En este trabajo se denuncia el paradigma generalizado que sobre los derechos humanos existe a nivel internacional y nacional por ser excesivamente estrecho y reducido. Este mismo paradigma se refleja en las políticas educativas en materia de ciudadanía y derechos humanos. Como propuesta se ofrece una perspectiva compleja y relacional que de cuenta de algunas de las razones que hay por el abismo entre la teoría y la práctica de los derechos humanos. Finalmente se ofrece una lectura educativa en clave intercultural que de cuenta de la diversidad humana y sus distintas versiones de dignidad. Palabras Claves: Derechos humanos. Educación cívica. Interculturalidad. Multiculturalismo. Luchas sociales. Garantías jurídicas. Eficacia. Sensibilidad sociocultural. The aim of this paper...
...Sao Paulo: Cortez Editora, 2006. WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico. Fundamentos...
Resumo: No espaço do pluralismo jurídico democrático e participativo, o autor propõe repensar as formas de legitimidade embasadas no surgimento de novos sujeitos sociais e nas suas lutas objetivando a satisfação justa das necesidades humanas. Tendo compreensão, projeta-se um novo significante de “justiça” e de “novos direitos” enquanto expressão mais autêntica da resistência, emancipação e vida social com dignidade. Palavras-chave: pluralismo jurídico, legitimidade, justiça, novos direitos Abstract: In the space of the Legal Pluralism and participatory democracy, the au suggests ways to rethink embasadas legitimacy in the emergence of new social subjects and their struggles aiming to satisfy human needs of the fair. Bearing in mind this understandi...
... . WOLKMER, Antonio Carlos. “Sobre a Teoria das Necessidade...
Este artigo reflete a respeito da utilidade da teoria do pluralismo jurídico para a compreensão de um tema do cotidiano das cidades: a regulação jurídica dos espaços públicos urbanos. Do ponto de vista descritivo, a teoria do pluralismo jurídico revela que padrões de exclusão podem ser constituídos porque os espaços públicos consistem em bens permeados por intrincados arranjos de propriedade, os quais são estabelecidos por meio de uma interlegalidade de normas tanto estatais quanto não estatais. Do ponto de vista prescritivo, o modelo do pluralismo jurídico comunitário-participativo oferece um referencial teórico adequado à construção de arranjos de propriedade nos espaços públicos que assegurem a efetivação do direito à cidade.Palavras-chave: Pluralismo Jurídico. Espaço Público Urb...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO DE COMPANHEIRA DE ASSOCIADO COMO DEPENDENTE NO QUADRO SOCIAL DE CLUBE. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. É cediço que, em atenção ao princípio da adstrição, preconizado nos artigos 128 e 460 do CPC, há limitação imposta à prestação jurisdicional, devendo o magistrado, ao proferir a sentença, ater-se aos estritos termos em que deduzidos a causa de pedir e o pedido. Hipótese em que os limites objetivos, traçados na inicial, foram devidamente observados pelo magistrado singular no ato sentencial. Preliminar afastada. ILÍCITO CIVIL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. Comprovado nos autos que houve óbice à inscrição da autora como dependente do autor, com quem mantém união ...
... DO OFENSOR, DO OFENDIDO E DO BEM JURÍDICO LESADO, E AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E R...254. No mesmo sentido, WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico:. Fundamento...
Uma breve e superficial análise do ensino jurídico brasileiro já é suficiente para demonstrar a predominância do modelo positivista em nossos cursos jurídicos. A pureza metodológica apregoada, sobretudo, por Hans Kelsen, contribuiu para que o direito ficasse isolado durante décadas das demais áreas do conhecimento, mantendo-se indiferente ao fato de que as novas e complexas demandas sociais clamavam por respostas plurais, incompatíveis com aquele silogismo aristotélico defendido pelo positivismo jurídico clássico, que insistia em negar o caráter normativo dos princípios. Assim, nossos cursos jurídicos se prestavam a oferecer uma formação exacerbadamente legalista,...
... exige uma abertura do direito para o pluralismo jurídico, na mesma medida em que se deflagra o es...Para Antonio Carlos Wolkmer (2001, p. 59), a crise do projeto positivista deve...
Evidencia que a sociedade consumidora tem presenciado o surgimento de novas configurações de relações jurídicas, fato que torna imperioso o repensar dos modelos tradicionais, hoje obsoletos, de tutela de direitos de consumidores. Denuncia a deficitária atuação positiva do Estado na proteção e efetivação dos direitos de consumidores, o que faz surgir um dos principais obstáculos à efetivação do direito fundamental de acesso à justiça no final do século XX: o "obstáculo organizacional". Tece apontamentos sobre a mais destacada política de acesso à justiça já desenvolvida até o presente momento: o movimento universal de acesso à justiça, ensaiado por Mauro Cappelletti. Após ressaltar o compromisso do chamado "Projeto Florentino" com a identificação das causas e efeitos produzidos pelos obs...
...O centralismo jurídico estatal, arquitetado para administrar conflitos in...Nesse sentido, Antonio Carlos Wolkmer asseverou: . [..] o centralismo jurídico estatal... . WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no dire...
Llevamos varios años trabajando en el ámbito de la mediación - desde la perspectiva del trabajo académico e investigador-. Son muchas las horas que hemos compartido con mediadores y operadores y creemos firmemente en las bondades de la mediación como forma de gestionar los conflictos en muy diversos ámbitos. Desde el escolar al sanitario, pasando por el familiar, el intercultural, el laboral, el comunitario y otros. Somos conscientes de los recelos que despierta la aplicación de la mediación al ámbito penal, pero los excelentes resultados obtenidos en este contexto están consiguiendo minar el escepticismo inicial. En el trabajo que presentamos queremos poner de relieve precisamente que junto a la pena, hay otras formas y estrategias de desarrollar el control social. Nos ocuparemos del ...
... asistidos por el ordenamiento jurídico y para hacer que se satisfagan sus necesidades med...-WOLKMER, Antonio Carlos, Pluralismo jurídico: fundamentos...
Introdução -2. O Reconhecimento dos Direitos Humanos no Plano Jurídico-Normativo -3. As contribuições da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas no Século XX -4. As perspectivas da Declaração Universal dos Direitos Humanos para o Século XXI -5. Considerações Finais -Referências Bibliográficas
...Para Wolkmer 31 , os novos direitos são frutos das necessida...Este pluralismo jurídico, oriundo dos mais diversos estratos soci...
Introdução; 2. Direito fundamental. uma expressão polissêmica; 3. A saúde como direito e dever fundamental na Constituição Brasileira de 1988; 4. Efetividade do direito à saúde; 5. Da atividade jurisdicional no que respeita o direito à saúde; 6. Conclusões.
Flexibilização e desregulamentação são os principais tópicos sobre a reforma e tendências do Direito do Trabalho. Desregulamentar, retirar do ordenamento jurídico, é desaconselhável em virtude dos direitos sociais envolvidos e das lutas históricas nas conquistas destes direitos. A flexibilização, no sentido da prevalência do negociado sobre o legislado, é admissível desde que se faça uma reforma no modelo sindical, possibilitando real representatividade dos trabalhadores na preservação dos direitos fundamentais e dos princípios que norteiam o Direito do Trabalho. Assim, a negociação buscaria sempre um benefício em detrimento de um...
...WOLKMER 2 , além dos fatos mencionados acima, acrescenta.... . ___________. Pluralismo Jurídico: fundamentos de uma nova cultura no dir...
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