pnud licitacoes

• Acórdão nº 2193/2011 de Tribunal de Contas da União, 12 de Abril de 2011

Recurso De Reconsideração Em Tomada De Contas Anual. Falha Em Procedimento Licitatório. Acordo De Cooperação Técnica Internacional. Ofensa A Princípios Constitucionais E Infração A Normas Legais. Participação Em Licitações Públicas De Empresa Pertencentes A Servidores E Dirigentes Da Entidade Pública Contratante Lotados No Próprio Setor Que Promoveu Os Certames. Dirigentes E Servidores Sócios Responsabilizados Além Dos Membros Da Comissão De Licitação. Estes Alegam Ter Operacionalizado Ordens Superiores. Alegação Improcedente Em Face Da Independência Da Comissão. Alegação De Incabimento De Multas Iguais Para Todos Os Agente Spúblicos Envolvidos, Sem Consideração Para A Gravosidade De Cada Conduta. Procedente. Conhecimento E Rejeição Parcial Das Alegações Recursais. Provimento Parcial. C...

... de Convergência de Normas Licitatórias do PNUD item 6.2, "c";. 6.2.2. pela não utilização de c...

• Acórdão nº 277/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Fevereiro de 2011

Representação. Conclusão Do Projeto De Modernização Do Tribunal De Contas Da União. Recomendações Implementadas. Arquivamento

... das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e o Consórcio Deloitte - Modernização do TCU, n...54 da Lei de Licitações e Contratos", resultando na aplicação do Código...

• Decisão Monocrática nº 2008/0015487-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 13 de Agosto de 2008

... DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO- PNUD, integrante da ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS- ... das regras constantes da Lei de Licitações, Lei 8.666/93. 5. Efeito suspensivo e mérito do a...

• Acórdão nº 2342/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012

Prestação de Contas. Caixa. Exercício de 2007

... dos bens adquiridos no âmbito do PNUD, tendo em vista as alterações feitas nos procedi... dos controles internos da área de licitações e contratos de modo que se evite a ocorrência das...

• Acórdão nº 1915/2010 de Tribunal de Contas da União, 05 de Agosto de 2010

Monitoramento Do Atendimento às Recomendações Prolatadas Por Meio Dos Acórdãos 786/2006, 1480/2007 E 1999/2007 Do Plenário. Publicação Das Instruções Normativas Slti 02/2008 E 04/2008. Avaliação Do Grau De Atendimento Das Recomendações Por Meio Das Normas Publicadas. Constatação Do Atendimento Parcial. Encaminhamento De Subsídios à Slti. Determinaç

..., quais sejam: 1) utilização de licitações distintas; 2) adjudicação por itens; 3) permiss�...PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvime...

• Acórdão nº 1748/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Junho de 2011

Representação. Possíveis Irregularidades Em Aditivos Contratuais No Âmbito Do Datasus. Audiência Dos Responsáveis. Conhecimento. Procedência Parcial. Acolhimento Das Razões De Justificativa. Ciência Das Ocorrências Identificadas Ao Datasus E Ao Ministério Da Saúde Para Adoção Das Providências Cabíveis. Arquivamento

... da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o que apontava para a necessidade de absorção ... para indícios de irregularidade nas licitações, consistente no direcionamento do certame para emp...

• Acórdão nº 2355/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012

Prestação de Contas. Exercício 2006. Fundo Nacional de Saúde/ms. Irregularidades. Fiscalização. Audiências. Citações. Acatar, em Parte, Razões de Justificativas. Contas Regulares. Quitação Plena. Contas Regulares Com Ressalvas. Quitação. Sobrestamento das Contas de Alguns Gestores

... das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, por meio de Acordo de Cooperação Técnica Inter...72. Para avaliar a execução de licitações e contratos da Funasa, a CGU analisou 7 processos ...

• Acórdão nº 1326/2010 de Tribunal de Contas da União, 09 de Junho de 2010

Recurso de Revisão. Contas Julgadas Regulares Com Ressalvas. Denúncia de Possíveis Irregularidades em Concorrência para Aquisição de Bens e Serviços de Informática. Audiência Dos Responsáveis. Procedência das Justificativas. Não Provimento do Recurso

... Justen Filho, Comentários à Lei de licitações e Contratos Administrativos, 11ª ed., Dialética,... das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud e o Ministério das Relações Exteriores - MRE, B...

• Acórdão nº 9711/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2011

Prestação de Contas. Irregularidades Na Celebração de Termo Aditivo a Contrato de Locação de Veículos. Inviabilidade da Quantificação do Dano Causado Aos Cofres Públicos. Contas Irregulares de Dois Responsáveis. Multa. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis. 1. Julgam-se Irregulares As Contas Dos Responsáveis, Com Condenação Em Débito E Aplicação De Multa, Em Decorrência Da Prática De Ato De Gestão Ilegal, Ilegítimo Ou Antieconômico, Ou Infração à Norma Legal Ou Regulamentar De Natureza Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional Ou Patrimonial E De Dano Ao Erário Decorrente De Ato De Gestão Ilegítimo Ou Antieconômico. 2. Julgam-se Regulares As Contas, Dando-se Quitação Plena Aos Gestores Que Não Tiverem Sido Responsabilizados Pela Prática De Impropriedades...

... ofertados por vencedores de licitações ou por seus contratados. Outro argumento constante... por meio de projetos da Unesco e do PNUD. Foi proposto determinar à Secretaria Federal de ...

• Acórdão nº 1079/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Abril de 2011

Acompanhamento. Outorga De Serviços De Radiodifusão. Exame Do Primeiro E Segundo Estágios. Aprovação Com Ressalva. Fixação De Prazo Para A Concepção De Novel Metodologia De Cálculo De Preço Mínimo Para Outorga. Constituição De Apartados Para O Acompanhamento Dos Terceiro E Quarto Estágios. Arquivamento

... para o acompanhamento de licitações, na modalidade concorrência, cujo objetivo é a o... das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 13. Após análises, a comissão optou por despr...