El artículo se produce a partir de las siguientes preguntas: ¿Cuáles son las razones por las que las clases dominantes guaraníes adoptaron la ideología securitaria estadounidense como propia, en especial entre 2001 y 2003? ¿Este hecho resultaría de la necesidad de salir de una crisis coyuntural al inicio del periodo y que conducirían a las elites de ésta nación hacia una alianza con la administración republicana? ¿Que intereses motivan a la potencia hegemónica a intervenir en este pequeño país sudamericano bautizado por el escritor Roa Bastos como “el agujero negro de América Latina”? ¿Y cuáles son los desafíos y condicionamientos que deberá enfrentar el presidente Fernando Lugo (y la Alianza Patriótica para el Cambio –APC) en materia de políticas públicas? ¿Qué estrategias podrían fort...
... (036.686.467-08); Andréia da Silva Paraguay (012.388.357-16); Andressa Kely Correa (019.168.20... de objeto, em decorrência de decisão judicial, falecimento ou maioridade dos beneficiários. 1. ..., em qualquer fase do processo, o Tribunal poderá autorizar o pagamento parcelado da importância de...
O texto analisa o desenvolvimento conceitual da categoria teórica do feminicídio, proposta pela feminista sul-africana Diana Russel, e examina as diversas reações que ela vem provocando nos órgãos de justiça de vários países. Palavras-chave: Feminicídio. Gênero. Violência contra as mulheres. The article analyses the conceptual development of the theoretical category of femicide, proposed by the south-african feminist Diana Russell, and examines the different reactions that it has been provoking in the judicial bodies of many countries. Keywords: Femicide. Gender. Violence against women.
... que se comprenden en ella, a fin de poder determinar más adecuadamente sus características... legislativas en este sentido en Chile, Paraguay, México y las Entidades Federativas mexicanas de ...
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a importância da Corte Interamericana de Direitos Humanos na promoção do direito humano ao acesso à justiça. A partir da análise de sua jurisprudência, são demonstrados os instrumentos de que dispõe a Corte para realizar essa tarefa, bem como as mais importantes limitações impostas a esta competência. Palavras-chave: Acesso à justiça. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direitos humanos. This article aims to show the relevance of the Inter-American Court of Human Rights in the promotion of the human right to Access to Justice. By using the jurisprudence of the Court, this article shows the instruments available for the Court to conduct that work and the most important limitations faced by this instance. Key-words...
... contra as potenciais arbitrariedades do poder Estatal. Seguramente esta não é sua única dimen...Artigo 25º - Proteção judicial. 1. Toda pessoa tem direito a um recurso simples e... Caso Comunidad Indígena Yakye Axa Vs. Paraguay. Fondo Reparaciones y Costas. Sentencia 17 de jun...
En los últimos años se aprobaron nuevas cartas constitucionales, las cuales – más allá de las especificidades históricas, de la diversidad de las formas de gobierno y de Estado – tienden a homologarse en la lista de los derechos de la persona reconocidos como fundamentales y en las técnicas de garantía y de codificación. La mas relevante técnica de codificación es la propensión a la especificación de las situaciones subjetivas reconocidas como derechos: esta técnica ocurre, esencialmente, para satisfacer algunas exigencias específicas como establecer una discontinuidad respecto del pasado, dar parámetros detallados para la actividad interpretativa de los jueces, hacer “visibles” los derechos garantizados. Por otra parte los instrumentos de garantía institucional, que pueden ser tanto ge...
... ha ejercido de verdadero y auténtico « poder constituyente asistido » gracias a la acción de ... (Colombia, Honduras, Nicaragua, Paraguay y Venezuela, Irlanda, República Checa) 8 . Difere... y la imparcialidad del poder judicial”. 25 Dicha formulación ha circulado ampliamente e...
Comarca: Ribeirão Preto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D E JUSTIÇA D E SÃO PAULO. ... com a entrada em residência sem ordem judicial, ausência de testemunhas civis nas apreensões da... Classe A- Alta Pureza - Producto Del Paraguay". Na mesma oportunidade, como citado veículo saiu...
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO AJUIZADA COM O INTUITO DE RESTITUIR BENS E TRANCAR PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. CABIMENTO. A despeito de o habeas corpus ser ação constitucional que se presta a repelir constrangimento ilegal de ameaça à liberdade de locomoção (art. 5º, LXVIII, da CF), não é menos certo que os procedimentos de investigação destinam-se à apuração da perpetração de ilícito penal, dos quais podem decorrer futuras restrições, consistentes na sujeição do indivíduo a comparecer a atos de eventual inquérito até a sua própria segregação. Sendo o remédio constitucional impetrado objetivando o trancamento de inquérito policial em razão da ausência da materialidade delitiva, nada obsta o seu conhecimento com relação à restituição dos bens apreendidos e que deram cau...
... aos demais e eventuais delitos, os quais poderão ser comprovados ou não como típicos e antijuríd... de computador, sem autorização judicial, tendo sido instauradas diversas ações penais co... diversas, ou seja, naquela constava o "Paraguay" como local do registro, imitando os padrões do B...
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE AGENTES - PLURALIDADE DE RESULTADOS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PARA UM DOS CRIMES INTEGRANTES DA RELAÇÃO CONCURSAL - ABSOLVIÇÃO QUANTO À IMPUTAÇÃO NÃO COMPROVADA - NECESSIDADE - REPRIMENDAS EXACERBADAS - REDUÇÃO. 01. Inexistindo prova segura da autoria de um dos crimes integrantes da relação concursal, a absolvição é medida que se impõe. 02. A sanção penal, medida de exceção, deve ser, por excelência, aquela necessária e suficiente à prevenção e reprovação do ilícito, eis porque, se aplicada com exagero, há que ser adequada.
... sua vez, o réu Fábio, ouvido em sede judicial, asseverou nunca haver subtraído qualquer bem ou ... estava passando por trás do trailer de Paraguay, quando deu por falta de seu amigo Goducha; Que, q..., saído da presença da vítima Cisnande em poder da res subtracta, que não foi integralmente recup...
...apreenderam, em poder da acusada, no interior do veículo VW/Kombi Furg... a normal regra do livre convencimento judicial motivado - que, estando fora dos elementos típico... desembarque do ônibus que a trazia do Paraguay, da empresa de turismo Antonelo, descendo na esta...
Resumo: O presente trabalho analisa um caso de direito sucessório internacional. São estudados o conflito de competência internacional e de direito aplicável que surgem de processo sucessório iniciado no Brasil, e no qual o autor da herança possui contas bancarias em Uruguai. Abstract: This study deals with an international succession case law. In particular, it focuses on the international competence and applicable law in a succession matter started in Brazil, in which the heir owns bank accounts in Uruguay.
..., sendo o herdeiro sucessor do pátrio poder sobre o grupo agnaticio ou a gens, e, conseqüente...Cada processo judicial terá em conta, exclusivamente, os bens situados e... Estados del Mercosur (Argentina, Brasil, Paraguay e Uruguay). Buenos Aires: Zavalia, 2003, p. 841 et...
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