pluralidade cultural
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DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... órios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, ... VI - a pluralidade socioambiental, econômica e cultural das comunidades e dos povos ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... e liberdades fundamentais nos campos poltico, econmico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pblica ou privada; ... II - ... formao de professores temas que incluam valores concernentes pluralidade tnica e cultural da sociedade brasileira; ... III - desenvolver ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; ... III - o pluralismo de idéias ... VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural ... ARTIGO 5 ... São ...
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Multiculturalismo E Direito: Diálogos Torno Da Pluralidade Cultural
O presente trabalho apresenta como hipótese principal o argumento da centralidade dos debates realizados pela Teoria Política sobre a pluralidade cultural nos Estados Liberais Democráticos contemporâneos para o estudioso do Direito. Para isso, esta pesquisa apoia-se nos fundamentos e conclusões da abordagem liberal do multiculturalismo para ilustrar como esses resultados tocam de forma central a...
- Contribuições do planejamento urbano e das políticas públicas urbanas para a eficácia do plano nacional de cultura e para a garantia da pluralidade cultural
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo pedagógico deverá ser adequado às ... a inserção de temas transversais como ética, meio ambiente, pluralidade cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura curricular ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... especial, tais como as de proteo aos mananciais ou ao patrimnio cultural, histrico, paisagstico e arqueolgico, assim definidas por legislao ... de correo monetria aplicveis ao contrato e, quando houver pluralidade de ndices, o perodo de aplicao de cada um; ... #Includo pela Lei n ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... se referir a um nico modelo principal, que poder incluir uma pluralidade de elementos distintos, adicionais ou variantes construtivas ou ... XIII - nome, prmio ou smbolo de evento esportivo, artstico, cultural, social, poltico, econmico ou tcnico, oficial ou oficialmente reconhecido, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas
Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...
... representativa, por exemplo, não conseguiu dar conta da pluralidade cultural, nem reconhecer as novas identidades, tampouco soube tratar da ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... I - que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural", os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que n\xC3" ... ão que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto; (Incluído pela Lei nº 12.010, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , o que poderá ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou religiosa idônea ... § 2º O pedido de registro ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... I - havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação; ... #Incluído pela ...
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O urbanismo neoliberal e sua antítese no urbanismo democrático: abordagem do plano estratégico de campos dos goytacazes/RJ
O urbanismo neoliberal se mostra em evidência nos planos de governo atuais, de maneira que o urbanismo democrático se destaca como resposta direta a solucionar problemáticas expostas por esse planejamento urbano. Nessa realidade, este estudo compreende a percepção dos obstáculos que compõe o urbanismo neoliberal e esses se expressam pelo crescimento desordenado, diferenciação no uso do solo e...
... desordenado, diferenciação no uso do solo e negação da pluralidade cultural natural às cidades brasileiras. Nesse sentido , o presente ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... á definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade" de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção ... #Inclu\xC3" ... perdimento de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico, se o crime não tiver vítima determinada, poderá haver ...
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Em vigor
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
... ções opinativa e informativa observarão os princípios da pluralidade de opinião e de versão simultâneas em matérias polêmicas, divulgando, ... cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... III - a pluralidade e a diversidade; ... IV - a abertura e a colaboração; ... V - a livre ... à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos; ... III - da inovação e do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... II - promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo; ... III - ... ítica do cidadão, mediante programação educativa, artística, cultural, informativa, científica e promotora de cidadania; ... III - fomentar a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 171, § 1º) ... § 2º Quando se verificar pluralidade de residência no País, o domicílio fiscal será eleito perante a ... 26, inciso II); ... II - produção cultural nos segmentos (Lei nº 8.313, de 1991, art. 18, § 3º, e Medida ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... fundamental, assegurado o respeito à div ersidade cultural religiosa do Brasil, v edadas quaisquer formas de proselitismo ... de crença, à diversidade cultural religiosa e à pluralidade confessional do Brasil, de modo que violaria a liberdade ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... árquica para essas pessoas, contempladas a diversidade e a pluralidade, ainda que para o preenchimento dessas vagas seja necessário proporcionar ... e dos povos tradicionais, respeitadas a sua identidade social e cultural e a sua fonte de subsistência e promover consulta prévia e diálogo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção da identidade distintiva de grupo étnico-cultural – e da demanda por justiça socioeconômica, ... como o direito da sociedade brasileira, como um todo, à sua pluralidade e diversidade cultural e à preservação do modo de vida ...
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Acórdão Nº 5001439-48.2021.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... moralidade administrativa, ao meio ambiente ou patrimnio histrico-cultural, consubstanciando tutela jurisdicional constitutiva negativa, e no em ... Humberto Martins) Nada obstante, at mesmo desejvelque haja pluralidade de legitimados ativos e de procedimentos, o que incrementa a proteo do ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... Verifica-se dessa maneira, uma pluralidade de ordens jurídicas, cada uma das quais com seus próprios elementos ou ... Este intercâmbio cultural, em vez de enfraquecer o poder político local, enriquece a própria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... I - que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural", os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que n\xC3" ... ão que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto; ... V - privacidade: a ...
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O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica
A proposta do artigo é evidenciar como o modelo neoconstitucional dos países da América Latina, em especial os que se encontram na região Amazônica, serve como marco importante de proteção ambiental. Este estudo parte da avaliação de que o novo constitucionalismo latino avança na proteção da Floresta Amazônica, e mais do que isso aceita a complexidade existente em seu povo. Dessa forma, a...
... O neoconstitucionalismo é o paradigma que aceita a pluralidade e a diferença, a fim de construir uma sociedade melhor e uma proteção da Pan-Amazônia mais eficiente. O trabalho utiliza a metodologia ...