Com a menor taxa de desemprego nos últimos oito anos, a discussão se já chegamos ao pleno emprego ganha força.
Dilma: gargalo em aeroportos e falta de mão de obra são 'bons problemas'
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. USO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA E APREENSÃO DO ARTEFATO. DESNECESSIDADE. EMPREGO DEMONSTRADO POR OUTROS ELEMENTOS. MANUTENÇÃO DA MAJORANTE. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DE MAJORANTE EM PATAMAR MÍNIMO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REGIME FECHADO. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. ORDEM DENEGADA. Não obstante a ausência de apreensão e de perícia na arma de fogo, observou-se a existência de um conjunto probatório que permitiu ao julgador formar convicção no sentido da efetiva utilização de arma de fogo pelo réu, devendo ser mantida a circunstância descrita no inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal. Precedentes. II. O Plenário da Suprema Corte firmou orientação no sentido de ser dispensável a apreensão da ar...
..., Relator Ministro Ricardo Lewandowski, Pleno, DJe 05⁄06⁄2009.). III. Evidenciada a efetiva ...
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. USO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA E APREENSÃO DO ARTEFATO. DESNECESSIDADE. EMPREGO DEMONSTRADO POR OUTROS ELEMENTOS. MANUTENÇÃO DA MAJORANTE. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DE MAJORANTE EM PATAMAR MÍNIMO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REGIME FECHADO. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. ORDEM DENEGADA. Não obstante a ausência de apreensão e de perícia na arma de fogo, observou-se a existência de um conjunto probatório que permitiu ao julgador formar convicção no sentido da efetiva utilização de arma de fogo pelo réu, devendo ser mantida a circunstância descrita no inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal. Precedentes. II. O Plenário da Suprema Corte firmou orientação no sentido de ser dispensável a apreensão da ar...
..., Relator Ministro Ricardo Lewandowski, Pleno, DJe 05⁄06⁄2009.). III. Evidenciada a efetiva ...
O presente artigo avalia a capacidade financeira do Estado brasileiro, como nação dependente e subdesenvolvida e propõe medidas de política econômica destinadas a subordinar os sistemas tributário e financeiro à realização de um projeto político de desenvolvimento nacional, fundado no pleno emprego e na justiça social, cujas linhas gerais estão traçadas na própria Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.Palavras-chave: estado; constituição, desenvolvimento; sistema tributário e financeiro.This article assesses the financial capacity of the Brazilian State, as a dependent and underdeveloped nation, and proposes measures for economic policy to make tax and financial systems to achieve a political project of national development, based on full employment and social ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO APOSENTADO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 27, § 3º, DA LEI 8.630/93. A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN nº 1.721-3/DF, no sentido de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, não afeta a situação dos autos, que trata de hipótese distinta. Com efeito, o trabalhador portuário avulso é categoria profissional com regulamentação própria, destinada exclusivamente à fixação de condições para a realização do ofício portuário. Não obstante, o Regional salientou que, na existência de uma hipótese legal que ponha fim ao registro do trabalhador portuário avulso, há possibilidade de renovação do cadastro de mão de obra, prestigiando, assim, os valores sociais do trabalho e da busca do pleno...
... sociais do trabalho e da busca do pleno emprego. Violação direta e literal dos artigos 1º, III ...
I - RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - NÃO-CONHECIMENTO POR APOCRIFIA - INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 120/SBDI-1 DO TST. 1 - O Tribunal local assentou que, muito embora as razões de recurso do autor não estivessem assinadas, a petição de apresentação do apelo encontrava-se devidamente subscrita pelo patrono habilitado nos autos, não podendo ser considerado inexistente por apocrifia. 2 - A decisão harmoniza-se com os termos da Orientação Jurisprudencial nº 120/SBDI-1 do TST, segunda parte, segundo a qual -[...]. Será considerado válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais-, não se divisando, assim, a pretensa mácula do artigo 37 do CPC. 3 - Recurso não conhecido. CONCESSIONÁRIA DE SERV...
... do trabalho humano e à busca do pleno emprego, conforme preconizado no caput e no inciso...
APELAÇÃO CRIME. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FORMA TENTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. Os elementos de convicção existentes no processo demonstram a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança imputado ao apelante. Relevância da palavra da vítima. ASPECTOS DA DOSIMETRIA DA PENA. Descabida a pretensão recursal de excluir da valoração da pena-base o vetor relativo à culpabilidade, expressamente previsto no art. 59 do Código Penal. A mensuração de todo o elenco de coordenadas constantes do referido dispositivo legal, em harmonia ao disposto no art. 68 do mesmo diploma, viabiliza o pleno emprego do princípio da individualização da pena, consoante pontifica o art. 5º,, XLVI, da Constituição Federal. ...
RECURSOS DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A E DA TNL CONTAX S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - CALL CENTER - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - EXEGESE DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/1997 - INCIDÊNCIA DO ITEM I DA SÚMULA 331 DO TST. I - É sabido não haver lei regulamentando a terceirização de serviços, qualificada como instrumento de natureza econômica, engendrado pelas empresas com o declarado objetivo de minimizar custos operacionais, notadamente os custos decorrentes da contratação de mão de obra. II - Exatamente por conta desse vazio legislativo é que esta Corte fora chamada a traçar critérios que pudessem nortear a utilização dessa nova ferramenta, tendo por norte as suas implicações sociais na seara do direito do trabalho, com vistas à preser...
... do trabalho humano e à busca do pleno emprego, conforme preconizado no caput e no inciso...
RECURSO DE REVISTA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - CALL CENTER - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - EXEGESE DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/1997 - INCIDÊNCIA DO ITEM I DA SÚMULA 331 DO TST. I - É sabido não haver lei regulamentando a terceirização de serviços, qualificada como instrumento de natureza econômica, engendrado pelas empresas com o declarado objetivo de minimizar custos operacionais, notadamente os custos decorrentes da contratação de mão de obra. II - Exatamente por conta desse vazio legislativo é que esta Corte fora chamada a traçar critérios que pudessem nortear a utilização dessa nova ferramenta, tendo por norte as suas implicações sociais na seara do direito do trabalho, com vistas à preservação da valorização do trabalho humano e à busca ...
... do trabalho humano e à busca do pleno emprego, conforme preconizado no caput e no inciso...
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