plenario do senado

• Acórdão nº 182/2012 de Tribunal de Contas da União, 01 de Fevereiro de 2012

Solicitação de Informações Acerca do Monitoramento do Acórdão N. 1.097/2008 - Plenário, Formulada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. Esclarecimentos Preliminares Prestados No Âmbito Dos Acórdãos Ns. 1.451 e 2.751/2009 - Plenário. Encaminhamento de Novas Informações à Aludida Comissão Parlamentar, em Complementação Aos Dados Anteriormente Remetidos, No Tocante às Respostas Obtidas em Novas Diligências Realizadas por Esta Corte de Contas. Atendimento Integral da Solicitação. Arquivamento

• ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2011. O Presidente do Senado Federal Faz Saber Que, em Sessão Realizada No Dia 17 de Março de 2011, o Plenario da Casa Rejeitou a Medida Provisoria N 508, de 8 de Outubro de 2010, que 'abre Credito Extraordinario, em Favor do Ministerio da Educação, No Valor de R$ 968.185.382,00, para os Fins que Especifica'.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1, 22 de Março de 2011
• Ato Declaratório

• CPI DO ECAD

O requerimento de criação da foi lido e oficializado ontem no plenário do Senado.

• O Globo
• 18 de Maio de 2011

• ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 10 DE JULHO DE 2008. O Plenario do Senado Federal Rejeitou, No Merito, a Medida Provisoria 425, de 3 de Janeiro de 2008.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 4, 11 de Julho de 2008
• Ato Declaratório

• Acórdão nº HC 172518 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 19 de Abril de 2012

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO § 4º, DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. REDUÇÃO PELA METADE EM RAZÃO DA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. ART. 42 DA LEI DE DROGAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL POR MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITOS. ART. 44 DA LEI 11.343/06. INCONSTITUCIONALIDADE DO ÓBICE DECLARADA INCIDENTALMENTE PELO PLENÁRIO DO STF. EDIÇÃO PELO SENADO DA RESOLUÇÃO N.º 05/2012. SUSPENSÃO DA EXPRESSÃO NORMATIVA CONSTANTE DO § 4º, DO ART. 33, DA LEI DE DROGAS. FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CON...

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. Proíbe o Uso do Fumo e Seus Derivados No Recinto do Plenário do Senado Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 94, 24 de Dezembro de 1992
• Resolução do Senado Federal

• Acórdão nº 30672 de Tribunal Pleno, 27 de Outubro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. IMPEACHMENT. MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. MESA DO SENADO FEDERAL. COMPETÊNCIA. I – Na linha da jurisprudência firmada pelo Plenário desta Corte, a competência do Presidente da Câmara dos Deputados e da Mesa do Senado Federal para recebimento, ou não, de denúncia no processo de impeachment não se restringe a uma admissão meramente burocrática, cabendo-lhes, inclusive, a faculdade de rejeitá-la, de plano, acaso entendam ser patentemente inepta ou despida de justa causa. II – Previsão que guarda consonância com as disposições previstas tanto nos Regimentos Internos de ambas as Casas Legislativas, quanto na Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julg...

• Acórdão nº HC 231603 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 20 de Março de 2012

PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL POR MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITOS. ART. 44 DA LEI 11.343/06. INCONSTITUCIONALIDADE DO ÓBICE DECLARADA PELO PLENÁRIO DO STF. EDIÇÃO PELO SENADO DA RESOLUÇÃO N.º 05/2012. SUSPENSÃO DA EXPRESSÃO NORMATIVA CONSTANTE DO § 4º, DO ART. 33, DA LEI DE DROGAS. FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. O Plenário do STF, em sessão realizada em 1º de setembro de 2010, declarou incidentalmente, por maioria de votos, a inconstitucionalidade da expressão "vedada a conversão em penas restritivas de direitos", constante do § 4º do artigo 33, e da expressão "vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos", constante do artigo 44, ambos da Lei 11.343/06, mostrando-se poss...

• 'Voz do Brasil': comissão aprova horário flexível

Proposta de transmitir programa até 22h irá ao plenário do Senado

• O Globo
• 24 de Novembro de 2010

• Acórdão nº 2438/2011 de Tribunal de Contas da União, 14 de Setembro de 2011

Solicitação Do Senado Federal. Inspeção Determinada Pelo Acórdão 800/2011 - Plenário. Operação De Crédito Externo Com O Banco Interamericano De Desenvolvimento (bid) Para O Financiamento Do Programa De Crédito Multissetorial De Apoio Às Micro, Pequenas E Médias Empresas. Conhecimento. Ajustes Aderentes À Legislação Pertinente A Operações De Crédito. Autorização De Acompanhamento De Auditoria Realizada Pelo Bndes E Pelo Bid Concernente Ao Repasse De Recursos. Solicitação Integralmente Atendida. Arquivamento