo ao intervalo para repouso e alimentação não concedido. Adoção da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-I do TST. Inaplicáveis as normas coletivas que autorizam a desconsideração de até 10 minutos, para a apuração das horas extras, dos registros de horário. Recurso não provido.

..., lubrificantes, corantes e plastificantes. Sustenta que a grande maioria das resinas plásti...

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